TJAM - 0600248-71.2021.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES PONTES GARCIA

CPF *88.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/12/2021 17:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS DORES PONTES GARCIA

  • 17/12/2021 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO A TITULO DE PACOTE DE SERVIÇO.

    Por consectário lógico, DETERMINAR à Requerida que abstenha de efetuar novos descontos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de desobediência, será aplicada multa astreintes de R$300,00 (trezentos reais) até o limite de R$12.000,00 (doze mil reais); CONDENAR a Requerida pagar à parte Requerente a quantia de R$ 4.927,20, já calculado em dobro a título de repetição do indébito, além das quantias subtraídas no decorrer do trâmite processual.

    Essa monta deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação.

    E, ainda, JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais.

    Após o trânsito em julgado (LJE, art. 52, inc.

    III), arquivem-se os autos, aguardando manifestação da parte interessada nos termos do artigo 523 e 524 e seus incisos, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo em caso de recurso. (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

    P.R.I.C.

  • 19/11/2021 06:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 08/11/2021 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS DORES PONTES GARCIA

  • 14/10/2021 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 11/10/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA

  • 10/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 19:36

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 19:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 27/09/2021 16:55

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2021 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 08:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 22:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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