08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6029571-76.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LUIZ OTAVIO FRANCISCO PACHECO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BRB BANCO DE BRASILIA AS DECISÃO Intimar a parte autora para juntar plano de pagamento, pois, o plano de pagamento referido no CDC deve ser apresentada antes da audiência de conciliação, a fim de possibilitar o prévio conhecimento pelos credores e viabilizar ao debate e homologação do plano em audiência.

Desse modo, não tendo a parte autora juntado aos autos a proposta de plano de pagamento voluntário, deverá apresentá-lo antes que seja designada a audiência de conciliação.

Assim, intime-se a parte autora para apresentação do plano de pagamento, no prazo de 15 dias.

Macapá/AP, 5 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
06/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 13:20

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/05/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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