TJAM - 0600873-41.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DA CRUZ SILVA

CPF *80.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA CRUZ SILVA REPRESENTADO(A) POR TERESA CECILIA SANTOS DA SILVA

  • 05/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 18:39

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/10/2023 18:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/10/2023 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 25/08/2023 09:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2023 09:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2023 12:57

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 00:41

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2023 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA CRUZ SILVA REPRESENTADO(A) POR TERESA CECILIA SANTOS DA SILVA

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 00:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1”, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento definitivo da sentença, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO1” no valor de R$ 3.439,48 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), já calculado em dobro, bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficiais e correção monetária oficial de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.

    Declaro prescritos todos os descontos anteriores a 21/12/2017.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos ao segundo grau para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

  • 23/05/2023 11:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/05/2023 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/05/2023 01:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2023 21:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO DA CRUZ SILVA REPRESENTADO(A) POR TERESA CECILIA SANTOS DA SILVA

  • 14/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/01/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2022 09:14

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/12/2022 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 12:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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