05/03/2024 13:11

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
05/03/2024 13:07

Decurso de Prazo
04/03/2024 16:22

Decurso de Prazo
25/02/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 10:52:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
16/02/2024 08:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 10:52:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/02/2024 11:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 10:52:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P
15/02/2024 11:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2024 10:52:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
06/02/2024 10:52

Em Atos do Juiz. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes a fim de que requeiram o que lhes convir no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Decorrido este prazo, sem a respectiva manifestação, os autos serão arquivados.Intimem-s
25/01/2024 09:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
25/01/2024 09:57

Certifico que encaminho os autos conclusos.
22/01/2024 13:57

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 13:56:34, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/01/2024 12:14

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/01/2024 12:12

Certifico o trânsito em julgado em 08/12/2023, conforme certidão do STF juntada ao movimento de ordem #302.
19/01/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 10:42:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/01/2024 10:01

CÂMARA ÚNICA
17/01/2024 11:04

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os autos ao Juízo de o
17/01/2024 10:05

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.467.676 / AP, dentre elas, da decisão que negou provimento ao recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside
17/01/2024 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
17/01/2024 10:03

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
19/12/2023 08:41

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
07/11/2023 11:50

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 301.*
06/11/2023 07:41

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 07:41:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/10/2023 14:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/10/2023 13:59

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
26/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2023 em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (movimento nº 270) interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (movimento nº 258).Apresentação de contrarrazões no movimento nº 274.Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos.Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF, por força do disposto no art. 1.042, §4º do CPC.Nesta oportunidade, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de movimento nº 279 para correção do trâmite anterior que determinava o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000194/2023
25/10/2023 13:26

Decisão (10/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2023
11/10/2023 11:54

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 11:51:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/10/2023 11:05

CÂMARA ÚNICA
10/10/2023 17:38

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (movimento nº 270) interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (movimento nº 258).Apresentação de contrarrazõe
10/10/2023 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
10/10/2023 10:46

Certifico que faço os autos conclusos pra decisão.
10/10/2023 07:30

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 07:30:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2023 em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (movimento nº 270) interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (movimento nº 258).Apresentação de contrarrazões no movimento nº 274.Mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos.Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ, por força do disposto no art. 1.042, §4º do CPC.Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/10/2023 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000183/2023
05/10/2023 12:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
05/10/2023 12:21

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
05/10/2023 12:21

Decisão (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/10/2023
04/10/2023 14:18

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:18:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
04/10/2023 08:48

CÂMARA ÚNICA
03/10/2023 14:16

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário (movimento nº 270) interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (movimento nº 258).Apresentação de contrarrazõ
03/10/2023 08:01

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 08:01:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/10/2023 08:01

Conclusão
02/10/2023 12:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/10/2023 12:40

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
02/10/2023 10:08

CONTRARARZÕES AO AGRAVO EM RE
18/09/2023 08:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 09:26:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
15/09/2023 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 09:26:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ
15/09/2023 09:26

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por RAYLAN ALVES MONTEIRO, no prazo legal.
11/09/2023 20:36

Protocolo Nº 26717465 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de Agravo.
07/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 22/08/2023 13:04:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
04/09/2023 12:50

Rotina gerada para finalização de andamentos.
30/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: RAYLAN ALVES MONTEIRO e OUTROS, com fundamento no art. 102, inc.

III, alínea "a" da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal, assim ementado:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDUTA OMISSIVA DO ESTADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA.

OMISSÃO INOCORRENTE.

CULPA DOS AGENTES ESTATAIS NÃO DEMONSTRADA.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

REFORMA DA SENTENÇA.

APELAÇÃO.

PROVIMENTO. 1) No caso de omissão a responsabilidade civil do Estado é de natureza subjetiva, na qual além da conduta, do dano e do nexo causal, também é imprescindível demonstrar a culpa na modalidade negligência, imprudência ou imperícia; 2) Por isso, demonstrado que os agentes de saúde estadual atenderam adequadamente a paciente e inexistindo prova de quaisquer das modalidades de culpa, impõe-se a reforma da sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos indenizatórios; 3) Apelo provido.Interpostos embargos de declaração, foram rejeitados, consoante ementa a seguir reproduzida:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO OU NULIDADE MANIFESTA.

