03/07/2025 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/07/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 14:29

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/07/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6009895-45.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18191659.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.739,96, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.452,27, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 287,70, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 29 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.
30/04/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
24/04/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:40

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:51

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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