TJAM - 0000444-62.2020.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA GRACIONE RIBEIRO DE CASTRO

CPF *25.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACIONE RIBEIRO DE CASTRO

  • 06/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 15/12/2023 19:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO TORRES CORDEIRO

  • 15/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACIONE RIBEIRO DE CASTRO

  • 06/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/10/2023 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/10/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/10/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Indefiro os pedidos do executado de item 119.1, pois incabível, nesse momento processual, rediscutir os valores dos RPVs, por se tratar de matéria preclusa que deveria ter sido alegada no prazo da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Nesse contexto, ressalto que ambas as manifestações da autarquia requerida, em sede de cumprimento de sentença (itens 105 e 119), são intempestivas.

    Expeça-se alvará judicial em favor da exequente, para levantamento do valor principal de item 122.1.

    Expeça-se, ainda, alvará judicial em favor da Defensoria Pública, para levantamento dos honorários de item 125.1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 23/10/2023 09:15

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 09/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/08/2023 15:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/08/2023 11:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/08/2023 11:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/08/2023 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/08/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/07/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/06/2023 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, depreende-se que a Autarquia Federal foi devidamente intimada para impugnar a presente execução (item 94.1), todavia, quedou-se inerte (itens 96 e 97.1).

    Desse modo, a impugnação apresentada pelo INSS em momento posterior (item 105) é intempestiva, pois foi apresentada fora do prazo para a impugnação aos cálculos judiciais da parte exequente.

    Nesse sentido.

    PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1.

    O prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da Lei Processual, é de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação. 2.

    São atingidas pela preclusão consumativa todas as questões que, se existentes/sabidas ao tempo da impugnação, não foram nela suscitadas. 3.

    Agravo de instrumento improvido. (TRF-4 - AI: 50362823120224040000, Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES, Data de Julgamento: 24/11/2022, DÉCIMA PRIMEIRA TURMA).

    Ante o exposto, reconheço a intempestividade da impugnação da demandada, devendo incidir o disposto no §3° do art. 535 do CPC.

    Expeça-se RPVs ou Precatórios, para o Exmo.

    Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo.

    Ciências as partes desta decisão.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 31/05/2023 11:54

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 12:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/05/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/05/2023 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 10:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/04/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:03

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 20:24

    Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/11/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/11/2022 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/11/2022 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2022

  • 10/11/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/11/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/10/2022 10:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2022 00:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CAROL REGINA XAVIER ROCHA

  • 10/10/2022 12:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/09/2022 12:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2022 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 11:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/03/2022 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/02/2022 22:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/01/2022 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 13:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/12/2021 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/11/2021 22:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 19:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:13

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2021 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/10/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/09/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:18

    INTERROMPIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2020 09:18

    INTERROMPIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 15:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/07/2020 12:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2020 09:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2020 10:02

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2020 16:12

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2020 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2020 08:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2020 23:27

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 23:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2020 23:27

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2020 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600382-93.2023.8.04.7100

Luiz Cabral de Almeida

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/04/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001027-67.2013.8.04.6600

Itmf - Pinheiro Comercio de Equipamentos...

Samel Plano de Saude LTDA

Advogado: Andre Luiz Bessa Pinheiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0602610-16.2023.8.04.6300

Luiza Marilaque da Costa Batista

O Municipio de Parintins

Advogado: Rosquild Azedo Omena

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/01/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0600526-22.2023.8.04.7600

Dilza Cruz Stone

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Laura Agrifoglio Vianna

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/04/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0600560-23.2023.8.04.3000

Maria Izabel da Silva

Banco Cetelem S/A

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2023 15:12

Exibir Processo