14/09/2024 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2024 04:31

PRAZO DECORRIDO
27/07/2022 09:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/07/2022 16:14

RETORNO DE MANDADO
19/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2022 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2022 20:14

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 20:13

Expedição de Mandado
05/07/2022 00:00

Edital

Cuida-se de pedido de aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer formulado pelo exequente em item. 91.1.

Decido. Verifico, de logo, que a querela estabelecida versa, conforme já acenei alhures, primordialmente, sobre a certeza do cumprimento ou não da ordem deste juízo sobre a obrigação de fazer, o que, em caso negativo, em tese, poderia gerar incidência de astreintes.

No dispositivo da sentença de mov. 20.1, consta que a parte executada deveria cessar imediatamente os descontos face a declaração da nulidade do mútuo, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, limitada à R$5.000,00 (cinco mil) reais.

Ocorre que em análise dos extratos bancários verifico que o exequente possui mais de um contrato de empréstimo e tarifas de serviço não cobertas por saldo em conta corrente (mov.54.1/91.2/119.2), bem como não há extrato com a identificação dos descontos indevidos.

Em outro turno, observa-se que consoante informação do próprio autor (mov.119.1), não há empréstimo ativo em sua conta.

E ainda, à mov. 82.1, o exequente realizou pagamento no valor de R$ 1.044,56, referente à valores indevidamente descontados e demonstrados nos autos pelo autor, ora exequente. Diante do narrado, INDEFIRO o requerimento.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.
04/07/2022 09:21

Decisão interlocutória
23/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
21/06/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/05/2022 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:00

Edital

Diante das informações prestadas à mov.119.1, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de majoração da multa, uma vez que os descontos indevidos se estendem por mais de 2 anos desde o julgamento da lide, o que demonstra total afronta e desrespeito à determinação judicial.

Cumpra-se com urgência.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação volte-se concluso.
23/05/2022 10:47

Decisão interlocutória
19/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
13/05/2022 06:37

Juntada de Certidão
13/05/2022 06:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/05/2022 13:35

RETORNO DE MANDADO
22/04/2022 11:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2022 10:17

Expedição de Mandado
31/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:48

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/02/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 18:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/11/2021 10:19

Decisão interlocutória
14/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 12:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/10/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
30/09/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 00:00

Edital

Em razão da informação da parte promovente de que a parte promovida não procedeu com o cancelamento do empréstimo objeto da presente lide, determino: 1 - Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor da multa pelo descumprimento da obrigação imposta em sentença. 2 Em caso de ausência de pagamento voluntário, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/09/2021 00:00

Edital

Em razão da informação da parte promovente de que a parte promovida não procedeu com o cancelamento do empréstimo objeto da presente lide, determino: 1 - Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor da multa pelo descumprimento da obrigação imposta em sentença. 2 Em caso de ausência de pagamento voluntário, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2021 20:52

Decisão interlocutória
10/09/2021 09:10

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:05

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:03

Processo Desarquivado
31/05/2021 16:09

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2021 16:07

Processo Desarquivado
24/05/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 09:02

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:55

ALVARÁ ENVIADO
20/05/2021 15:45

CONCEDIDO O ALVARÁ
30/04/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2021 20:18

Conclusos para decisão
24/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/04/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2021 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:21

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
30/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA
23/03/2021 12:38

ALVARÁ ENVIADO
22/03/2021 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2021 11:44

Decisão interlocutória
17/03/2021 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2021 11:13

Decisão interlocutória
11/11/2020 13:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2020 10:40

Conclusos para decisão
13/10/2020 10:36

Juntada de INFORMAÇÃO
01/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/09/2020 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 12:15

Decisão interlocutória
05/08/2020 12:38

Conclusos para decisão
05/08/2020 12:20

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2020 09:12

Juntada de Certidão
10/07/2020 12:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/05/2020 11:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2020 10:10

RETORNO DE MANDADO
08/04/2020 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/04/2020 15:42

Expedição de Mandado
06/04/2020 15:31

Juntada de PROMOVENTE
04/04/2020 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2020 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/03/2020 14:22

PRAZO DECORRIDO
20/03/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2020 15:54

Juntada de Certidão
08/03/2020 15:26

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/03/2020 22:52

Decisão interlocutória
17/02/2020 09:24

Juntada de Certidão
17/02/2020 09:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/02/2020 12:56

RETORNO DE MANDADO
14/02/2020 09:44

Conclusos para decisão
14/02/2020 09:44

Juntada de REQUERIMENTO
10/02/2020 12:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2020 11:27

Expedição de Mandado
07/02/2020 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2020 11:14

Decisão interlocutória
04/02/2020 09:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/02/2020 11:43

Conclusos para decisão
03/02/2020 11:42

Juntada de REQUERIMENTO
31/01/2020 10:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/01/2020 13:29

RETORNO DE MANDADO
19/12/2019 16:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/12/2019 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2019 13:45

Expedição de Mandado
19/12/2019 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 21:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/12/2019 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2019 11:16

Decisão interlocutória
25/11/2019 12:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/11/2019 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2019 17:39

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2019 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/10/2019 16:27

RETORNO DE MANDADO
23/10/2019 10:22

Recebidos os autos
23/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
21/10/2019 12:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2019 12:37

Expedição de Mandado
21/10/2019 12:23

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/10/2019 11:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/10/2019 11:52

Recebidos os autos
21/10/2019 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2019 11:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/10/2019 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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