TJAM - 0600863-24.2023.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

CPF *05.***.*49-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 03/02/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 00:00

    Edital

    Dê-se vista à parte ex-adversa para que se manifeste acerca da proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, não havendo manifestação, façam os presentes conclusos para sentença em razão dos embargos à execução.

  • 23/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 12:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 28/11/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 31/07/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 08/07/2024 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 08/07/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/07/2024 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/03/2024 14:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/12/2023 12:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 21:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 05/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JANDERSON MACIEL DE ARAUJO

  • 24/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 04:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “PACOTE DE SERVIÇOS – PADRONIZADO PRIORITARIOS I”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da “PACOTE DE SERVIÇOS – PADRONIZADO PRIORITARIOS I” – sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 1.977,60 (um mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 24/05/2023 19:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2023 06:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 02:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2023 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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