TJAP - 0001170-07.2018.8.03.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MAXLENNON COSTA NASCIMENTO

CPF *12.***.*63-00

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB: 518/AP

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 1109/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA

MAXLENNON COSTA NASCIMENTO

CPF *12.***.*63-00

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB: 518/AP

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 1109/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 09:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 17/08/2022 14:36

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

  • 17/08/2022 14:34

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 14:34:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/08/2022 12:37

    Remessa

  • 17/08/2022 12:37

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 12:36:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 17/08/2022 12:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/08/2022 12:10

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 291.

  • 17/08/2022 11:49

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:49:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/08/2022 11:48

    Remessa

  • 17/08/2022 11:22

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 291.

  • 17/08/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:11:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 17/08/2022 09:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/08/2022 09:43

    Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão de mov. de ordem # 291.

  • 17/08/2022 09:40

    Certifico que o Acórdão de mov.291 transitou em julgado em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 09:04

    Certifico que em virtude de suspensão do expediente forense no dia 12/08/2022 (Portaria nº 66292/2022 -GP), o prazo para eventual recurso da parte autora (mov. 297), vai até 16/08/2022.

  • 01/08/2022 11:21

    Rotina realizada para finalizar movimento 298 no sistema tucujuris.

  • 22/07/2022 09:12

    Intimação (Denegada a Segurança a MAXLENNON COSTA NASCIMENTO na data: 20/07/2022 14:42:45 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 22/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 20/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2022 em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001170-07.2018.8.03.0005 MANDADO DE SEGURANÇA Tipo: CÍVEL Terceiro Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO Advogado(a): SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - 1109AP Parte Ré: SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP Apelado: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO Advogado(a): SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - 1109AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: MANDADO DE SEGURANÇA – AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (AUTEX) EM TERRAS DA UNIÃO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUSPENSO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ORDEM DENEGADA. 1) Conforme precedentes desta Corte, não se cogita de ilegalidade na suspensão pela autoridade ambiental do trâmite de processo administrativo que visa a expedição de Autorização de Exploração Florestal Sustentável – AUTEX, quando referido ato decorre do cumprimento de decisão judicial, o que é suficiente, inclusive, para afastar eventual necessidade de prévio contraditório. 2) O alegado direito líquido e certo pela via do mandado de segurança precisa ser demonstrado de plano, com prova pré-constituída, já que nesse procedimento não é permitida dilação probatória, não devendo ser acolhida a pretensão inicial quando os elementos de convicção produzidos não se revelam suficientes para comprovar qualquer ilegalidade no ato administrativo impugnado. 3) Ordem denegada.

    ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, o TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 102ª Sessão Virtual, realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, por unanimidade, conheceu e decidiu: DENEGADA A SEGURANÇA, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal) Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).

    Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício).Macapá/AP, Sessão Virtual entre 01 a 07 de julho de 2022.

  • 21/07/2022 20:49

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2022

  • 21/07/2022 08:56

    Notificação (Denegada a Segurança a MAXLENNON COSTA NASCIMENTO na data: 20/07/2022 14:42:45 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/07/2022 08:56

    Acórdão (20/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

  • 20/07/2022 14:49

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 14:49:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 20/07/2022 14:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/07/2022 14:42

    Em Atos do Desembargador.

  • 11/07/2022 08:49

    Conclusão

  • 11/07/2022 08:49

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:49:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 08/07/2022 08:53

    GABINETE 03

  • 08/07/2022 08:53

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 08/07/2022 08:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 102ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 23/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2022 em 23/06/2022.

  • 22/06/2022 18:15

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2022

  • 22/06/2022 14:25

    Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 102, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00

  • 21/06/2022 11:35

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual para julgamento.

  • 21/06/2022 11:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento em razão do prosseguimento da tramitação.

  • 21/06/2022 11:09

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:09:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 21/06/2022 10:52

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/06/2022 10:52

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/05/2022 10:03

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 10:03:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 12/05/2022 10:03

    Conclusão

  • 10/05/2022 14:33

    GABINETE 03

  • 10/05/2022 14:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 10/05/2022 14:24

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 14:25:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/05/2022 13:39

    Remessa

  • 10/05/2022 13:22

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2022, às 13:22:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 10/05/2022 12:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/05/2022 12:41

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 198.

