TJAM - 0600989-88.2023.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ROCHA DE SOUSA

CPF *67.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MASTER S/A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/10/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/10/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:38

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A

  • 30/09/2024 14:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ROCHA DE SOUSA

  • 08/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 00:00

    Edital

    Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo  PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: DETERMINAR a revisão contratual dos juros remuneratórios da cédula bancária de n° 51-2100509732 para aplicar a taxa média de mercado no período contratado.

    DETERMINAR que o réu proceda a restituição  do valor cobrado como excedente na forma simples, apurado em liquidação de sentença, admitida a compensação no débito ainda existente, com correção monetária desde a data do adimplemento e juros de mora a partir da citação, na forma da Resolução n.º 07/2019-PTJ.

    CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais), a ser acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento e juros moratórios desde o evento danoso.

    Como corolário próprio da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários do advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do CPC.

    Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    PRIC

  • 28/08/2024 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 11:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2024 11:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 19/04/2024 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 11/03/2024 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 09:42

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2024 13:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/01/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 04/12/2023 14:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2023 13:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2023 11:21

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 11:53

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TABATINGA 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - CÍVEL - PROJUDI Rua Rui Barbosa, s/n - São Francisco - Tabatinga/AM - CEP: 69..64-0-000 - Fone: (97) 3412-3831 Autos nº. 0600989-88.2023.8.04.7300 Processo: 0600989-88.2023.8.04.7300 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Limitação de Juros Autor(s): SEBASTIAO ROCHA DE SOUSA Réu(s): BANCO MAXIMA S.A DECISÃO Trata-se de ação revisional ajuizada por Sebastião Rocha de Sousa em face de Banco Master S/A (Banco Máxima) pleiteando a adequar a taxa de juros remuneratórios do contrato.

    No que pese alegação de insuficiência de recursos trazida aos autos pelo autor, nos moldes do art. 99, § 3°, do CPC, estão ausentes outros elementos que indiquem a falta de pressupostos legais, posto que o autor poderia custear as despesas processuais sem que isto ensejasse no prejuízo de seu sustento, com base em seu extrato bancário, razão que INDEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos do art. 99, § 2°, do CPC.

    Recolham-se as custas em 15 dias, nos termos do art. 290 do CPC.

    Cumpra-se Tabatinga, 26 de Maio de 2023.

    Hercilio Tenorio de Barros Filho Juiz de Direito

  • 26/05/2023 14:33

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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