TJAM - 0600217-46.2023.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS SILVA MONTEIRO

CPF *09.***.*85-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 02/05/2025 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SILVA MONTEIRO

  • 28/02/2025 04:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 08:02

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 00:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/02/2025 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/01/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/01/2025 03:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 12:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 08/10/2024 08:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2024 19:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2024 12:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 16/07/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 11/07/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2024 22:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 20:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 05/05/2024 19:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 07:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2024 02:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2024 13:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/01/2024 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/01/2024 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 11:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/12/2023 11:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2023 02:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 00:00

    Edital

    Cumpra-se a decisão de fls. 43.

  • 21/10/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2023 02:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 22:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos os autos.

    Verifico que a parte Requerida cumpriu a sentença, ocorrendo o pagamento do valor devido de forma espontânea, todavia, a destempo.

    Por sua vez, a parte Requerente requereu o acréscimo da multa e honorários de 10% previstos no art. 523, 1º do CPC e a constrição dos valores.

    Em seguida, o requerido efetuou pagamento da quantia que entendeu devida, sem considerar o dispositivo acima mencionado.

    A parte requerente, discordou dos valores depositados, ao passo que requereu o levantamento da respectiva quantia paga, postulando pela intimação do requerido para pagar o valor remanescente.

    Decido.

    No que tange à aplicação da multa de 10% entendo devida, devendo haver pagamento desse valor como saldo remanescente em favor da parte exequente.

    Todavia, em relação aos honorários advocatícios, entendo por bem desconsiderá-los e retirá-los do cálculo do valor exequendo, à luz do que dispõe o Enunciado 97 do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

    Assim sendo, expeça-se o respectivo ALVARÁ de forma eletrônica, para levantamento dos valores depositados na conta deste juízo (fls. 33), conforme dados bancários informados na petição retro (fls. 37).

    Outrossim, intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia remanescente, consistente na diferença entre o valor depositado e o valor que a parte faz jus, considerando apenas a multa de 10% prevista no art. 523, 1º do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 07:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/08/2023 09:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Ao requerente sobre depósito realizado.  Cumpra-se.

  • 02/08/2023 15:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/07/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2023 01:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/06/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 07:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2023 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2023 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 05:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2023 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2023 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 01:40

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 01:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 01:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2023 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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