TJAM - 0600678-15.2021.8.04.2500
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JUBIANE COLARES DA COSTA
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27/01/2025 09:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/01/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/01/2025 12:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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08/12/2024 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/11/2024 13:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/11/2024 13:38
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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11/11/2024 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
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19/08/2024 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/07/2024 09:16
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/07/2024 18:34
PROCESSO SUSPENSO
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01/07/2024 18:34
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/02/2024 13:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/02/2024 10:21
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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27/12/2023 12:06
PROCESSO SUSPENSO
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18/09/2023 10:35
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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17/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JUBIANE COLARES DA COSTA
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06/06/2023 15:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2023 11:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/06/2023 11:21
Juntada de INFORMAÇÃO
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06/06/2023 10:45
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/06/2023 10:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
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14/04/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário movida por JUBIANE COLARES DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.
Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 24.1, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, expressamente aceitado a proposta oferecida.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.
A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.
A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.
Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.
Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.
Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 24.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.
Sem interesse recursal.
Trânsito em julgado da Sentença.
Cumpra-se. -
13/04/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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30/03/2023 12:11
Homologada a Transação
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24/03/2023 10:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/03/2023 10:45
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/03/2023 08:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/02/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/02/2023 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
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26/02/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/02/2023 18:47
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2023 09:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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15/02/2023 09:54
Juntada de Certidão
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15/02/2023 09:44
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/02/2023 12:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/10/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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27/09/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JUBIANE COLARES DA COSTA
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27/09/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/09/2022 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/09/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2022 11:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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01/06/2022 09:24
Juntada de Certidão
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31/03/2022 21:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/01/2022 19:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/09/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 08:45
Conclusos para despacho
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27/08/2021 20:48
Recebidos os autos
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27/08/2021 20:48
Juntada de Certidão
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25/08/2021 10:14
Recebidos os autos
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25/08/2021 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/08/2021 10:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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25/08/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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