TJAM - 0600428-30.2022.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVANILDO SARMENTO VASCONCELOS

CPF *73.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 22:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 18/06/2025 22:29

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/06/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2025 08:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/06/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/06/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Em resposta à acusação, a defesa do acusado aduziu que suas teses serão apresentadas após a instrução processual.

    Ao compulsar os autos, não se afiguram presentes as causas que ensejam a rejeição da inicial acusatória (art. 395, CPP).

    Ademais, no atual estágio processual, não se pode extrair juízo de certeza acerca das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP).

    Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, expedindo-se as intimações necessárias (inclusive, Carta Precatória – se for o caso), com as advertências/orientações de praxe.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para ciência do inteiro teor desta decisão.

    Novo Airão, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza de Direito

  • 10/06/2025 16:08

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 16/05/2025 09:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2025 22:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/04/2025 22:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2025 22:45

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2025 22:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2025 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2024 09:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/08/2024 10:52

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2024 16:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2024 16:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2024 21:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:05

    Juntada de PARECER

  • 10/04/2024 20:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/04/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 08:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2023 09:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/09/2023 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2023 08:43

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 08:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/08/2023 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu denúncia em desfavor de ELIVANILDO SARMENTO VASCONCELOS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena do art. 147, caput, do Código Penal.

    Segundo a exordial acusatória: [...] no dia 09.03.2022, por volta das 22h, a vítima foi ameaçada pelo seu ex-companheiro, ora denunciado.

    No dia e hora dos fatos, o denunciado chegou na residência onde a vítima mora, e iniciaram uma discussão, quando ele começou a ameaçá-la dizendo que ela iria "se ferrar" na "mão" dele, dizendo ainda: "você não vai ficar comigo, não vai ficar mais com ninguém também, não vacila não, não anda só na rua não".

    O denunciado disse, ainda, em tom de ameaça quando já ia saindo do local: "ou deus me tira ou tira você".

    Peça ministerial ao item 30.1. É o relato do essencial.

    Decido.

    O presente momento processual é destinado à análise das matérias postas no art. 395 do CPP, quais sejam, manifesta inépcia da denúncia, eventual ausência de condição da ação, pressuposto processual ou justa causa para o exercício da ação penal.

    Verifico que a peça acusatória preenche os requisitos estabelecidos no art. 41 do CPP, descrevendo de forma suficiente os fatos e suas circunstâncias, qualificando a acusada e tipificando o crime em que é dada a acusação, bem como apresentando o rol de testemunhas.

    No mesmo sentido, reconheço a presença das condições da ação (interesse processual e legitimidade de partes) e dos pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento válido do processo.

    Ao cabo, verifico que a pretensão condenatória está revestida de justa causa, entendida como lastro probatório mínimo.

    A materialidade e autoria encontram-se devidamente comprovados pelas declarações colhidos na seara policial, inclusive, quanto ao fato ter ocorrido no contexto de violência doméstica.

    Ante o exposto: a) RECEBO A DENÚNCIA; b) CITE-SE o réu para o oferecimento de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, invocar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (CPP, arts. 396 e 396-A); Caso o(s) réu seja devidamente citado e não apresente defesa em tempo hábil, remeta-se os presentes autos à Defensoria Pública, para que no prazo da lei, apresente por escrito.

    Defiro os demais requerimentos do Órgão Ministerial.

    Juntem-se as certidões de antecedentes do(s) acusado(s).

    Altere-se a classe processual.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2023 20:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2023 10:47

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2022 15:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2022 15:52

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/12/2022 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 20:42

    Juntada de INICIAL

  • 30/11/2022 22:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 20:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 19/07/2022 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 21:31

    Juntada de PARECER

  • 25/05/2022 17:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/05/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2022 08:26

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2022 17:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2022 17:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2022 10:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2022 10:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2022 10:03

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2022 09:58

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 11:09

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600996-73.2023.8.04.6300

Francisco Sidney Souza dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/02/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0600121-19.2023.8.04.4000

Juliana de Andrdae Pedrosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/01/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0600227-78.2023.8.04.4000

Maria Flavia Gomes Feitoza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/02/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0600967-30.2023.8.04.7300

Yann Rodrigues de Matos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600188-81.2023.8.04.4000

Valdenir Pedrosa Farias

Banco Bradesco S/A

Advogado: Layze Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/02/2023 14:44

Exibir Processo