PROPÓSITO DE IMPRIMIR EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. 1) Se o acórdão embargado não contém omissão, erro material ou nulidade manifesta, sendo clara a intenção da embargante de rediscutir matéria já decidida por esta Corte, a rejeição ao Embargos de Declaração se impõe; 2) Embargos conhecidos e rejeitados.Nas razões recursais (mov. 249), os recorrentes apresentaram argumentos para demonstrar a repercussão geral da matéria e sustentou, em síntese, que o acórdão teria violado o artigo 37, §6º da Constituição Federal, sob o argumento de que o referido dispositivo "consagra a responsabilidade objetiva da Administração, segundo a Teoria do Risco Administrativo, que prevê a obrigação de indenizar em razão da simples ocorrência de lesão causada ao particular por ato da Administração, não se exigindo a individualização de culpa ou dolo de seus agentes."Assim, requereu a admissão e o provimento deste recurso.O recorrido apresentou contrarrazões (mov. 253).É o relatório.ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado e formalmente regular.

Os recorrentes são partes legítimas, possuem interesse recursal e advogado constituído (mov. 0).A irresignação é tempestiva, pois a intimação eletrônica se confirmou em 07/07/2023 e o recurso foi interposto em 28/07/2023, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, §2º do CPC.Os recorrentes litigam sob o pálio da gratuidade judiciária deferida pelo juízo de origem.Pois bem.Dispõe o art. 102, inc.

III, alínea "a", da Constituição Federal, in verbis:"Art. 102.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:..............................III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição;"É sedimentada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a alteração das conclusões do Tribunal local em feitos em que se discute a responsabilidade do estado demanda a necessidade de novo exame do acervo fático-probatório pelo Pretório Excelso, providência vedada em sede de recurso extraordinário, tendo em vista o óbice da Súmula 279 do STF (Súmula 279.

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário), como revelam os precedentes a seguir reproduzidos:Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.

Administrativo.

Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade objetiva do estado. 3.

Reexame de conteúdo fático-probatório.

Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4.

Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5.

Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 848869 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10/02/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 27-02-2015 PUBLIC 02-03-2015)AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

ERRO MÉDICO.

CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO.

NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1.

O nexo de causalidade apto a gerar indenização por dano moral em face da responsabilidade do Estado, quando controversa sua existência, demanda a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279/STF que dispõe verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário". 2.

O recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3.

In casu, o acórdão recorrido assentou: "APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO.

ATENDIMENTO REALIZADO EM HOSPITAL PÚBLICO.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O PROCEDIMENTO MÉDICO ADOTADO.

APELO IMPROVIDO". 4.

Agravo regimental DESPROVIDO. (ARE 720459 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 12-02-2014 PUBLIC 13-02-2014)AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

SÚMULA 279 DO STF. 1.

A responsabilidade objetiva se aplica às pessoas jurídicas de direito público pelos atos comissivos e omissivos, a teor do art. 37, § 6º, do Texto Constitucional.

Precedentes. 2.

O Tribunal de origem assentou a responsabilidade do Recorrente a partir da análise do contexto probatório dos autos e, para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o juízo a quo, seria necessário o seu reexame, o que encontra óbice na Súmula 279 do STF. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 956285 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 09/08/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 24-08-2016 PUBLIC 25-08-2016)Diante do óbice destacado, a não admissão deste recurso excepcional é medida que se impõe.Ante o exposto, não admito este recurso extraordinário, com fulcro no artigo 1.030, inciso V do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000159/2023
29/08/2023 13:36

Aguarda confirmação da intimação positiva da parte autora.
29/08/2023 09:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 22/08/2023 13:04:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
28/08/2023 10:28

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 22/08/2023 13:04:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
28/08/2023 10:27

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 22/08/2023 13:04:42 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá
28/08/2023 10:27

Decisão (22/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023
25/08/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:10:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/08/2023 08:28

CÂMARA ÚNICA
22/08/2023 13:04

Em Atos do Desembargador. RAYLAN ALVES MONTEIRO e OUTROS, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal, assim ementad
22/08/2023 07:29

Conclusão
22/08/2023 07:29

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 07:29:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/08/2023 09:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/08/2023 09:21

