24/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
19/03/2025 15:04

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
18/02/2025 00:00

Edital

DECISÃO - NAJV (TRIBUNAL DO JÚRI/INTERIOR) Com amparo e em cumprimento aos comandos da Portaria n.º 314/2025 - TJAM.

Após devida comunicação ao Juízo (SEI n.º 2025/000005896-00).

Vistos.

Após detida análise, verifico já ter sido prolatada Sentença de mérito (Condenatória/Absolutória), terminativa de inadmissão da acusação (impronúncia) ou decisão desclassificatória, conforme movimentação(ões) XXXXX.

Uma vez esgotada a atividade jurisdicional, ordeno/reforço as diligências abaixo a fim de viabilizar o arquivamento dos presentes autos.

Conferência das intimações das partes interessadas acerca da Sentença proferida em plenário e eventual certificação do trânsito em julgado.

Em caso de não realização das intimações até o momento, expeçam-se.

Se já realizadas e inertes as partes (ausência de interposição de recursos), certifique-se o trânsito em julgado.

Em caso de sentença absolutória ou de impronúncia, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de sentença desclassificatória na primeira fase do procedimento escalonado, preclusa, altere-se a classe processual e assunto, bem como redistribuam-se os autos para a competência do juizado especial criminal, caso o crime seja de menor potencial ofensivo.

Em caso de condenação e, somente após o trânsito em julgado, caberá à Secretaria dar cumprimento às demais diligências abaixo: Comunique-se ao TRE, para cumprimento do disposto no art. 71, §22º, do Código Eleitoral c/c art. 15, inciso III, da CF/88.

Caso haja bens apreendidos pendentes de pedido de restituição, desde já, ausentes eventuais requerimentos, fica autorizada a Secretaria a proceder com a destruição, visto que trata-se de objeto de crime.

Em caso de condenação com pena a ser cumprida em regime inicial fechado: Se necessário e ainda pendente, expeça-se junto ao BNMP o competente mandado de prisão para execução da pena.

Expeça-se junto ao BNMP a guia de recolhimento definitiva, caso o condenado já se encontre recolhido, encaminhando-a, com as peças necessárias, por e-mail, ao(à) Diretor(a) da Vara para formação ou instrução do processo de execução junto ao SEEU.

Estando o condenado foragido, arquivem-se os autos provisoriamente até o cumprimento da ordem de prisão.

Com a comunicação do cumprimento, realizem-se as demais diligências acima (aquelas que dependem do cumprimento do mandado de prisão para cumprimento de pena) a fim de viabilizar o arquivamento definitivo.

Em caso de condenação com pena a ser cumprida em regime inicial semiaberto ou aberto, em conformidade com a PORTARIA Nº 2897, DE 14 DE JULHO DE 2023: Na hipótese de a pessoa condenada estar em liberdade, EXPEÇA-SE Guia de recolhimento no BNMP ao invés do documento Mandado de prisão; Após a expedição da Guia de recolhimento - que não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão, deverá ser autuado o processo de execução penal no SEEU, mediante encaminhamento da guia, com as peças necessárias, por e-mail, ao(à) Diretor(a) da Vara para formação ou instrução do processo de execução junto ao SEEU. expeça-se junto ao BNMP o competente mandado de prisão para execução da pena.

Após o cumprimento de todas as providências finais determinadas, arquivem-se os autos definitivamente.
17/02/2025 19:02

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:48

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
27/12/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 14:40

Recebidos os autos
16/12/2024 14:40

Juntada de PETIÇÃO MP
16/12/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 11:36

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
16/12/2024 11:36

JÚRI POPULAR REALIZADA
16/12/2024 00:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/12/2024 00:00

Edital

DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Devolvo os autos à secretária em razão da perda do objeto, em razão da realizaçã do tribunal do júri na data designada com a apreciação dos pedidos de dispensa. CUMPRA - SE.
10/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:22

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 11:19

Juntada de INTIMAÇÃO
09/12/2024 07:41

Juntada de INFORMAÇÃO
09/12/2024 07:37

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
05/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/12/2024 18:17

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2024 20:36

Recebidos os autos
04/12/2024 20:36

Juntada de PARECER
04/12/2024 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/12/2024 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2024 16:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/12/2024 16:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/12/2024 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2024 21:20

Recebidos os autos
03/12/2024 21:20

Juntada de CIÊNCIA
03/12/2024 16:49

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2024 08:52

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2024 00:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/12/2024 16:20

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 17:05

RETORNO DE MANDADO
29/11/2024 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2024 15:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2024 15:44

Juntada de COMPROVANTE
28/11/2024 15:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/11/2024 15:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/11/2024 12:00

RETORNO DE MANDADO
27/11/2024 11:21

Expedição de Carta precatória
27/11/2024 11:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
25/11/2024 20:02

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 18:39

RETORNO DE MANDADO
25/11/2024 18:08

RETORNO DE MANDADO
23/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2024 11:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/11/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2024 16:44

