09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6001595-94.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GEOVANE FERNANDES LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO, com ressalva, a planilha de cálculo constante no ID de n. 18175329, apenas para eliminar do cálculo o valor destinado aos honorários de sucumbência, que não foram arbitrados.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.101,29, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.101,29, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.
07/05/2025 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 09:51

Processo Desarquivado
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 02:44

Decorrido prazo de WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/01/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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