TJAP - 0024001-66.2015.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MOISES REATEGUI DE SOUZA

CPF *80.***.*12-20

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR

CPF *46.***.*34-00

Advogados

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 4501/AP

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

LEILA AZEVEDO DE SOUZA

CPF *61.***.*79-68

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA

CPF *37.***.*38-72

PATRICIA PEREIRA BARBOSA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024001-66.2015.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR DECISÃO Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0007551-70.2023.8.03.0000, o feito retorna ao processamento de ação de improbidade administrativa.

    Assim, digam as partes se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.

    Não havendo requerimentos de novas diligências, façam os autos conclusos para julgamento.

    Macapá/AP, 2 de julho de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 03/07/2025 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 11:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 10:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/12/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 20:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007511-88.2023.8.03.0000

  • 21/10/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:57

    Juntada de Acórdão

  • 28/08/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 21:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 09:07

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 09:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 15:15

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007511-88.2023.8.03.0000

  • 28/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/09/2023 12:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 15/09/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/09/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:00

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 01/08/2023 12:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2023.

  • 21/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 07:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/10/2022 19:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/09/2022 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/08/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 29/08/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 17:03

    Processo Autuado

  • 18/07/2022 12:41

    Redistribuído por 3 em razão de 29

  • 18/07/2022 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2022 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 18/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 00:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 12:29

    Processo Autuado

  • 31/03/2022 08:42

    Redistribuído por 3 em razão de 29

  • 31/03/2022 08:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 31/03/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:39

    Determinada diligência

  • 23/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:43

    Processo Autuado

  • 23/03/2022 11:25

    Redistribuído por 4 em razão de 29

  • 23/03/2022 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 09/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:22

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 09:10

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2022.

  • 05/11/2021 08:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2021 às 08:20:41 para DECISÃO

  • 04/11/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 21:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/11/2021 18:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 18:32

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

  • 10/09/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/09/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 08:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2021.

  • 18/08/2021 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2021 às 08:37:07 para DECISÃO

  • 17/08/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 17:12

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 22:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/07/2021 22:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 18:09

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:53

    Decorrido prazo de PARTES em 12/07/2021.

  • 14/04/2021 10:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/02/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 28/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 28/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/12/2020 08:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/12/2020 às 08:15:08 para Rotinas processuais

  • 18/12/2020 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 11:11

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 22/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/11/2020 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 10:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2020 21:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2020 18:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/06/2020 01:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/04/2020 21:03

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/04/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 27/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 27/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 27/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/03/2020 09:02

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2020 às 09:02:04 para DESPACHO

  • 17/03/2020 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 17/03/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/03/2020 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 14:06

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/01/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP

  • 10/01/2020 09:42

    Remessa Cancelada

  • 02/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 02/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 02/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 24/10/2019 07:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2019 às 07:50:00 para DESPACHO

  • 23/10/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/10/2019 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2019 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 21:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP

  • 16/09/2019 12:18

    Remessa Cancelada

  • 09/09/2019 12:53

    Remessa Cancelada

  • 09/09/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/09/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 08:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 12/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 12/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 12/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 09/08/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/08/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/08/2019 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 08:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2019 às 08:55:17 para DESPACHO

  • 02/08/2019 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA

  • 02/08/2019 09:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/08/2019 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 08:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 08:51

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 11:11

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2019 11:20

    Processo Suspenso

  • 25/02/2019 09:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/02/2019 08:58

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 08:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2019.

  • 01/02/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 12/12/2018 10:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2018 às 10:37:43 para DECISÃO

  • 12/12/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 07:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/12/2018 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/11/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 14/11/2018 09:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/11/2018 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:38

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/11/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 18/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 18/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/10/2018 11:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/10/2018 11:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/10/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 10:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2018 às 10:09:18 para DECISÃO

  • 02/10/2018 09:29

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/10/2018 10:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/09/2018 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP

  • 18/09/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/09/2018 08:35

    Remessa Cancelada

  • 10/09/2018 13:39

    Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/09/2018 às 08:00:00

  • 10/09/2018 11:45

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/09/2018 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2018 21:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2018 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 07/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

  • 07/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 07/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

  • 29/06/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 10:07

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2018 às 10:07:59 para Audiência

  • 28/06/2018 09:58

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2018 11:48

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/06/2018 11:41

    Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2018 às 08:00:00

  • 27/06/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 14:01

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 09:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/06/2018 09:12

