26/08/2025 16:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0045532-33.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: AROLDO PINHEIRO PEREIRA, ARY CESAR JORGE LIMA BELFORD, ARLENE DO SOCORRO LIMA FERREIRA, ARIMILTON CLAUDIO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ARNALDO DE ALMEIDA SILVA, ARLITA SA DA SILVA, AROLDO RABELO DA SILVA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo da Ação Coletiva nº 0022840-16.2018.8.03.0001 ajuizada pelo SINSEPEAP.

As questões relativas à prescrição e à preclusão temporal, arguidas pelo Estado do Amapá em sua exceção de pré-executividade, já foram devidamente analisadas e rejeitadas, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 6000401-96.2024.8.03.0000, cujo acórdão transitou em julgado em 27 de janeiro de 2025.

Em resposta à decisão de ID 18823382, que determinou a correção da planilha de honorários sucumbenciais, a parte exequente apresentou o documento pertinente (ID 19121409), sanando a irregularidade apontada.

Diante disso, dou prosseguimento à execução.

HOMOLOGO os cálculos de forma individualizada, conforme planilhas de ID 18342035 e 19121409, nos seguintes termos: Do crédito principal: 1) AROLDO PINHEIRO PEREIRA - valor: R$ 819,13 (oitocentos e dezenove reais e treze centavos).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 135,16) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 47,05). 2) ARY CESAR JORGE LIMA BELFORD - valor bruto: R$ 994,58 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 164,10) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 57,13). 3) ARLENE DO SOCORRO LIMA FERREIRA - valor bruto: R$ 879,07 (oitocentos e setenta e nove reais e sete centavos).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 145,05) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 50,49). 4) ARIMILTON CLAUDIO DA SILVA - valor bruto: R$ 701,01 (setecentos e um reais e um centavo).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 115,67) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 40,27). 5) ARNALDO DE ALMEIDA SILVA - valor bruto: R$ 701,01 (setecentos e um reais e um centavo).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 115,67) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 40,27). 6) ARLITA SA DA SILVA - valor bruto: R$ 779,67 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 128,65) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 44,78). 7) AROLDO RABELO DA SILVA FILHO - valor bruto: R$ 860,60 (oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos).

Haverá destaque dos honorários contratuais (R$ 142,00) e desconto compulsório de contribuição previdenciária (R$ 49,43).

Dos honorários sucumbenciais: Conforme a decisão de ID 12489372, houve o arbitramento de 10% de honorários de sucumbência nesta fase executiva.

O proveito econômico da ação, conforme planilha de ID 19121409, corresponde ao valor total de R$ 5.735,07.

Assim, homologo o cálculo dos honorários sucumbenciais, que resulta no valor de R$ 573,51 (quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), em favor da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados, inscrita sob o CNPJ n.º 04.***.***/0003-48.

Sobre o valor dos honorários sucumbenciais, considerando que, no caso, o valor a ser retido a título de imposto de renda de 1,5% é menor do que R$ 10,00, fica dispensada a comprovação do recolhimento, nos termos do art. 68 da Lei 9.430/1996.

Determino as seguintes providências: a) Expeçam-se as 07 (sete) Requisições de Pequeno Valor relativas aos créditos principais, na ordem acima elencada, e conforme o valor bruto devido a cada exequente. b) Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor relativa aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 573,51 (quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), em favor da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados, inscrito sob o CNPJ n.º 04.***.***/0003-48. c) Requisitar diretamente da Fazenda Pública Estadual, através de seu Procurador-Geral, o pagamento das RPV’s, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro das quantias. d) Com a expedição dos requisitórios, os autos deverão permanecer suspensos enquanto se aguarda o pagamento. e) Decorrido o prazo sem pagamento das RPV’s, proceder o levantamento da suspensão e o imediato sequestro dos valores e a transferência para a conta judicial, através do SISBAJUD. f) Após constar nos autos o pagamento de todas as RPV’s, venham os autos conclusos para liberação dos valores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 10:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2025 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0045532-33.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: AROLDO PINHEIRO PEREIRA, ARY CESAR JORGE LIMA BELFORD, ARLENE DO SOCORRO LIMA FERREIRA, ARIMILTON CLAUDIO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ARNALDO DE ALMEIDA SILVA, ARLITA SA DA SILVA, AROLDO RABELO DA SILVA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A planilha alusiva aos honorários sucumbenciais juntada no Id 18342033 é correlaciona aos exequentes de outro processo, com valores diversos aos que estão sendo executados neste processo.

Assim, intime-se o patrono dos Exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha discriminada dos honorários sucumbenciais pertinente ao feito.

Macapá/AP, 6 de junho de 2025.

LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000401-96.2024.8.03.0000
26/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000401-96.2024.8.03.0000
05/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:49

Alterada a parte
24/04/2024 12:49

Alterada a parte
24/04/2024 12:48

Alterada a parte
19/04/2024 07:28

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ.
15/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 08:34

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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