TJAM - 0603510-17.2022.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2024 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:46

    Juntada de PARECER

  • 25/09/2023 11:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/05/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2023 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar a conversão do contrato de cartão de crédito consignado (objeto da presente demanda) em contrato de empréstimo pessoal consignado em folha, devendo-se proceder o recálculo da dívida em fase de liquidação de sentença, aplicando-se a média de juros aplicados à época da contratação.

    Condeno o requerido a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora (denominado pagamento mínimo/RMC), a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária, pelo INPC-E, a partir do efetivo prejuízo, qual seja, da data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC).

    Condeno o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos causados à parte autora, com juros e correção monetária, pela taxa Selic (EREsp 727842 / SP), a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

    Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao disposto no § 2º, do art. 85 do CPC/15.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 06:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 23:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2023 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2023 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 05/12/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO

  • 10/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 08/11/2022 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 07:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 05:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2022 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 26/07/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/07/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 02:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 02:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 02:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 08:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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