11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007696-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: ANA LICE PENA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:54

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:00

Decorrido prazo de MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 08:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA LICE PENA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 08:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:50

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
19/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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