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
16/08/2023 00:21

Contrarrazões Rext
01/08/2023 08:37

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2023 11:11:09 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
31/07/2023 11:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2023 11:11:09 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ
31/07/2023 11:11

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por RAYLAN ALVES MONTEIRO e OUTROS, no prazo legal.
28/07/2023 10:34

Recurso Extraordinário.
11/07/2023 12:16

Rotina gerada para finalização de andamentos.
07/07/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2023 08:43:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
03/07/2023 13:32

Aguarda confirmação da intimação positiva dos autores.
28/06/2023 08:58

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2023 08:43:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
28/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2023 em 28/06/2023.
27/06/2023 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000115/2023
27/06/2023 13:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2023 08:43:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
27/06/2023 13:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/06/2023 08:43:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
27/06/2023 13:38

Acórdão (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2023
26/06/2023 13:44

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 13:44:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
23/06/2023 16:35

CÂMARA ÚNICA
23/06/2023 08:43

Em Atos do Desembargador.
14/06/2023 12:53

Conclusão
14/06/2023 12:53

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 12:53:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/06/2023 12:37

GABINETE 04
14/06/2023 12:36

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
13/06/2023 16:33

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 152ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/06/2023 a 12/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
25/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/06/2023 08:00 até 12/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2023 em 25/05/2023.
24/05/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000093/2023
24/05/2023 16:07

Pauta de Julgamento (02/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2023
24/05/2023 16:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 152, realizada no período de 02/06/2023 08:00:00 a 12/06/2023 23:59:00
19/05/2023 13:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
18/05/2023 14:43

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 14:43:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
18/05/2023 09:06

CÂMARA ÚNICA
04/05/2023 15:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
10/04/2023 14:26

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 14:26:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/04/2023 14:26

Conclusão
10/04/2023 12:07

GABINETE 04
10/04/2023 12:06

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/04/2023 15:15

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/04/2023 08:59

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2023 11:05:25 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
31/03/2023 12:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/03/2023 11:05:25 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
31/03/2023 10:51

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 10:51:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
30/03/2023 14:19

CÂMARA ÚNICA
30/03/2023 11:05

Em Atos do Desembargador. Diante da juntada dos Embargos de Declaração no evento 208, intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/03/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:08:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/03/2023 10:08

Conclusão
28/03/2023 12:13

GABINETE 04
28/03/2023 12:12

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
28/03/2023 12:10

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: RAYLAN ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, MARIA DO SOCORRO ALVES MO
27/03/2023 23:24

Embargos de Declaração.
24/03/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 09/03/2023 15:01:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
17/03/2023 12:30

Certifico que os autos aguardam prazo recursal.
15/03/2023 08:47

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 09/03/2023 15:01:51 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/03/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2023 em 15/03/2023.
14/03/2023 21:11

Registrado pelo DJE Nº 000049/2023
14/03/2023 09:38

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 09/03/2023 15:01:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/03/2023 09:38

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 09/03/2023 15:01:51 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
14/03/2023 09:38

Acórdão (09/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2023
10/03/2023 14:31

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 14:31:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
10/03/2023 10:15

CÂMARA ÚNICA
09/03/2023 15:01

Em Atos do Desembargador.
06/03/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 09:25:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/03/2023 09:25

Conclusão
03/03/2023 11:52

GABINETE 04
03/03/2023 11:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/03/2023 11:51

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 28/02/2023.
02/03/2023 13:01

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1309ª Sessão Ordinária realizada em 28/02/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
15/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2023 em 15/02/2023.
14/02/2023 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000032/2023
14/02/2023 16:24

Pauta de Julgamento (28/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2023
14/02/2023 16:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1309, DO DIA 28/02/2023, às 08:00 HORAS
13/02/2023 13:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para continuação de julgamento.
13/02/2023 08:30

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 08:30:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
10/02/2023 14:22

CÂMARA ÚNICA
10/02/2023 13:23

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para inclusão em pauta de julgamento, com voto de vogal. Cumpra-se.
10/02/2023 12:04

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2023, às 12:05:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/02/2023 12:04

Conclusão
10/02/2023 10:24

GABINETE 07
10/02/2023 10:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.
10/02/2023 10:24

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 07/02/2023.
09/02/2023 19:21

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1307ª Sessão Ordinária realizada em 07/02/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
30/01/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 07/02/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2023 em 30/01/2023.
27/01/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000020/2023
27/01/2023 17:23

