TJAM - 0601077-81.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

VILMA ROCHA BARBOZA

CPF *09.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 18/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA

  • 13/07/2023 20:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 15:51

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/07/2023 15:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 04:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 28/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2023 22:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 01/06/2023 08:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 08/05/2023 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 13/03/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/02/2023 21:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2023 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA

  • 07/02/2023 01:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 05/02/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 08:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/12/2022 22:31

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 22:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

  • 03/11/2022 20:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2022 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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