TJAM - 0000269-21.2017.8.04.5801

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Maues

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 00:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FRUSTRADA

  • 29/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 29/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

  • 21/05/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO

  • 15/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

  • 03/05/2024 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

  • 13/03/2024 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 06/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2024 10:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

  • 14/08/2023 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

  • 27/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 25/07/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/07/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes (item 70.2).

    Custas dispensadas.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento da sentença ou outros pedidos, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo.

  • 22/06/2023 16:20

    Homologada a Transação

  • 22/05/2023 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS

  • 28/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/04/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2021 11:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2020 20:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2019 14:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 05/12/2018 22:19

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 29/11/2018 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2018 11:44

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/06/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2018 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/04/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 08:51

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/01/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 10:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 14:24

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/09/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 16:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/09/2017 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2017 15:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/09/2017 15:55

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/09/2017 16:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/09/2017 14:20

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/08/2017 09:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/08/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2017 16:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/08/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2017 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 15/08/2017 08:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 08:19

    Juntada de CITAÇÃO

  • 14/08/2017 11:26

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 11:29

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:29

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2017 08:47

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2017 08:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 08:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/07/2017 12:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 14:31

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2017 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 18:59

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 09:54

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2017 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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