Pauta de Julgamento (07/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2023
27/01/2023 17:22

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1307, DO DIA 07/02/2023, às 08:00 HORAS
23/01/2023 09:39

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para continuação de julgamento.
23/01/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2023, às 08:18:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
20/01/2023 14:18

CÂMARA ÚNICA
20/01/2023 13:41

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para inclusão em pauta de julgamento, com voto de vogal.
16/01/2023 13:41

Conclusão
16/01/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 13:41:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/01/2023 12:43

GABINETE 07
16/01/2023 12:36

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Des. João Lages.
13/01/2023 14:27

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2023, às 14:27:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
13/01/2023 14:24

CÂMARA ÚNICA
13/01/2023 14:20

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
13/01/2023 10:53

Em Atos do Desembargador. Considerando o elastecimento da turma de julgamento, remetam-se os autos ao gabinete do Desembargador João Lages para prosseguimento do feito.
09/01/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 12:55:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/01/2023 12:54

Conclusão
20/12/2022 12:34

GABINETE 05
20/12/2022 11:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
20/12/2022 10:23

Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 13/12/2022.
19/12/2022 11:19

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1304ª Sessão Ordinária realizada em 13/12/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
02/12/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/12/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2022 em 02/12/2022.
01/12/2022 22:15

Registrado pelo DJE Nº 000214/2022
01/12/2022 22:05

Pauta de Julgamento (13/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2022
01/12/2022 22:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1304, DO DIA 13/12/2022, às 08:00 HORAS
21/11/2022 10:16

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para continuação de julgamento.
21/11/2022 09:20

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 09:20:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
19/11/2022 00:31

CÂMARA ÚNICA
16/11/2022 22:26

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
10/11/2022 13:03

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 13:03:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2022 13:03

Conclusão
10/11/2022 09:48

GABINETE 02
10/11/2022 09:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
10/11/2022 09:17

Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 08/11/2022.
10/11/2022 08:10

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1300ª Sessão Ordinária realizada em 08/11/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em con
26/10/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
25/10/2022 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000194/2022
25/10/2022 17:24

Pauta de Julgamento (08/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022
25/10/2022 17:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1300, DO DIA 08/11/2022, às 08:00 HORAS
25/10/2022 11:57

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial/videoconferência para continuação de julgamento.
24/10/2022 11:27

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 11:44:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
20/10/2022 14:27

CÂMARA ÚNICA
20/10/2022 14:26

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única, para continuação de julgamento.
18/10/2022 10:05

Conclusão
18/10/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 10:04:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/10/2022 15:56

GABINETE 01
17/10/2022 15:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.
14/10/2022 08:28

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador GILBERTO PINHEIRO, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização
28/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.
28/09/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
27/09/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000175/2022
27/09/2022 17:04

Pauta de Julgamento (07/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2022
27/09/2022 17:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 126, realizada no período de 07/10/2022 08:00:00 a 13/10/2022 23:59:00
23/09/2022 10:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
21/09/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 08:20:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
20/09/2022 08:48

CÂMARA ÚNICA
19/09/2022 17:40

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
03/05/2022 14:09

Conclusão
03/05/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:10:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/05/2022 12:17

GABINETE 04
03/05/2022 12:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
29/04/2022 14:23

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:31:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/04/2022 11:47

CÂMARA ÚNICA
29/04/2022 11:15

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: RAYLAN ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, JOSE ALBERTO A
29/04/2022 11:14

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2809318 - Protocolado(a) em 27-04-2022 às 13:29
27/04/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:30:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/04/2022 10:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/04/2022 10:55

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
20/04/2022 11:28

Juntada de Contrarrazões
20/04/2022 11:17

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.
17/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/04/2022 09:01:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
07/04/2022 09:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/04/2022 09:01:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
07/04/2022 09:01

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante #103. Consigno que, apresentadas as
04/04/2022 23:16

RECURSO DE APELAÇÃO
27/03/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/03/2022 11:31:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
18/03/2022 08:10

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/03/2022 11:31:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/03/2022 10:08

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/03/2022 11:31:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/03/2022 10:08

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 12/03/2022 11:31:59 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
12/03/2022 11:31

