02/07/2025 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052018-92.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELANA SUELEM BATISTA NERY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ELANA SUELEM BATISTA NERY em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
22/03/2025 19:54

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
30/01/2025 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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