TJAM - 0000670-72.2018.8.04.3800

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

SERGIO HENRIQUE SA ATAIDE

CPF *59.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO ALMEIDA MITOSO

CPF *73.***.*33-68

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *24.***.*53-96

RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 02/09/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALMEIDA MITOSO

  • 02/09/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 20/08/2025 01:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 01:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 01:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JOSE PEREIRA DA SILVA com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2025).

  • 19/08/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 09:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2024 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2023 14:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALMEIDA MITOSO

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALMEIDA MITOSO

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 07/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:19

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2023 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 09:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 24/05/2023 09:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNALDO ALMEIDA MITOSO

  • 24/05/2023 09:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 24/05/2023 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2023 09:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2023 09:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2023 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Recebo a presente apelação, nos seus legais e jurídicos efeitos, uma vez que interposta dentro do prazo legal e presentes seus requisitos objetivos e subjetivos (CPP, art. 593).

    INTIME-SE O APELANTE para apresentar razões no prazo legal de 8 dias.

    Após, manifeste-se o apelado para apresentação das contrarrazões no mesmo prazo legal, ficando desde já determinada a remessa dos autos à nossa Superior Instância, com as formalidades legais, para as providências cabíveis.

    Ciência às partes.

  • 14/04/2023 13:15

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 07/02/2023 13:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/01/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 09:04

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/12/2022 15:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/12/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2022 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/12/2022 08:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 08:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 07:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 07:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 13/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ALMEIDA MITOSO

  • 13/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DA SILVA

  • 12/12/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 13:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 12:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/12/2022 14:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2022 16:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2022 16:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2022 16:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2022 16:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2022 15:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 16:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 15:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/12/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 08:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/12/2022 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:15

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:13

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:08

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:04

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 13:00

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 12:16

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 12:12

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 11:50

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2022 17:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2022 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2022 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2022 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 11:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 10:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/12/2022 10:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/12/2022 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/11/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/11/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/11/2022 11:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/10/2022 13:15

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 22:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2020 08:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 23:16

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/07/2020 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 06:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/07/2020 11:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/07/2020 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/07/2020 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAILSON ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 19/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2020 17:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2020 11:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 12:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/03/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 13:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/01/2020 08:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2020 13:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/12/2019 11:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 09:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/08/2019 11:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/08/2019 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 10:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 09:32

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2019 09:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2019 00:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE D' ALBUQUERQUE VEIGA LIMA

  • 16/06/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/06/2019 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/06/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 09:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/09/2018 15:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/09/2018 15:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/09/2018 15:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/09/2018 19:49

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/09/2018 15:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/09/2018 12:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2018 12:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2018 12:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/09/2018 13:17

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2018 13:12

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2018 12:12

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2018 00:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 09:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 09:16

    APENSADO AO PROCESSO 0001392-82.2013.8.04.3800

  • 26/06/2018 09:15

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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