Em Atos do Juiz.
03/12/2021 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
03/12/2021 08:50

Decurso de Prazo, ordem 95.
14/10/2021 09:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 09:36:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
13/10/2021 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2021 09:36:53 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/10/2021 09:36

Nos termos da decisão de MO 88, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 30 dias ( já em dobro, de acordo com o Art. 183 do CPC ), apresentar suas alegações finais.
07/10/2021 22:46

Petição de juntada de Alegações Finais.
07/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 10:36:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
27/09/2021 10:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/09/2021 10:36:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
27/09/2021 10:51

Certidão de finalização de ato.
24/09/2021 10:36

Instrução e Julgamento realizada em 24/09/2021 às '10:36'h
24/09/2021 10:36

Em audiência
08/09/2021 10:27

Certifico que finalizo o movimento.
27/08/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/08/2021 13:24:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
27/08/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/09/2021 às 09:00:00 na data: 13/08/2021 13:15:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
26/08/2021 11:24

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
18/08/2021 08:34

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/09/2021 às 09:00:00 na data: 13/08/2021 13:15:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do A
18/08/2021 08:33

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/08/2021 13:24:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/08/2021 13:41

Certifico que os autos aguardam realização da audiência.
17/08/2021 13:40

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/09/2021 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD
17/08/2021 13:40

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/08/2021 13:24:20 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA G
13/08/2021 13:24

Certifico que a audiência designada ocorrerá obedecendo as regras instituídas em virtude da pandemia do novo corona vírus, que restringem os atos presenciais no ambiente do judiciário, sendo realizada preferencialmente em ambiente virtual, devendo a SU
13/08/2021 13:22

Certifico que a testemunha JOSÉ VICENTE DA SILVA MARQUES foi devidamente intimada, via whatsapp, no dia de hoje, tendo inclusive sido contactada por ligação telefônica convencional neste mesmo dia, ficando ciente da realização da audiência a ser realiz
13/08/2021 13:15

Instrução e Julgamento agendada para 24/09/2021 às 09:00h
13/08/2021 13:15

agendamento indevido
13/08/2021 13:15

Certifico que o movimento de ordem nº 71 foi salvo indevidamente
13/08/2021 13:09

Certifico que a audiência designada ocorrerá obedecendo as regras instituídas em virtude da pandemia do novo corona vírus, que restringem os atos presenciais no ambiente do judiciário, sendo realizada preferencialmente em ambiente virtual, devendo a SU
13/08/2021 13:02

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - *Este movimento foi cancelado pelo movimento 73.* Instrução e Julgamento agendada para 24/09/2021 às 11:00h
12/08/2021 09:01

Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete.
09/08/2021 11:59

INFORMAR DATA E HORÁRIO DE OITIVA DE TESTEMUNHA
03/08/2021 22:13

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.
03/08/2021 09:39

Instrução e Julgamento realizada em 03/08/2021 às '09:39'h
03/08/2021 09:39

Em audiência
30/07/2021 08:28

Certifico que os autos aguardam realização da audiência.
28/07/2021 12:38

Certifico que faço conclusos
27/07/2021 20:06

MANIFESTAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER EM AUDIÊNCIA, SENHOR JOSÉ VICENTE DA SILVA MARQUES JUNIOR
07/07/2021 11:55

Certifico que finalizo moivmento e aguarda-se data de audiência.
13/06/2021 13:25

Certifico que o feito aguarda resposta ao ofício de mov. 37.
08/06/2021 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/08/2021 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.
08/06/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0036293-10.2020.8.03.0001 Parte Autora: ANGELA MARIA ALVES MONTEIRO, ELIZANGELA ALVES MONTEIRO, HERMES DOS SANTOS MONTEIRO NETO, JOSE ALBERTO ALVES MONTEIRO, JOSE ALVES MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO, RAYLAN ALVES MONTEIRO, RICARDO ALVES MONTEIRO Advogado(a): ENILDO PENA DO AMARAL - 3527AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 03/08/2021 às 09:00
07/06/2021 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000097/2021
07/06/2021 15:10

Agendamento de audiência (03/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021
05/06/2021 17:35

ÁS 10:15. Na pessoa do genitor da testemunha e por meio eletrônico, tendo em vista que a testemunha encontrava-se fora do estado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112
05/06/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 03/08/2021 às 09:00:00 na data: 13/05/2021 11:53:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
01/06/2021 09:47

