02/09/2025 11:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 11:29

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016441-53.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ANDRE LUIS SOUZA MARQUES DE CARVALHO, CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS MARQUES DE CARVALHO REU: WAGNER DA SILVA LOBATO, CARLA POLIANE SOUSA MARTINS LOBATO Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL – INTIMO a parte sucumbente para, em 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas do processo, conforme valor especificado pela contadoria , sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 290 do CPC) Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
01/09/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Macapá.
29/08/2025 11:06

Realizado cálculo de custas
12/08/2025 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/08/2025 09:55

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025
10/08/2025 23:41

Juntada de Petição de ciência
02/08/2025 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6016441-53.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS SOUZA MARQUES DE CARVALHO, CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS MARQUES DE CARVALHO REU: WAGNER DA SILVA LOBATO, CARLA POLIANE SOUSA MARTINS LOBATO SENTENÇA I RELATÓRIO Trata-se de ação de reparação de danos por acidente de trânsito c/c danos morais ajuizada por , proposta por ANDRÉ LUIS SOUZA MARQUES DE CARVALHO e CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS MARQUES DE CARVALHO em desfavor de WAGNER DA SILVA LOBATO e CARLA POLIANE SOUSA MARTINS LOBATO, aduzem os autores, em síntese, que no dia 10/05/2024, por volta das 12h30min, o autor ANDRE LUIS SOUZA MARQUES DE CARVALHO conduzia o veículo ONIX CINZA, placa QLQ9720 e chassi 9BGKS48U0KG319004, trafegando pela Rua Hamilton Silva, com o sinal verde para os autores, quando, na Avenida 13 de Setembro, o réu WAGNER DA SILVA LOBATO, conduzia o veículo FIAT CRONOS, cor banca e placa SAM4C34, teria avançado o sinal, causando o acidente entre os veículos.

Juntou documentos.

O réu, em contestação, arguiu a conexão dos autos com o Proc. nº processo nº 6017147-36.2024.8.03.0001.

No mérito, afirma que o semáforo estava verde, e vermelho para os autores, e que, na verdade, foi a autora que atravessou o cruzamento sem reduzir a velocidade e avançou o sinal vermelho.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos.

Decisão que determina a remessa dos autos para este Juízo, reconhecendo a conexão entre os feitos (ID 15161455).

Juntada de Laudo Pericial no ID 15591827.

Parecer do Ministério Público, pugnando pela improcedência da ação (ID 18494755). É o que importa relatar.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os autores atribuem a responsabilidade ao réu WAGNER DA SILVA LOBATO pelo acidente ocorrido no dia 10/05/2024, na Avenida 13 de Setembro no cruzamento ortogonal com a Rua Hamilton Silva.

Pois bem.

Os documentos acostados aos autos, por sua vez, não corroboraram com as alegações dos autores.

Extrai-se do Laudo Pericial de Acidente de Tráfego Indireto, produzido pela Polícia Técnica Cientifica do Amapá (ID 15591827), concluiu o seguinte: […] Veículo 01: Veículo Automotor azul/cinza.

No ofício da DEATRAN é informado o veículo de placas: QLQ9720 – CHEVROLET/ONIX de cor cinza Veículo 02: Veículo Automotor branco.

No ofício da DEATRAN é informado o veículo de placas: QLQ4C34 – FIAT/CRONOS de cor branca. b.1) Condutor do veículo 1: Cristine Sousa dos Santos, segundo ofício. b.2) Condutor do veículo 2: Wagner da Silva Lobato, segundo ofício […] 5 - CONCLUSÃO: Face às apreciações realizadas no contexto do vídeo recebido, o Perito Criminal do presente Laudo Pericial, conclui ser causa determinante do acidente de trânsito, tipo colisão acima descrito, a colisão entre os veículos 1 e 2, sendo o veículo 1 causador do acidente analisado, que não atentou às condições de tráfego reinantes no instante do acidente desrespeitando a sinalização semafórica que dava preferência de tráfego para o fluxo da Avenida 13 de Setembro.

Há de ressaltar que os autores foram intimados para ciência e manifestação acerca do Laudo Pericial, porém, ficaram em silêncio.

O Laudo Pericial corrobora com as alegações da parte ré, aliado aos vídeos juntados pela parte autora (ID 7592226 e seguintes), em que indicam que o sinal estava aberto para o réu, portanto, fechado para a parte autora.

Dessa forma, conclui-se pela ausência de comprovação pela autora, do nexo de causalidade entre a alegada conduta culposa da parte ré no sinistro que resultou nos prejuízos por ela arguidos.

O art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e isso não restou evidenciado nos autos.

Neste sentido: ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDENTE CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC AUSÊNCIA DE PROVAS PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO APELANTE LIDE SECUNDÁRIA IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO DENUNCIANTE - APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA APELAÇÃO DO DENUNCIANTE NÃO PROVIDA (TJSP; Apelação Cível 1001723-27.2022.8.26.0047; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024) RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Colisão em cruzamento com semáforo inoperante.

Prova insuficiente para demonstrar a dinâmica do evento danoso, a culpa da parte requerida e o nexo causal.

Não comprovação do fato constitutivo do direito alegado (artigo 373, I, do CPC).

Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos.

Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1024567-69.2022.8.26.0564; Relator (a): Paulo Mangerona; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 3); Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2024; Data de Registro: 17/07/2024)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, §2º do CPC), com correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação (enunciado da Súmula n. 14 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC).

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 15:58

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
18/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:52

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 10:00

Declarada incompetência
25/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/08/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
05/08/2024 10:16

Expedição de Termo de Audiência.
05/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:23

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2024 15:23

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:38

Expedição de Carta.
13/06/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
12/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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