TJAP - 0000575-18.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

SILVIA K. DE MORAES SANTOS - ME

CNPJ: 02.481.200/0001-39

Advogados

PEDRO PEDIGONI GONCALVES

CPF *69.***.*41-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

SIMAO GUEDES TUMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 07:27

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/08/2021 15:05

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3928135, do TRANSITO EM JULGADO – 30/07/2021.

  • 02/08/2021 13:32

    Nº: 3928135, Comunicação de trânsito em julgado para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 02/08/2021

  • 02/08/2021 11:45

    Certifico que o Acórdão de mov. 40 transitou em julgado em 30/07/2021.

  • 21/06/2021 13:15

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 51.

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Voto do relator proferido na data: 01/06/2021 15:49:29 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Voto do relator proferido na data: 01/06/2021 15:49:29 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 10/06/2021 09:19

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 48.

  • 08/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000575-18.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SILVIA K.

    DE MORAES SANTOS - ME Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    REQUISITOS.

    ARTIGO 256, §3º DO CPC.

    ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS.

    RECURSO NÃO PROVIDO 1) Não é nula a citação por edital feita após a realização de inúmeras diligências para localização do endereço da citanda, junto aos órgãos públicos, não sendo necessário o esgotamento de diligências junto a concessionárias de serviço público.

    Precedentes. 2) Recurso não provido.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 66ª Sessão Virtual, realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais).Macapá (AP), 27 de maio de 2021.

  • 07/06/2021 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

  • 07/06/2021 13:10

    Notificação (Voto do relator proferido na data: 01/06/2021 15:49:29 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: SIMÃO

  • 07/06/2021 13:09

    Notificação (Voto do relator proferido na data: 01/06/2021 15:49:29 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

  • 07/06/2021 13:09

    Acórdão (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

  • 07/06/2021 12:30

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 12:30:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 02/06/2021 20:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/06/2021 19:46

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 01/06/2021 15:49

    Em Atos do Desembargador.

  • 28/05/2021 19:41

    Conclusão

  • 28/05/2021 19:41

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 19:42:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/05/2021 16:25

    GABINETE 05

  • 28/05/2021 15:11

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 28/05/2021 12:10

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 66ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/05/2021 a 27/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 25/05/2021 11:34

    MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO

  • 13/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/05/2021 08:00 até 27/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2021 em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 20:45

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2021

  • 12/05/2021 20:33

    Pauta de Julgamento (21/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/05/2021

  • 12/05/2021 20:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 66, realizada no período de 21/05/2021 08:00:00 a 27/05/2021 23:59:00

  • 06/05/2021 08:50

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 06/05/2021 08:36

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 08:36:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 05/05/2021 22:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/05/2021 22:06

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 05/05/2021 14:47

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/04/2021 14:57

    Conclusão

  • 28/04/2021 14:57

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 14:57:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2021 11:32

    GABINETE 05

  • 28/04/2021 11:32

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 28/04/2021 11:31

    Decurso de Prazo em: 27/04/2021.

  • 22/04/2021 11:58

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte RÉ.

  • 07/03/2021 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 22/02/2021 15:09:46 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 01/03/2021 16:45

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 16.

  • 26/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2021 em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 21:19

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2021

  • 25/02/2021 16:15

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3798666, que encaminhou a decisão proferida na ordem nº 07, via Malote Digital.

  • 25/02/2021 16:09

    Nº: 3798666, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 25/02/2021

  • 25/02/2021 16:03

    Decisão (22/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2021

  • 25/02/2021 15:59

    Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 22/02/2021 15:09:46 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Mac

  • 23/02/2021 17:39

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 17:39:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 23/02/2021 08:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/02/2021 08:03

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 22/02/2021 15:09

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por SILVIA K DE MORAES SANTOS -ME, representada pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, - Curadoria Especial - contra decisão do Juízo

  • 18/02/2021 08:51

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 08:51:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2021 08:51

    Conclusão

  • 18/02/2021 08:30

    GABINETE 05

  • 18/02/2021 08:14

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 16/02/2021 23:48

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 23:48

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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