Decurso de Prazo
27/05/2021 08:54

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 03/08/2021 às 09:00:00 na data: 13/05/2021 11:53:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
26/05/2021 09:28

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
26/05/2021 09:27

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 03/08/2021 às 09:00:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR
26/05/2021 09:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOSÉ VICENTE MARQUES JUNIOR, CRM 1577-A QUE - emitido(a) em 26/05/2021
24/05/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/05/2021 11:53:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
17/05/2021 09:04

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/05/2021 11:53:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
14/05/2021 08:51

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 13/05/2021 11:53:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA G
13/05/2021 11:53

Certifico que a audiência designada ocorrerá obedecendo as regras instituídas em virtude da pandemia do novo corona vírus, que restringem os atos presenciais no ambiente do judiciário, sendo realizada preferencialmente em ambiente virtual, devendo a SU
13/05/2021 11:53

Instrução e Julgamento agendada para 03/08/2021 às 09:00h
03/05/2021 09:14

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência.
03/05/2021 09:14

Decurso de Prazo
30/04/2021 10:28

Certifico que o prazo para manifestação da parte autora decorre nesta data, 30/04/2021.
15/04/2021 19:59

Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 38.
14/04/2021 08:02

MANIFESTAÇÃO
12/04/2021 12:25

Certifico que o ofício foi encaminhado através do malote digital nº 8032021661465.
09/04/2021 13:14

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto.
08/04/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/03/2021 22:18:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
31/03/2021 12:53

Nº: 3825884, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NAT JUS - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO ( Coordenador(a) do NAT-JUS/TJAP ) - emitido(a) em 29/03/2021
30/03/2021 08:42

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/03/2021 22:18:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
29/03/2021 14:04

Certifico que os autos aguardam assinatura de Ofício.
29/03/2021 14:01

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/03/2021 22:18:37 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
25/03/2021 22:18

Em Atos do Juiz. Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais CC pensão alimentícia proposta por Raylan Alves Monteiro, Hermes dos Santos Monteiro Neto, Elizângela Alves Monteiro, Jose Alberto Alves Monteiro, Maria do
22/03/2021 10:33

Conclusos
11/03/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 10:02:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
10/03/2021 09:41

Certifico que finalizo mov. em aberto.
10/03/2021 09:39

Conclusos
10/03/2021 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
09/03/2021 08:21

Certifico que finalizo movimento.
06/03/2021 20:07

MANIFESTAÇÃO
04/03/2021 16:49

Requer a juntada de petição.
02/03/2021 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 10:02:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
01/03/2021 10:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2021 10:02:02 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
01/03/2021 10:02

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, INTIMEM-SE as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
26/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2021 16:08:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
25/02/2021 12:57

Requer à juntada da Réplica a Contestação.
16/02/2021 16:08

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/02/2021 16:08:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
16/02/2021 16:08

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2021 17:45

ATUALIZAÇÃO DE NUMEROS TELEFONICOS DO ADVOGADO
10/02/2021 17:06

Juntada de contestação pelo Estado do Amapá.
10/12/2020 10:59

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS. (MO 13)
07/12/2020 11:16

Certifico que finalizo os movimentos em abertos para regularização processual.
05/12/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 24/11/2020 15:34:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ENILDO PENA DO AMARAL (Advogado Autor).
27/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.
26/11/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2020
26/11/2020 08:23

Citação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 24/11/2020 15:34:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
25/11/2020 15:06

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 24/11/2020 15:34:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ENILDO PENA DO AMARAL
25/11/2020 15:06

Decisão (24/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2020
25/11/2020 15:05

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 24/11/2020 15:34:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/11/2020 15:34

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por RAYLAN ALVES MONTEIRO e OUTROS contra o ESTADO DO AMAPÁ, alegando, em síntese, que são filhos de Maria Arcangela Alves Monteiro,
29/10/2020 18:30

Autos já conclusos.
29/10/2020 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
29/10/2020 09:16

Tombo em 29/10/2020.
28/10/2020 13:53

Juntada de Documentos
28/10/2020 12:23

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2233645 - Protocolado(a) em 28-10-2020 às 12:22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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