02/07/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6004253-91.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18226132, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.555,67, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 6.019,6, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, conforme procuração; b) R$ 535,99, em favor da Amapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
19/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.
06/05/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:51

Decorrido prazo de CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTEL em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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