TJAM - 0600005-08.2023.8.04.1900
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 19:33
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 19:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
-
16/08/2023 19:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DRA. VLADJA TORNO LTDA
-
25/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/07/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 00:00
Edital
É o relatório.
Decido.
Nos termos do art.1º, da Portaria 2.483/2022-PTJ1, o presente Juízo tem competência para atuar em todas as fases processuais, cuja questão controvertida, principal ou incidental, compreenda tão somente ações de natureza previdenciária, em que o Instituto Nacional de Previdência Social seja parte requerida.
Nesse soar, levando-se em consideração que o caso em exame não se enquadra nas disposições contidas no ato normativo susomencionado, chamo o processo a ordem para tornar sem efeito a decisão de seq.8.1 a fim de, com fulcro no art. 485, X, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/07/2023 15:31
EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
-
27/05/2023 11:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
27/05/2023 11:16
Recebidos os autos
-
27/05/2023 11:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/05/2023 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2023 00:00
Edital
Nos termos do art.1º, da Portaria 2.483/2022-PTJ1, o presente Juízo tem competência para atuar em todas as fases processuais, cuja questão controvertida, principal ou incidental, compreenda ações de natureza previdenciária, em que o Instituto Nacional de Previdência Social seja parte requerida.
Nesse soar, levando-se em consideração que a parte demandada e o objeto da presente demanda diverge do estabelecido no ato normativo susomencionado, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital.
Cumpra-se com as cautelas de praxe. -
25/05/2023 13:12
Declarada incompetência
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11/05/2023 11:30
Recebidos os autos
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11/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
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04/05/2023 20:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/05/2023 22:13
Recebidos os autos
-
02/05/2023 22:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2023 22:13
Distribuído por sorteio
-
02/05/2023 22:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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