  • 10/05/2022 12:40

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 181/2022- 1ª PJ. EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MAXLENNON COSTA NASCIMENTO, por advogada, objetivando afastar ato ilegal praticado pelo SECRETARIO D

  • 03/05/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 12:04:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/05/2022 12:02

    Remessa

  • 03/05/2022 11:35

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 198 e, para MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE ORDEM Nº 257.

  • 03/05/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 11:11:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 03/05/2022 09:37

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/05/2022 09:30

    Certifico que, nos termos do despacho 257, alterei a autoridade impetrada para Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá. Faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 03/05/2022 09:15

    Certifico que o chamado certificado à ordem 252 (61102) foi devidamente cumprido, passando os autos a tramitar como Mandado de Segurança no Tribunal Pleno.

  • 03/05/2022 08:47

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 08:48:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 02/05/2022 15:53

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/05/2022 15:43

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.No caso concreto, pelo acórdão da ordem nº 198, a Câmara Única, por unanimidade de votos, anulou a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau no evento nº 82, tendo em vista que a competência para o processo e jul

  • 19/04/2022 17:16

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 17:16:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/04/2022 17:16

    Conclusão

  • 19/04/2022 09:17

    GABINETE 03

  • 19/04/2022 09:16

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 19/04/2022 09:15

    Certifico que abri chamado número 61102 alteração do rito para mandado de segurança.

  • 19/04/2022 09:00

    Certifico que o movimento de ordem nº 250 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

  • 19/04/2022 08:54

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 251.* Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 19/04/2022 08:48

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 08:48:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/04/2022 08:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 19/04/2022 08:27

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 237.

  • 19/04/2022 08:25

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) e D

  • 19/04/2022 08:15

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 08:15:29, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2022 12:39

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/04/2022 12:38

    Certifico a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, conforme determinação contida na decisão de mov. #237.

  • 18/04/2022 12:07

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 12:08:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2022 12:00

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2022 11:59

    Certifico que em cumprimento ao despacho lançado no MOV. 237, faço remessa dos autos ao Tribunal Pleno para os devidos fins.

  • 28/03/2022 09:41

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 09:35:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 24/03/2022 11:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2022 17:45

    Em Atos do Desembargador. O acórdão proferido pela Câmara Única anulou a sentença por entender que o julgamento da ação mandamental compete ao Tribunal Pleno desta Corte. Eis ementa do julgado: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MAN

  • 22/02/2022 08:57

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 08:57:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/02/2022 08:57

    Conclusão

  • 21/02/2022 09:55

    GABINETE 02

  • 21/02/2022 09:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 18/02/2022 10:34

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 10:38:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/02/2022 12:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2022 12:24

    Certifico que foi cumprido o disposto na ordem n. 223.

  • 17/02/2022 12:22

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP). Orig

  • 17/02/2022 12:19

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 12:19:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/02/2022 10:24

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/02/2022 10:24

    Certifico a remessa dos autos ao Departamento Judiciário, conforme determinação contida na decisão de mov. #223.

  • 17/02/2022 10:15

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 10:15:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 17/02/2022 09:38

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/02/2022 09:04

    Em Atos do Desembargador. Em tempo, verifico que após ter sido publicado o acórdão que deu provimento à remessa e julgou prejudicado o recurso, para declarar a nulidade da sentença de 1º grau e determinar novo julgamento pelo Tribunal Pleno desta Corte, f

  • 10/09/2021 09:56

    Conclusão

  • 10/09/2021 09:56

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 09:56:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/09/2021 09:28

    GABINETE 04

  • 10/09/2021 09:28

    Promovo remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.

