31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6037333-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUSTAVO GONCALVES DE FREITAS BORDALO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para informar nos autos se a obrigação foi integralmente satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de assim ser considerada.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
30/07/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:36

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.
24/07/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
24/07/2025 13:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6037333-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUSTAVO GONCALVES DE FREITAS BORDALO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA 1- As partes informaram o entabulamento de acordo, no qual ficou estabelecido que a parte ré realizará o cancelamento do contrato objeto da demanda no prazo de 30 dias úteis, assim como dos débitos dele decorrentes, além de providenciar a exclusão de eventual registro negativo em cadastros de proteção ao crédito. 2- Em face da manifestação volitiva livre e consciente das partes, em se tratando de direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, exortando-as para o seu fiel cumprimento. 3- Declaro, por via de consequência, EXTINTO o processo com fundamento no que dispõe o art. 924, II, do CPC. 4- Arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes, ficando facultado à exequente, em caso de descumprimento, o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 5 - Trânsito em julgado por preclusão lógica 6- Intime-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
23/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 07:50

Homologada a Transação
22/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
20/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 23:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 23:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:08

Decorrido prazo de EDERLANE FERREIRA GONCALVES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 09/07/2025.
17/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6037333-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUSTAVO GONCALVES DE FREITAS BORDALO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Verifica-se que o termo de acordo apresentado nos autos não está subscrito pelo advogado da parte ré.

A ausência de assinatura do patrono da parte requerida no termo o impede a análise da regularidade e validade do acordo proposto, uma vez que não há manifestação inequívoca de concordância com os termos estabelecidos.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a situação mediante: a) Assinatura do advogado constituído nos autos no termo do acordo; ou b) Manifestação expressa sobre a concordância ou discordância com os termos propostos no acordo Caso a parte ré permaneça inerte ou manifeste discordância, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
16/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/07/2025 00:10

Não confirmada a citação eletrônica
10/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037333-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUSTAVO GONCALVES DE FREITAS BORDALO Advogado(s) do reclamante: EDERLANE FERREIRA GONCALVES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 08/08/2025 11:30 Local: Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 23 de junho de 2025.

ROSA MARIA DIAS DE ALMEIRA TAVARES SILVA Chefe de Secretaria
08/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 11:30, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
17/06/2025 19:00

Recebidos os autos.
17/06/2025 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
17/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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