25/09/2023 16:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA CANTIGA DE SOUZA
22/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 15:12

ALVARÁ ENVIADO
10/08/2023 15:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2023 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2023 13:12

Processo Desarquivado
20/07/2023 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/06/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
26/06/2023 11:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
22/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA CANTIGA DE SOUZA
15/06/2023 12:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2023 06:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviços (cesta básica/econômica e similares) denominada TARIFA BANCÁRIA CESTA B EXPRESSO5 e/ou CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; B) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito, o qual em dobro totaliza R$ 2.844,28 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, vinte oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 404 do CC/2002; C) CONDENAR o Requerido a título de dano moral a pagar importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de atualização monetária com base no INPC, nos termos do art. 404 do CC/2002 a contar da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Julgo improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra. O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.

Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 e art. 12-A, da Lei 9.099/95), devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

Turma Recursal.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e havendo solicitação do interessado, proceder-se-á desde logo o cumprimento da sentença, do contrário, cumpridas as demais cautelas legais, arquivem-se os autos.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/05/2023 13:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/04/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 05:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 09:42

Decisão interlocutória
30/03/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 18:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA CANTIGA DE SOUZA
12/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 10:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/03/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 10:14

Juntada de INFORMAÇÃO
01/03/2023 10:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/02/2023 17:18

Recebidos os autos
24/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:13

Recebidos os autos
24/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 08:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/01/2023 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 11:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2023 15:21

Recebidos os autos
24/01/2023 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2023 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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