10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 0000147-64.2020.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JONAS MOURA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA .

Trata-se de RPV sobre a qual o Município de Santana foi devidamente intimado para efetuar o pagamento de R$ 8.157,41 em favor da exequente JONAS MOURA DE ALMEIDA.

Já houve a expedição do RPV (ID. 18438801).

O executado efetuou o depósito do débito (ID. 19084110).

Pelo exposto, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Trânsito em julgado por preclusão lógica. À Secretaria para que: Expeça o alvará de levantamento em favor da parte exequente, observando-se se há poderes em procuração para levantamento pelo patrono.

Deve ser observado, também, o recolhimento do tributo previdenciário referente ao crédito principal (R$ 737,14).

Após o transcurso para eventual recurso, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 4 de julho de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
09/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:12

Publicado Notificação em 16/05/2025.
13/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
20/05/2025 01:46

Decorrido prazo de JONAS MOURA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/05/2025 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 22:29

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 08:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/04/2025 08:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
25/03/2025 08:34

Realizado Cálculo de Liquidação
10/03/2025 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/03/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JONAS MOURA DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de JONAS MOURA DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/06/2024 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:23

Recebidos os autos
27/05/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
27/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
09/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:18

Recebidos os autos
21/03/2024 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
21/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
07/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/01/2024.
10/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:46

Recebidos os autos
12/09/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
12/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
22/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:21

Recebidos os autos
09/05/2023 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
09/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA
24/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:42

Recebidos os autos
27/03/2023 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
27/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA
24/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 08:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:06

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2022 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:46

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:56

Recebidos os autos
22/07/2022 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
22/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA
23/06/2022 09:34

Remessa Cancelada
21/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 08:37

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:06

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE DE SOUZA COLARES em 17/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/02/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE DE SOUZA COLARES em 28/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
21/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
18/11/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 11:38

Decorrido prazo de PARTES em 10/11/2021.
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
23/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/10/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 12:21

Indeferimento
24/09/2021 10:28

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:28

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
21/09/2021 10:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.
13/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
03/09/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2021.
17/08/2021 11:36

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
14/08/2021 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
07/08/2021 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 08:32

Expedição de Mandado.
03/08/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 09:06

Expedição de Ofício.
25/06/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:31

Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 11:48

Expedição de Ofício.
06/05/2021 11:41

Transitado em Julgado em 04/05/2021
20/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 20/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
20/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
10/04/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:24

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 07:50

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:36

Conclusos para julgamento
12/02/2021 08:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/02/2021.
05/02/2021 12:53

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS em 26/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/12/2020 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
07/10/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 21:48

Outras Decisões
22/09/2020 11:04

Conclusos para decisão
22/09/2020 11:04

Expedição de Certidão.
21/09/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
20/08/2020 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
06/07/2020 20:15

Conclusos para julgamento
06/07/2020 20:15

Conclusos para decisão
06/07/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 21:02

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 13:32

Conclusos para julgamento
19/05/2020 13:32

Expedição de Certidão.
14/02/2020 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2020.
11/02/2020 13:31

Remessa Cancelada
06/02/2020 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
06/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
27/01/2020 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2020 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 11:01

Outras Decisões
16/01/2020 08:26

Conclusos para despacho
16/01/2020 08:26

Processo Autuado
09/01/2020 16:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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