TJAP - 0039699-39.2020.8.03.0001

06/11/2023 08:48

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/11/2023 08:48

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 1.314,71.

26/10/2023 08:07

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2023 11:13:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

25/10/2023 11:16

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/10/2023 11:13:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

25/10/2023 11:13

Intimo credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade dos ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para WILKER DE JESUS LIRA.

19/10/2023 12:08

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WILKER DE JESUS LIRA - emitido(a) em 19/10/2023

19/10/2023 09:41

Certifico que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor do advogado do autor foi confeccionado nesta data.

09/10/2023 16:38

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV.

31/08/2023 09:09

Certifico que o feito aguarda pagamento de RPV

24/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/08/2023 12:00:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/08/2023 17:42

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006256-95.2023.8.03.0000, Credor(a) MARCELO DAS NEVES BITTENCOURT

14/08/2023 12:00

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/08/2023 12:00:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/08/2023 12:00

INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 2(dois) meses, registrada sob Nº. Identificador: 74533.

08/08/2023 13:45

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 74532 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006256-95.2023.8.03.0000.

07/08/2023 22:12

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 74533.

07/08/2023 15:16

Certifico que na presente data foi minutado o PRECATÓRIO E RPV.

28/07/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/07/2023 16:01:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

28/07/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/07/2023 16:01:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/07/2023 14:21

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 12/07/2023 16:01:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

12/07/2023 16:01

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. Verifica-se, também,

28/06/2023 13:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

28/06/2023 13:23

Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 93.

21/06/2023 08:44

MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS

11/06/2023 06:01

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 23/05/2023 09:48:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/06/2023 14:52

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 23/05/2023 09:48:57 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

01/06/2023 14:51

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

23/05/2023 09:48

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, em que a parte reclamante pretende o prosseguimento do feito, apresentando planilha, a qual afirma estar corrigida nos termos apontados pela contadoria à ordem 76.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido d

05/05/2023 16:47

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO

28/07/2022 14:55

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/07/2022 13:50

Em Atos do Juiz. Considerando a inércia da parte autora, arquive-se o processo.

19/07/2022 14:57

Decurso de Prazo

19/07/2022 14:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/06/2022 15:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 21:34:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/06/2022 17:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 21:34:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

14/06/2022 21:34

Em Atos do Juiz. A contadoria judicial, à ordem 76, apontou elementos a serem corrigidos na planilha apresentada pela parte autora.Diante do exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão acima referida e, no

13/06/2022 14:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

13/06/2022 14:30

Certifico que, ante manifestação da Contadoria Judicial (#76), faço os autos conclusos.

06/06/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 13:24:49, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

06/06/2022 08:04

Remessa

06/06/2022 08:04

Certifico que a planilha (65) está em desacordo, quanto a apuração de férias ; -Na planilha(65), foi apurado férias em todo o período, no entanto deveria ser incluído no cálculo somente no mês de efetivo gozo;

24/03/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 13:19:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/03/2022 10:49

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

24/03/2022 10:49

Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 72.

17/03/2022 11:31

Em Atos do Juiz. Em que pese o Reclamado não ter se oposto aos cálculos, entendo que a análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a h

10/03/2022 11:31

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECLAMADA, em 09/03/2022, sem impugnação aos cálculos.

10/03/2022 11:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/03/2022 11:22

Certifico que, em razão da suspensão dos prazos processuais ocorrida nos dias 28 de fevereiro e nos dias 01 e 02 de março do corrente, o prazo para manifestação da parte devedora terminará somente em 09 de março de 2022.

17/12/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2021 12:39:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/12/2021 12:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/12/2021 12:39:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/12/2021 12:39

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 65), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

23/11/2021 12:42

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO

18/11/2021 12:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/11/2021 12:36:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

16/11/2021 12:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/11/2021 12:36:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

16/11/2021 12:36

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, considerando a juntada das informações pelo ente requerido acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para informar se a mesma foi cumprida conforme determinado na sen

29/10/2021 11:11

Juntada de Informações

05/10/2021 12:17

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3946423(mov.58) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 04/10/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

29/09/2021 09:41

Certifico que o REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL Nº: 3946423 para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 24/08/2021, foi encaminhado nesta data ao setor de transporte

24/08/2021 09:56

Nº: 3946423, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 24/08/2021

24/08/2021 08:51

Mudança de Classe Processual

17/08/2021 10:16

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de

09/08/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:34:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2021 11:34

Conclusão

05/08/2021 07:08

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

05/08/2021 06:55

Certifico que o Acórdão #45 transitou em julgado em 04/08/2021.

27/07/2021 06:52

Certifico que o Acórdão #45 transitou em julgado em 26/07/2021, para o autor.

14/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 02/07/2021 16:23:52 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/07/2021 14:27

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 02/07/2021 16:23:52 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

04/07/2021 18:51

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 02/07/2021 16:23:52 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

04/07/2021 18:44

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2021, às 18:33:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

04/07/2021 15:57

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/07/2021 16:23

Em Atos do Magistrado.

02/07/2021 11:03

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:00:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/07/2021 11:03

Conclusão

02/07/2021 10:46

GABINETE RECURSAL 04

02/07/2021 10:46

Movimentos finalizados.

02/07/2021 08:31

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/06/2021 a 01/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

26/06/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/06/2021 08:00 até 01/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

16/06/2021 09:20

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/06/2021 08:00 até 01/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

16/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/06/2021 08:00 até 01/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2021 em 16/06/2021.

16/06/2021 00:00

Intimação

15/06/2021 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000102/2021

15/06/2021 08:12

Pauta de Julgamento (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2021

15/06/2021 08:12

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 25/06/2021 08:00:00 a 01/07/2021 23:59:00

14/06/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 12:59:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

14/06/2021 09:45

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/06/2021 09:21

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/05/2021 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

28/05/2021 09:56

AUTOS CONCLUSOS

28/05/2021 08:11

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

26/05/2021 12:58

Conclusão

26/05/2021 12:58

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 12:55:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/05/2021 12:41

GABINETE RECURSAL 04

26/05/2021 11:53

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MARCELO DAS NEVES BITTENCOURT.

26/05/2021 11:01

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2425745 - Protocolado(a) em 26-05-2021 às 10:46

26/05/2021 10:46

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 10:43:38, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

21/05/2021 11:26

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/05/2021 11:25

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

07/05/2021 16:07

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

06/05/2021 10:53

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 09:23:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

05/05/2021 09:24

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/05/2021 09:23:46 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

05/05/2021 09:23

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte Reclamada (movimento nº 15), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

28/04/2021 13:46

RI

26/04/2021 10:08

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA para interpor recurso, em 23/04/2021, sem manifestação.

18/04/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/03/2021 21:04:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/04/2021 16:17

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/03/2021 21:04:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/04/2021 12:36

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 24/03/2021 21:04:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

24/03/2021 21:04

Em Atos do Juiz.

05/03/2021 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

05/03/2021 10:32

Certifico que em razão da juntada da contestação de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

04/03/2021 13:35

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/12/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 07/12/2020 19:17:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/12/2020 11:05

Notificação (Outras Decisões na data: 07/12/2020 19:17:28 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/12/2020 19:17

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

07/12/2020 10:00

Tombo em 07/12/2020.

07/12/2020 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

04/12/2020 13:21

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2259461 - Protocolado(a) em 04-12-2020 às 13:20