TJAP - 0036385-85.2020.8.03.0001

07/06/2022 09:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/06/2022 09:22

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE no valor de R$ 344,48.

07/06/2022 09:21

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLAUDIONOR GOMES BARBOSA no valor de R$ 3.444,84.

28/05/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/05/2022 12:18:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

18/05/2022 12:18

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 18/05/2022 12:18:33 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

18/05/2022 12:18

Intimo o credor e o advogado, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CLAUDIONOR GOMES BARBOSA, PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE - emitido(a) em 17/05/2022.

18/05/2022 12:17

Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a AMPREV.

17/05/2022 13:52

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CLAUDIONOR GOMES BARBOSA, PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 13:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CLAUDIONOR GOMES BARBOSA - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 13:51

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 10:20

Alvará minutado.

09/05/2022 08:40

Faço juntada a estes autos do DJO.

09/05/2022 08:38

Faço juntada a estes autos do DJO.

02/05/2022 07:44

Certifico que a solicitação de transferência dos valores bloqueados, foram registradas no Banco Central: ID:072022000008169630 (R$ 3.444.84) e ID:072022000008169673 (R$ 344,48)

15/04/2022 09:23

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com os Números do Protocolo: 20.***.***/6725-03 (valor principal) e 20.***.***/6725-01 (Honorários de Sucumbência).

29/03/2022 11:21

Certifico o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR nº 45265, encaminhada via notificação eletrônica. Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via BACENJUD.

23/03/2022 10:45

Certifico que o prazo para adimplemento da RPV, decorre somente no dia 28/03/2022.(45265 e 45266)

22/11/2021 08:51

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:33:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/11/2021 08:51

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:34:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/11/2021 14:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:34:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2021 14:34

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45265.

19/11/2021 14:34

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/11/2021 14:33:48 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/11/2021 14:33

INTIMO a parte ré para pagamento do RPV: Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45266.

09/11/2021 10:43

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45265.

09/11/2021 10:43

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 45266.

09/11/2021 09:58

Certifico que expedi a RPV conforme decisão de ordem 76.

04/11/2021 06:01

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 13/10/2021 12:11:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

26/10/2021 08:47

Intimação (Expedição de precatório/rpv na data: 13/10/2021 12:11:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/10/2021 11:19

Notificação (Expedição de precatório/rpv na data: 13/10/2021 12:11:07 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

13/10/2021 12:11

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo. Verifica-se, também,

08/10/2021 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

08/10/2021 10:51

Certifico Decurso de Prazo para a parte devedora manifestar-se sobre a planilha de cálculos.

06/10/2021 13:00

Certifico que o prazo para manifestação da parte requerida, sobre a planilha de cálculo, decorre somente nesta data, 06/10/2021, em razão da suspensão do expediente nos dias 06, 07 e 08/09/2021.

19/08/2021 08:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 13:03:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/08/2021 13:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2021 13:03:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

18/08/2021 13:03

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 68), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

18/08/2021 13:03

Mudança de Classe Processual

10/08/2021 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / OBRIGAÇÃO DE PAGAR

10/08/2021 11:14

Em Atos do Juiz. O acórdão da Turma Recursal “...à unanimidade, conheceu e desproveu o recurso interposto, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Custas processuais e honorários advocatícios pela recorrente vencida, estes fixados em dez por

09/08/2021 11:34

Conclusão

09/08/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:34:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/07/2021 12:23

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

30/07/2021 12:05

TRÂNSITO EM JULGADO. AO JUIZO DE ORIGEM.

21/07/2021 08:09

Decurso de Prazo

08/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 25/06/2021 13:53:32 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

29/06/2021 08:12

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 25/06/2021 13:53:32 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/06/2021 12:09

Intimação

28/06/2021 12:09

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 25/06/2021 13:53:32 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

28/06/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:36:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

28/06/2021 10:53

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/06/2021 13:53

Em Atos do Magistrado.

25/06/2021 10:01

Manifestação do Estado do Amapá.

25/06/2021 09:23

Conclusão

25/06/2021 09:23

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 09:19:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/06/2021 08:56

GABINETE RECURSAL 04

25/06/2021 08:55

Certifico autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

25/06/2021 08:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

24/06/2021 11:30

AGUARDA SESSÃO

11/06/2021 08:21

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

10/06/2021 11:13

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

08/06/2021 12:48

AGUARDA SESSÃO

08/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

08/06/2021 00:00

Intimação

07/06/2021 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

07/06/2021 19:10

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 19:07:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

07/06/2021 19:07

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/06/2021 14:38

Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

07/06/2021 14:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00

07/06/2021 11:42

Em Atos do Magistrado. Peço inclusão na pauta de julgamento da sessão virtual aprazada para 18 a 24.06.2021. Publique-se. Intimem-se.

26/04/2021 09:10

AUTOS CONCLUSOS

26/04/2021 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

23/04/2021 11:38

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

22/04/2021 10:51

Conclusão

22/04/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 10:49:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/04/2021 10:49

GABINETE RECURSAL 04

22/04/2021 10:13

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

22/04/2021 10:09

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: CLAUDIONOR GOMES BARBOSA.

22/04/2021 09:51

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2384151 - Protocolado(a) em 22-04-2021 às 09:42

22/04/2021 09:42

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 09:37:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/04/2021 12:43

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/04/2021 12:42

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

15/04/2021 12:41

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE RECORRIDA para apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

09/04/2021 13:43

Certifico que o prazo concedido a parte recorrida decorrerá somente hoje, considerando a suspensão dos prazos processuais ocorrida no dia 05 de abril do corrente.

22/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2021 10:23:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

12/03/2021 10:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2021 10:23:58 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

12/03/2021 10:23

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte REQUERIDA (movimento nº 19), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

06/03/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 14/02/2021 15:49:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

05/03/2021 17:50

RECURSO INOMINADO

25/02/2021 08:39

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 14/02/2021 15:49:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/02/2021 13:49

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 14/02/2021 15:49:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

14/02/2021 15:49

Em Atos do Juiz.

11/02/2021 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/02/2021 08:30

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 13, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

09/02/2021 16:00

Contestação

24/11/2020 08:29

Citação (Outras Decisões na data: 23/11/2020 08:58:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2020 16:12

Notificação (Outras Decisões na data: 23/11/2020 08:58:29 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/11/2020 08:58

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

19/11/2020 08:17

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

19/11/2020 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

18/11/2020 19:16

EMENDA A INICIAL

13/11/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/10/2020 13:54:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE (Advogado Autor).

03/11/2020 10:26

Notificação (Outras Decisões na data: 29/10/2020 13:54:08 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

29/10/2020 13:54

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme prev

29/10/2020 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

29/10/2020 08:55

Tombo em 29/10/2020.

28/10/2020 16:49

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2234075 - Protocolado(a) em 28-10-2020 às 16:49