15/08/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
14/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 11:26

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
31/03/2024 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2024 09:55

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/01/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
19/01/2024 00:00

Edital

Atesta-se que permanecem íntegros os motivos que ensejaram a rejeição da exceção de pré-executividade flexionada, conforme decisões devidamente fundamentadas já lançadas nos autos, não havendo a superveniência de motivação idônea que justifique a revisão e/ou modificação.

Por tais motivos, mantenho a decisão judicial pelos seus próprios termos. Diligências de estilo.
14/12/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
27/10/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2023 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
14/10/2023 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 19:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
02/10/2023 00:00

Edital

Assim sendo, diante da preclusão temporal para a prática do ato processual, REJEITO a exceção de pré-executividade flexionada.

Deixo de condenar o excipiente em honorários advocatícios, conforme entendimento do STJ (Precedentes: AgRg no Ag 1259216⁄SP, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309⁄RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; REsp 968.320⁄MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010; EREsp 1048043⁄SP, Rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009. 4.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. 2ª Turma.

REsp 1.256.724-RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 7/2/2012).

Intimem-se.
29/09/2023 08:23

REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2023 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 00:00

Edital

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado no seq. 44.1 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

Nada mais havendo, P.R.I e arquivem-se.
31/08/2023 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
11/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
11/08/2023 19:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 17:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2023 08:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2023 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
22/06/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 20:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2023 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 20:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2023 20:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
20/06/2023 20:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
22/05/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 22/09/2020 (seq.15.1).

O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte DIB: 08/03/2020 DIP: 01/03/2023 Efeitos financeiros: 22/09/2020 RMI: A calcular Instituidor: Francisco Freire da Rocha CPF: *63.***.*45-91 Data início do casamento / união estável: 28/05/1971 Dependentes (autora) Cônjuge/Companheiro(a): Francisca Vasconcelos da Rocha CPF: *92.***.*64-72 Data do ajuizamento: 13/07/2021 Data da citação:24/10/2021 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
03/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 17:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/09/2022 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2022 13:00

Recebidos os autos
21/09/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 13:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
15/09/2022 22:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2022 09:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/04/2022 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA VASCONCELOS DA ROCHA
18/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 21:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 08:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/10/2021 08:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/10/2021 08:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2021 10:55

Conclusos para decisão
13/07/2021 23:53

Recebidos os autos
13/07/2021 23:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/07/2021 16:38

Recebidos os autos
13/07/2021 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/07/2021 16:38

Distribuído por sorteio
13/07/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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