08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000051-71.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAI SILVA DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O processo está na fase de cumprimento de sentença.

Portanto, determino que a Secretaria proceda à certificação do trânsito em julgado e EVOLUÇÃO DA CLASSE JUDICIAL.

Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18011181.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.835,17, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.835,17, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 30 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
07/07/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/07/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 11:51

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:28

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/07/2025 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.
24/04/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 07:20

Conclusos para julgamento
09/03/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/01/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:38

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
08/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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