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TJAM - 0045690-98.2017.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros

Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 04/06/2018

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TJAM - 0001712-16.2013.8.03.0000

Partes: LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

Ajuizamento: 13/12/2013

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TJAM - 0041693-10.2017.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 11/09/2017

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TJAM - 0026259-49.2015.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 23/06/2015

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TJAM - 0033487-12.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 23/06/2014

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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJAM - 0047234-24.2017.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 16/10/2017

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TJAM - 0006378-81.2018.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO IVAN LEITE MARTINS e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 16/02/2018

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TJAM - 0047718-73.2016.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 26/09/2016

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TJAM - 0014788-02.2016.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA ORENILZA DE JESUS OLIVEIRA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 06/04/2016

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