TJAP - 6000242-19.2025.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEIDE COELHO FERREIRA

CPF *33.***.*74-04

Advogados

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB: 3972/AP

CPF *27.***.*47-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000242-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: CLEIDE COELHO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 2 de julho de 2025.

    RUBENS PEREIRA TAVARES

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000242-19.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo] REQUERENTE: CLEIDE COELHO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, CASO SIM, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 1 de julho de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 01/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 09:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 16:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/04/2025 10:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 10:07

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 24/04/2025 01:31

    Decorrido prazo de CLEIDE COELHO FERREIRA em 08/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/03/2025 11:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2025 08:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/03/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 11:38

    Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)

  • 08/01/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 15:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/01/2025 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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