TJAM - 0001800-22.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALCIDIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 01:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GABRIEL

  • 16/06/2025 00:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2025 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 00:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 26/05/2025 00:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/05/2025 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 00:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 04/05/2025 01:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2025 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 01:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PATRICK SENA LEITE

  • 05/04/2025 00:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2025 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 01:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS PATRICK SENA LEITE

  • 10/03/2025 00:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2025 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 00:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO ANTONIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA

  • 17/02/2025 00:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2025 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 01:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 06/12/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/11/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2024 02:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ (CORREGEDOR-AUXILIAR PARA ASSUNTOS DE ENTRÂNCIA INICIAL)

  • 03/11/2024 00:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/10/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2024 00:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 06/10/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2024 23:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 23:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2024 06:19

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/07/2024 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 12:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 12:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/06/2024 16:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2024 08:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/06/2024 18:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2024 13:11

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/02/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    À secretaria para realizar a remessa dos autos ao Cejusc Lábrea para realização de audiência de apresentação de remissão ao adolescente, ressaltasse que este deve estar acompanhado de Advogado ou Defensor Público.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    CUMPRA - SE.

  • 27/02/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/12/2023 20:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2023 22:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 22:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de PARECER

  • 24/07/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/07/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/06/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    Da análise dos autos verifica-se que foi instaurado o presente inquérito policial pelo crime previsto no art. 163, paragrafo único, inciso III, do Código Penal, que possui como pena detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência, e em consonância com o art. 109, IV do Código Penal a prescrição ocorre em 8 (oito) anos, ou seja, no dia 03/08/2027.

    Diante o exposto, DETERMINO, à secretaria para realizar a remessa dos autos ao CEJUSC LÁBREA  para a realização de AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL.

    CUMPRA - SE.

  • 29/03/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 21/03/2023 12:48

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 10/03/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/01/2023 16:17

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/01/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2021 10:17

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:56

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/05/2021 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2021 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES

  • 13/03/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/03/2021 07:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS

  • 08/02/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES

  • 05/12/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/11/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 00:04

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 31/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/10/2020 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 27/09/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/09/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 24/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2020 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 18/07/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 00:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 16/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2020 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NICOLETTI

  • 26/05/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/05/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 00:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 12:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NICOLETTI

  • 09/12/2019 15:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2019 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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