Expedição de Mandado
21/11/2024 16:18

Expedição de Mandado
21/11/2024 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2024 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2024 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2024 13:08

Expedição de Mandado
21/11/2024 12:59

Expedição de Mandado
21/11/2024 11:55

Expedição de Mandado
21/11/2024 11:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/11/2024 10:01

JÚRI POPULAR DESIGNADA
16/10/2024 16:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/10/2024 16:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/10/2024 16:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/10/2024 16:21

CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
14/09/2024 21:06

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/09/2024 21:05

JÚRI POPULAR CANCELADA
29/07/2024 14:31

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2024 14:30

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2024 14:30

PROCESSO SUSPENSO
05/07/2024 15:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:27

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2023 13:09

PROCESSO SUSPENSO
22/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 10:14

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
18/09/2023 11:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/09/2023 11:33

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2023 11:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata-se de ação penal instaurada em face de EDUARDO NUNES MAIA NETO pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Pronúncia realizada no dia 06/05/2022.

Pautada audiência do júri.

Veio manifestação do Ministério Público pela redesignação das audiência do júri, em razão da indisponibilidade de representante. É o relatório, decido.

A pauta de audiênicia do júri marcada para os dias 29/05/2023 a 02/06/2023, foram ordens direta do Desembargador João de Jesus Abdala Simões.

Tendo isso como parâmetro, informo que foi oficiado a presidência da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e que fora realizado processo SEI informando a presidência sobre a solicitação e sobre o ofício, requerendo a reiteração por parte da presidência, pedido este que fora deferido.

Verifica-se que fora respondido pela presidência do Ministério Público mov. 115.1, informando a impossibilidade de disponibilização de respresentante da promotoria para a realização das audiências do júri. Diante o exposto, DEFIRO o pedido ministerial no presente momento e DETERMINO a redesignação da pauta do júri de 29/05/2023 a 02/06/2023 para data posterior a ser definida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2023 20:14

Decisão interlocutória
16/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
12/05/2023 10:04

Recebidos os autos
12/05/2023 10:04

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2023 10:41

RETORNO DE MANDADO
09/05/2023 20:01

RETORNO DE MANDADO
09/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 23:22

RETORNO DE MANDADO
04/05/2023 10:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/05/2023 09:28

Juntada de Certidão
29/04/2023 16:26

Expedição de Carta precatória
29/04/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
28/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2023 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2023 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2023 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2023 11:18

Expedição de Mandado
28/04/2023 11:14

Expedição de Mandado
28/04/2023 11:08

Expedição de Mandado
28/04/2023 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 09:04

JÚRI POPULAR DESIGNADA
15/09/2022 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2022 16:55

Decisão interlocutória
14/06/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
05/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2022 13:20

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/05/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 09:03

Recebidos os autos
25/05/2022 09:03

Juntada de PARECER
23/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
21/05/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/05/2022 14:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2022 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2022 14:36

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2022 14:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/05/2022 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2022 14:31

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
06/05/2022 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/05/2022 09:20

RETORNO DE MANDADO
06/05/2022 08:44

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2022 08:36

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
06/05/2022 08:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/05/2022 22:24

RETORNO DE MANDADO
28/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/04/2022 14:52

Expedição de Mandado
27/04/2022 11:42

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2022 08:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2022 17:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/04/2022 17:14

Expedição de Carta precatória
26/04/2022 15:58

Expedição de Mandado
25/04/2022 20:31

Recebidos os autos
25/04/2022 20:31

Juntada de PARECER
15/04/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
04/04/2022 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2022 12:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/04/2022 12:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/04/2022 12:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/04/2022 23:07

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 22:56

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 22:44

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 22:15

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 19:01

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 18:46

RETORNO DE MANDADO
02/04/2022 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 09:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
31/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
29/03/2022 11:49

Recebidos os autos
29/03/2022 11:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/03/2022 11:45

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/03/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 16:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/03/2022 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2022 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2022 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2022 11:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2022 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2022 11:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/03/2022 14:38

Expedição de Mandado
27/03/2022 14:30

Expedição de Mandado
27/03/2022 14:28

Expedição de Mandado
27/03/2022 14:26

Expedição de Mandado
27/03/2022 14:24

Expedição de Mandado
27/03/2022 14:20

Expedição de Mandado
27/03/2022 13:09

Recebidos os autos
27/03/2022 13:09

Juntada de CIÊNCIA
27/03/2022 13:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/03/2022 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/03/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2022 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2022 10:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/03/2022 14:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2021 18:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/07/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:05

Conclusos para decisão
06/01/2020 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/12/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 11:13

Conclusos para despacho
27/08/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
16/08/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2019 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 08:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2019 11:29

Recebidos os autos
07/05/2019 11:29

DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA FERREIRA DE LIMA
21/03/2019 11:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/01/2019 19:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/12/2018 15:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN MOISÉS MAIA
25/10/2018 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/10/2018 12:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2018 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 13:07

Conclusos para despacho
26/07/2017 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2017 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2015 05:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015 17:07

Conclusos para decisão
14/07/2014 15:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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