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 05/06/2018 às 09:12:33

  • 21/05/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 10:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/05/2018 10:34

    Audiência instrução e julgamento realizada. 21/05/2018 às 10:34:59

  • 21/05/2018 10:19

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 05/06/2018 às 07:30:00

  • 21/05/2018 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 09:34

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/04/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 05/04/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 16:47

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2018 16:46

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 08/03/2018 às 02:45:01 para Audiência

  • 08/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 08/03/2018 às 02:45:01 para Audiência

  • 08/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 08/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 08/03/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM em 08/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 27/02/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 08:43

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2018 às 08:43:50 para DECISÃO

  • 27/02/2018 08:43

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/02/2018 às 08:43:45 para Audiência

  • 27/02/2018 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2018 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 10:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/02/2018 10:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 10:48

    Audiência instrução e julgamento designada. 21/05/2018 às 08:00:00

  • 21/02/2018 10:38

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/02/2018 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 10:45

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 226

  • 02/02/2018 07:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/08/2017 09:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/08/2017 11:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/08/2017 09:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 04/08/2017 09:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/07/2017 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2017 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 09:55

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2017 08:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 08:21

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2017 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:40

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2017 17:27

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2017 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

  • 10/05/2017 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2017

  • 10/05/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 13:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/04/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 09:58

    Proferida decisão de mero expediente

  • 04/04/2017 09:58

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/04/2017 09:58

    Audiência preliminar realizada. 04/04/2017 às 09:58:23

  • 04/04/2017 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/04/2017 09:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/04/2017 08:21

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 30/03/2017 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:10

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 02/03/2017 às 10:10:19

  • 02/03/2017 01:00

    Publicado DECISÃO em 02/03/2017.

  • 02/03/2017 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 02/03/2017.

  • 24/02/2017 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2017

  • 23/02/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2017 12:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/02/2017 12:30

    Audiência preliminar designada. 04/04/2017 às 09:00:00

  • 23/02/2017 12:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/02/2017 12:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/02/2017 07:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/02/2017.

  • 13/02/2017 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2017

  • 13/02/2017 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 07:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/02/2017 12:58

    Proferida decisão de mero expediente

  • 22/01/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 20/10/2016.

  • 19/10/2016 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2016

  • 19/10/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 10:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/10/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/10/2016 09:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/10/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 10/10/2016 13:52

    Remessa Cancelada

  • 04/10/2016 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/10/2016.

  • 30/09/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2016

  • 30/09/2016 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 30/09/2016 11:52

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/09/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 08:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/09/2016 13:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/09/2016 08:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 24/08/2016 08:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 23/08/2016 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/07/2016.

  • 21/07/2016 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2016

  • 21/07/2016 11:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/07/2016 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 11:29

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/06/2016 09:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/06/2016 08:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 07/06/2016 08:23

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/06/2016 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 08:37

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/05/2016.

  • 20/05/2016 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2016

  • 20/05/2016 08:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/05/2016 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2016 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2016 13:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 12:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/03/2016 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/03/2016 11:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/02/2016 10:37

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 29/02/2016 10:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/02/2016.

  • 21/01/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 21/01/2016.

  • 20/01/2016 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2016

  • 20/01/2016 15:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/01/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2015 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 10:54

    Parte Incluída no Processo ESTADO DO AMAPÁ pela Secretaria

  • 16/11/2015 10:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/11/2015 09:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/11/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 13/11/2015 08:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/11/2015 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 09:12

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/11/2015 às 09:12:50

  • 06/11/2015 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2015 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2015 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2015 10:00

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2015 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2015 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/11/2015.

  • 29/10/2015 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2015

  • 29/10/2015 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2015 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 12:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/10/2015 11:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2015 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/10/2015 12:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/10/2015 12:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 14/10/2015 08:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 07:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 09/10/2015 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2015 08:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 09:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/09/2015.

  • 17/09/2015 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2015 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2015 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/08/2015 13:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/08/2015 12:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 07/08/2015 10:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/08/2015 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2015 09:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/08/2015 10:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/08/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

  • 20/07/2015 09:18

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/07/2015 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 09/07/2015.

  • 08/07/2015 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2015

  • 08/07/2015 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2015 11:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/06/2015 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2015 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2015 09:00

    Parte Incluída no Processo AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIOR pela Secretaria

  • 12/06/2015 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 14:31

    Processo Autuado

  • 10/06/2015 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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