  • 10/09/2021 09:19

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 09:19:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/09/2021 09:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 10/09/2021 09:08

    Certifico que, nesta data, remeti ao douto Juízo de Origem (Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho) o Ofício nº 3956999/2021, com cópia do Acórdão lançado no MOV. 198, inclusive comunicando o trânsito em julgado, via malote digital (código de rastreabil

  • 03/09/2021 11:35

    Nº: 3956999, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 03/09/2021

  • 03/09/2021 11:06

    Certifico que o ACÓRDÃO do MOV. 198 TRANSITOU EM JULGADO em 28/07/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 03/09/2021 11:05

    Certifico que, a partir da publicação do acórdão ocorrida em 06/07/2021(MOV. 207), decorreu in albis, em 27/08/2021, o prazo legal, em relação às partes, de 15 dias para interposição de recurso contra o ACÓRDÃO lançado no MOV. 198.

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 19/07/2021 12:34

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 210.

  • 15/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e provido na data: 25/06/2021 11:57:38 - GABINETE 04) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 08/07/2021 11:58

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 207 .

  • 06/07/2021 09:03

    Intimação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e provido na data: 25/06/2021 11:57:38 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 06/07/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 25/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2021 em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001170-07.2018.8.03.0005 APELAÇÃO CÍVEL Origem: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO Apelante: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO Advogado(a): SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - 1109AP Apelado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ, ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

    REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.

    MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU.

    EXPEDIÇÃO DE AUTEX.

    ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Com a extinção do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) e a assunção de suas atribuições relativas à Licenciamento Ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o juízo de primeiro grau se tornou incompetente para o processo e julgamento da Mandado de Segurança para a obtenção da Autorização para Exploração Florestal (AUTEX), passando a ser competente o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 133, II, "c", da Constituição do Amapá; 2) Não se aplica a regra perpertuatio jurisdicionis, segundo a qual o juízo permanece competente em caso de alteração posterior de competência, uma vez que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, que não se prorroga, ex vi do art. 43, in fine, CPC; 3) Remessa Necessária provida, com prejudicialidade do recurso voluntário estatal, para o fim de declarar a nulidade da sentença de 1º grau, em face de ter sido julgada por juízo absolutamente incompetente, julgando-se novamente a ação mandamental, agora em caráter privativo, pelo Pleno deste Tribunal de Justiça.

    A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu da remessa e do apelo, e deu provimento à remessa anulando a decisão e encaminhando o feito à relatora para prosseguimento em data oportuna quanto ao mérito, tudo nos termos do voto proferido pela Relatora.

    Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal).Macapá-AP, 22 de junho de 2021.

  • 05/07/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2021

  • 05/07/2021 11:17

    Acórdão (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2021

  • 05/07/2021 11:17

    Notificação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e provido na data: 25/06/2021 11:57:38 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 05/07/2021 11:17

    Notificação (Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e provido na data: 25/06/2021 11:57:38 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADO

  • 05/07/2021 11:16

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 01/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2021 14:05:10 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA (Advogado Auxiliar Autor).

  • 25/06/2021 13:24

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 13:24:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 25/06/2021 12:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/06/2021 11:57

    Em Atos do Desembargador.

  • 23/06/2021 17:20

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 17:20:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2021 17:20

    Conclusão

  • 23/06/2021 12:06

    GABINETE 04

  • 23/06/2021 11:49

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1240ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 22/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001170-07.2018.8.03.0005 Origem: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO REMESSA EX-OFFICIO(REO) Tipo: CÍVEL Parte Autora: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO Advogado(a): SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - 1109AP Parte Ré: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP Apelado: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO Advogado(a): SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - 1109AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ, ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Procurador(a) de Estado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - 518AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1240ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 22/06/2021, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.

    Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*20-29?pwd=NStTb0s5bk9hUVJGL0paMHlscXYydz09 ID da reunião: 857 2082 0429 Senha de acesso: 149919

  • 21/06/2021 19:13

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2021

  • 21/06/2021 14:05

    Rotinas processuais (21/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2021

  • 21/06/2021 14:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2021 14:05:10 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA

  • 21/06/2021 14:05

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1240ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 22/06/2021, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*20-29?pwd

  • 21/06/2021 13:47

    Vem respeitosamente Requerer SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 14/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

  • 14/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

  • 11/06/2021 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

  • 11/06/2021 15:51

    Pauta de Julgamento (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

  • 11/06/2021 15:51

    Pauta de Julgamento (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

  • 11/06/2021 15:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1240, DO DIA 22/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 11/06/2021 15:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1240, DO DIA 22/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 07/06/2021 12:29

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 07/06/2021 12:26

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 12:26:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 07/06/2021 11:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2021 11:47

    Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de habilitação registrado no número de ordem 174 e, inclua-se em sessão ordinária de julgamento por vídeo conferência.

  • 14/05/2021 19:48

    Pedido de inclusão em sessão de julgamento.

  • 11/05/2021 17:37

    Vem respeitosamente apresentar Substabelecimento

  • 29/03/2021 16:34

    Conclusão

  • 29/03/2021 16:34

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 16:34:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2021 14:52

    GABINETE 04

  • 29/03/2021 14:51

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

  • 26/03/2021 17:24

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 17:24:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/03/2021 11:42

    Remessa

  • 26/03/2021 11:42

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 11:42:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 26/03/2021 11:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/03/2021 11:40

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 101/2021-1ªPJ. EGRÉGIA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DESª. RELATORA. Tratam os autos de APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA EX-OFFÍCIO interposta pelo ESTADO DO AMAPÁ pela Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista o inconformismo com

  • 08/03/2021 10:35

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 10:35:20, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 10:23

    Remessa

  • 08/03/2021 10:22

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 08/03/2021 10:19

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 10:19:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 05/03/2021 16:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/03/2021 16:52

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 05/03/2021 16:21

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 16:20:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 04/03/2021 17:24

    Em Atos do Desembargador. A Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

  • 04/03/2021 17:24

    Remessa

  • 29/10/2020 15:30

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 15:30:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/10/2020 15:30

    Conclusão

  • 29/10/2020 14:28

    GABINETE 04

  • 29/10/2020 14:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 29/10/2020 13:49

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 13:41:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/10/2020 09:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/10/2020 08:49

    Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO. Parte Ré: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA.

  • 29/10/2020 08:49

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MAXLENNON COSTA NASCIMENTO.

  • 29/10/2020 08:48

    PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Prevenção em relação ao processo: 0003481-15.2020.8.03.0000. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 00

  • 28/10/2020 12:20

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 20/10/2020 12:06

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/10/2020 12:05

    Certifico que em cumprimento a decisão de ordem #140, promovo a remessa destes autos ao TJAP

  • 20/10/2020 10:30

    MAXLENNON COSTA NASCIMENTO apresenta contrarrazões recursais. Intimação Positiva: 28 de setembro de 2020. Feriado Nacional: 12 de outubro.

  • 26/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 14:36:53 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 16/09/2020 20:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/09/2020 14:36:53 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 10/09/2020 14:36

    Em Atos do Juiz. Ao recorrido para contrarrazões.Após, remeta-se o processo ao TJAP, como determinado no evento #127.

  • 27/08/2020 10:38

    Certifico que de ante as petições de ordem 34,35,36 e 37, faço estes autos conclusos.

  • 27/08/2020 10:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 24/08/2020 16:23

    Junta-se a 3ª e última parte do processo administrativo do impetrante.

  • 24/08/2020 16:21

    Junta-se restante da cópia integral do processo administrativo do impetrante.

  • 24/08/2020 16:19

    Apelação Estado do Amapá - requer recebimento com duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

  • 21/08/2020 15:21

    MAXLENNON COSTA NASCIMENTO

  • 14/08/2020 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:39:15 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 05/08/2020 08:36

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:39:15 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 05/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2020 em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 17:46

    Registrado pelo DJE Nº 000140/2020

  • 04/08/2020 10:08

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:39:15 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

  • 04/08/2020 10:08

    Sentença (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2020

  • 29/07/2020 13:39

    Em Atos do Juiz.

  • 17/06/2020 12:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/06/2020 12:58

    remeto os autos conclusos para julgamento.

  • 04/06/2020 17:20

    Em Atos do Juiz. Tornem conclusos para julgamento.

