10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061614-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: CARLOS GOMES DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
09/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061614-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: CARLOS GOMES DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:47

Expedição de Ofício.
11/05/2025 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/12/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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