TJAM - 0601240-61.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

CPF *59.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 03/03/2025 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 17:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/01/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 06/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 20/12/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 18/12/2024 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 12:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/12/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 12/12/2024 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 11:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/10/2024 08:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2024 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2024 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 18/09/2024 21:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 07/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 06:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 21:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 10/07/2024 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 03/07/2024 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2024 06:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 23:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 13:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 21/05/2024 23:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/05/2024 11:39

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 10/05/2024 06:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 19:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 03/04/2024 10:29

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 22/03/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 16/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 28/02/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2024 06:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 08:10

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/01/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/01/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/12/2023 20:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 04/12/2023 20:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 19/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE SOUZA GOMES

  • 08/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 01:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    Defiro o pedido da parte exequente, para fins de penhora de ativos financeiros do executado.

    Inclua-se no cálculo apenas a multa de 10%.

    Todavia, em relação aos honorários advocatícios na fase executiva, entendo por bem desconsiderá-los e retirá-los do cálculo do valor exequendo, à luz do que dispõe o Enunciado 97 do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

    Proceda, a Secretaria, com a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema BACENJUD/SISBAJUD, com posterior comunicação a este magistrado para efetivação da protocolização.

    Havendo bloqueio, promova-se o depósito judicial, considerado penhora, nos termos do enunciado 140 do FONAJE.

    Após, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 5 dias.

    Em caso negativo, diga o exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9099/95, no prazo de 10 dias.

  • 18/09/2023 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 12/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/06/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 05/05/2023 00:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 23:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2023 11:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 27/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2022 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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