  • 19/05/2020 09:09

    remeto os autos conclusos

  • 19/05/2020 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 14/04/2020 21:41

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 21:41:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 06/04/2020 09:03

    Remessa

  • 06/04/2020 09:02

    Em Atos do Promotor.

  • 12/03/2020 08:06

    Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 08:06:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 11/03/2020 09:17

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 04/03/2020 12:26

    Em Atos do Juiz. Colha-se a manifestação do Ministério Público.

  • 21/02/2020 18:10

    Faço juntada a estes autos da decisão proferida pelo STJ, obtida junto aos autos 0000173-05.2019.8.03.0000

  • 21/02/2020 18:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 20/02/2020 16:38

    Em Atos do Juiz. Ante a informação juntada no evento #112 e a existência de vários procedimentos com objetos idênticos, e de modo a garantir a uniformidade da decisão judicial para as demandas de caráter repetitivo, certifique-se sobre o andamento da Susp

  • 13/02/2020 11:04

    Faço juntada a estes autos do Ofício n.º260101.008.1975.0151/2020 GAB-SEMA.

  • 10/02/2020 14:49

    Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 3480878

  • 10/02/2020 14:47

    Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 800063660, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL

  • 16/12/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2019 11:25:23 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 10/12/2019 18:40

    Faço juntada a estes autos da peça da CP n. 0048186-32.2019.8.03.0001

  • 10/12/2019 18:36

    Faço juntada a estes autos da peça da CP n. 0055239-64.2019.8.03.0001

  • 10/12/2019 13:23

    Manifestação do Estado do Amapá

  • 10/12/2019 13:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 06/12/2019 16:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2019 11:25:23 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 04/12/2019 15:58

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0055239-64.2019.8.03.0001 com finalidade: INTIMAR TERCEIRO INTERESSADO.

  • 04/12/2019 15:57

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/12/2019

  • 04/12/2019 15:55

    Em Atos do Juiz. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Estadual do Meio Ambiente para cumprimento imediato da segurança concedida sob pena de aplicação pessoal de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao montante de R$ 20.000,00 (Vint

  • 02/12/2019 11:25

    Em Atos do Juiz. Ouça-se o embargado acerca, em cinco dias, dos embargos opostos (#89 e #90). Após, venham os autos conclusos para sentença (art. 1023 e 1024 do CPC).

  • 28/11/2019 12:59

    Faço juntada a estes autos do protocolo do ofício Nº: 800063660 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ), com diligencia positiva.

  • 22/11/2019 16:44

    Faço juntada a estes autos de protocolo com diligência positiva para ofício nº 3480878, recebido no protocolo da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE (SEMA), órgão que incorporou as atividades administrativas do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENT

  • 18/11/2019 17:19

    Certifico que encaminhei o Nº: 800063660, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ) - emitido(a) em 12/11/2019 ao setor de correspondencias.

  • 12/11/2019 14:35

    Nº: 800063660, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA ( Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá ) - emitido(a) em 12/11/2019

  • 12/11/2019 13:02

    Em Atos do Juiz. Tendo em consideração a informação constante do evento #93, como procedido em outros feitos da mesma natireza, oficie-se ao órgão que incorporou as atividades adiminstrativas do IMAP (SEMA), objetivando o cumprimento da segurança concedi

  • 11/11/2019 22:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 11/11/2019 22:00

    Manifestação do Impetrante.

  • 26/10/2019 06:01

    Intimação (Concedida a Segurança a MAXLENNON COSTA NASCIMENTO na data: 16/10/2019 16:00:31 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 24/10/2019 18:17

    Embargos de declaração

  • 24/10/2019 18:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 24/10/2019 17:18

    Embargos de Declaração do Estado do Amapá

  • 18/10/2019 21:01

    Certifico que, nesta data disponibilizei ao motorista, o ofício de evento 85, para protocolo ao destinatário.

