01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000670-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: CELIANETE DA CONCEICAO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 01:32

Decorrido prazo de CELIANETE DA CONCEICAO RAMOS em 08/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 08:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:38

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
10/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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