TJAM - 0602017-84.2023.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ADELMA XAVIER BASTOS

CPF *49.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADELMA XAVIER BASTOS

  • 16/12/2024 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:26

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/12/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/12/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/12/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/12/2024 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, notadamente a anuência da parte exequente com o valor indicado pelo executado, homologo os cálculos apresentados pelo executado, reconhecendo como devida a quantia de R$ 2.573,52.

    Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (se houver), para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor indicado acima, sob pena de multa de 10% e bloqueio de ativos financeiros.

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, acrescente-se a multa de 10%.

    Após, tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), efetue-se o bloqueio de ativos financeiros do executado, via sistema SISBAJUD, até o montante suficiente para quitar o débito.

    Caso o valor bloqueado seja suficiente à quitação integral do débito, intime-se o executado para, querendo, opor embargos nos próprios autos (art.

    Art. 52, IX, Lei 9.099/95) ou comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, em caso de inércia, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Opostos embargos ou arguidas matérias previstas no art. 854, § 3º, CPC, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 dias.

    Em caso de inércia do executado, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para sentença.

    Caso haja bloqueio em pluralidade de contas, cuja soma dos valores bloqueados exceda à execução, determino o desbloqueio/cancelamento da quantia excedente.

    P.R.I.C.

  • 30/11/2024 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2024 17:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2024 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADELMA XAVIER BASTOS

  • 06/07/2024 04:24

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/07/2024 00:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/06/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADELMA XAVIER BASTOS

  • 10/05/2024 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:33

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 12:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/07/2023 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 13:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 22/06/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2023 18:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELMA XAVIER BASTOS

  • 14/06/2023 02:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO – Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “CESTA B.

    EXPRESSO2”; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da “CESTA B.EXPRESSO2”– sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 1.620,42 (um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta dois centavos), em dobro, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais. e) julgar improcedente o pedido contraposto.

  • 26/05/2023 14:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/05/2023 18:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 26/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/04/2023 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2023 12:35

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2023 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 18:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2023 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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