  • 18/10/2019 11:31

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0048186-32.2019.8.03.0001 com finalidade: CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 18/10/2019 11:29

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MAXLENNON COSTA NASCIMENTO, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MA

  • 17/10/2019 11:38

    Nº: 3480878, Senhor(a), para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO ) - emitido(a) em 16/10/2019

  • 17/10/2019 07:38

    Intimação (Concedida a Segurança a MAXLENNON COSTA NASCIMENTO na data: 16/10/2019 16:00:31 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/10/2019 23:27

    Notificação (Concedida a Segurança a MAXLENNON COSTA NASCIMENTO na data: 16/10/2019 16:00:31 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Tercei

  • 16/10/2019 16:00

    Em Atos do Juiz.

  • 16/10/2019 15:45

    Certifico que, nesta data, em cumprimento da determinação judicial de ordem #06, procedi à correção do polo ativo conforme substituição ali deferida nos termos da emenda à inicial (#05).

  • 15/10/2019 15:45

    Em Atos do Juiz. Tendo em consideração o que restou apurado acerca do presente pedido, inclusive em similitude com outras demandas, tornem conclusos para sentença de modo a possibilitar decisão uniforme a todos os mandados de segurança no mesmo sentido.

  • 01/10/2019 13:56

    Certifico que decorreu o prazo para a parte autora se manifestar.

  • 01/10/2019 13:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 19/09/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2019 08:12:45 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 09/09/2019 16:12

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2019 08:12:45 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 02/09/2019 08:12

    Em Atos do Juiz. Ao Impetrante para manifestação. Intime-se.

  • 21/08/2019 20:33

    Protocolo Nº 16499542 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PRESTAR INFORMAÇÕES AO JUÍZO.

  • 21/08/2019 20:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 20/08/2019 08:35

    Em Atos do Juiz. Tendo em consideração a existência de decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 0000173-05.2019.8.03.0000 que determinou a suspensão dos efeitos das decisões liminares proferidas nos Mandados de Segurança em trâmite nesta Comarca com

  • 09/08/2019 15:03

    Certifico que em razão da mudança de magistrado na Comarca por motivo de férias do titular, renovo a conclusão para fins de regularização do prazo processual.

  • 09/08/2019 15:03

    Conclusão

  • 30/07/2019 16:30

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/07/2019 16:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA

  • 26/07/2019 17:15

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2019, às 17:15:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO - TZ

  • 24/07/2019 20:01

    Remessa

  • 24/07/2019 20:01

    Em Atos do Promotor.

  • 28/05/2019 23:43

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 23:43:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 28/05/2019 23:43

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2019, às 23:43:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 24/05/2019 17:48

    GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA-TGO

  • 17/05/2019 14:14

    Em Atos do Juiz. Ante a manifestação constante do evento nº 58, ouçam-se sa partes e o Ministério Público.

  • 06/05/2019 18:25

    Conclusão

  • 06/05/2019 18:25

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

  • 30/04/2019 17:00

    Protocolo Nº 15773024 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição da União - Ciência de Decisão e Manifestação de interesse na lide.

  • 29/04/2019 18:22

    Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000297/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ( ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ ).

  • 29/04/2019 18:20

    Faço juntada a estes autos do recibo de entrega do Ofício Nº: 000300/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ( Procurador(a) Federal )

  • 22/04/2019 19:01

    Certifico que, diante da possibilidade de não ter sido remetido o ofício de ordem 47, procedo nesta data nova remessa do respectivo ofício à PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 12/04/2019 12:26

    Em Atos do Juiz. Acolho o pedido constante do evento nº 53. Proceda-se à renovação da intimação da UNIÃO por meio da PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 11/04/2019 13:08

    Protocolo Nº 15668825 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição informando intimação equivocada da UNIÃO pela PGF, requerendo a renovação do ato pela PU/AP.

