TJAM - 0000385-84.2020.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TABATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA

CPF *84.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TABATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA Relatório e fundamentação registrados audiovisualmente.

    III.

    Dispositivo Forte em tais fundamentos, em consonância com a promoção ministerial proferida em audiência, julgo improcedente a presente ação por ausência de comprovação do dolo por parte do requerido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do que preconiza o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários de sucumbência nos termos da legislação pertinente.

    Uma vez que as partes dispensaram o prazo recursal, determino o imediato trânsito em julgado, procedendo-se às baixas necessárias e ao arquivamento dos autos, com as cautelas legais. À Secretaria para as providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/05/2023 14:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/05/2023 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2023 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2023 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:11

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2023 11:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2023 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 12:23

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2022 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:35

    Juntada de CITAÇÃO

  • 15/07/2022 12:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 21:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 21:28

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2022 16:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/04/2022 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2022 18:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2021 17:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 11:32

    Juntada de PARECER

  • 29/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 18:04

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/02/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:09

    Expedição de Carta precatória

  • 22/10/2020 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2020 01:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 06/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/06/2020 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2020 12:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2020 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 25/06/2020 10:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2020 10:52

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 10:39

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/06/2020 10:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 24/06/2020 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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