  • 28/03/2019 10:00

    Protocolo Nº 15565712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Parecer-competência Justiça Federal

  • 28/03/2019 10:00

    Conclusão

  • 22/03/2019 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/02/2019 16:01:51 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 15/03/2019 17:36

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 49, da certidão do oficial de justiça, em cumprimento à Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça nos autos 0003772-46.2019.8.03.0001 (carta precatória extraída destes autos para fin

  • 13/03/2019 09:32

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/02/2019 16:01:51 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 12/03/2019 17:30

    Ofício Nº: 000297/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ( ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 12/03/2019

  • 12/03/2019 17:30

    Ofício Nº: 000299/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ ( JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO - PROCURADOR DA REPÚBLICA ) - emitido(a) em 12/03/2019

  • 12/03/2019 17:30

    Ofício Nº: 000300/2019 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ( Procurador(a) Federal ) - emitido(a) em 12/03/2019

  • 12/03/2019 15:29

    Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça nos autos 0003772-46.2019.8.03.0001 (carta precatória extraída destes autos para fins de intimação INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - ev. 33)

  • 12/03/2019 15:13

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 26/02/2019 16:01:51 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

  • 26/02/2019 16:01

    Em Atos do Juiz. Por meio de expediente encaminhado a este Juízo, o TJAP comunicou a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 0000173-05.2019.8.03.0000 que estendeu os efeitos da mesma aos processos 0001188-28.2018.8.03.0005, 0001181-36.2018.8.03.0

  • 18/02/2019 10:15

    Certifico que em razão da mudança de magistrado nesta Comarca na data de hoje por motivo de férias do titular, renovo a conclusão ao MM. Juiz de Direito em exercício.

  • 18/02/2019 10:15

    Conclusão

  • 08/02/2019 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 12:14:44 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor).

  • 05/02/2019 10:12

    Conclusão

  • 05/02/2019 10:12

    Certifico que tendo em vista a juntada do Peticionamento eletrônico de ordem 36, promovo estes autos conclusos para decisão.

  • 01/02/2019 14:32

    Protocolo Nº 15217175 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerendo a juntada da decisão proferida pelo Presidente do TJAP que suspendeu a execução da liminar deferida nos autos.

  • 30/01/2019 10:56

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 12:14:44 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 29/01/2019 16:48

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0003772-46.2019.8.03.0001 com finalidade: CUMPRIMENTO DA LIMINAR URGENTE JUNTO AO IMAP

  • 29/01/2019 16:43

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 29/0

  • 29/01/2019 16:24

    Certifico que inseri a parte interessada Estado do Amapá como Ré, unicamente para permitir a notificação pessoal do Procurador do estado FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJÓ acerca da decisão de ordem #27, e posteriormente exclui, em razão do Sistema Tucuj

  • 29/01/2019 16:20

    NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

  • 29/01/2019 16:19

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 12:14:44 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do

  • 29/01/2019 16:16

    NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Autoridade Coatora

  • 29/01/2019 16:05

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 12:14:44 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 22/01/2019 12:14

    Em Atos do Juiz. Deferi liminar no presente mandado de segurança, determinando ao órgão estadual que expedisse a autorização competente para que o autor pudesse prosseguir no plano de manejo florestal. Não foi cumprida a liminar. A Procuradoria do Estad

  • 09/01/2019 08:12

    Faço juntada a estes autos do AVISO DE RECEBIMENTO-AR Ofício Nº: 001358/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( SENHOR(A) DIRETOR(A) ) - emitido(a) em 29/11/2018.

  • 29/12/2018 10:57

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) inerente à petição do Ministério Público Federal, no qual pugna pelo deslocamento de competência do presente feito.

  • 29/12/2018 10:57

    Conclusão

  • 18/12/2018 15:08

    Protocolo Nº 15048517 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informando sobre a impossibilidade do cumprimento da liminar e requerendo a instauração de incidente de conflito de incompetência

  • 17/12/2018 13:09

    Protocolo Nº 15036952 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Complementação das informações - IMAP.

  • 13/12/2018 10:50

    Certifico que tendo em vista a juntada do Peticionamento eletrônico de ordem 13/19, promovo estes autos conclusos para decisão.

  • 13/12/2018 10:50

    Conclusão

  • 12/12/2018 18:10

    Protocolo Nº 15008124 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada da decisão liminar proferida pela Justiça Federal

  • 12/12/2018 16:39

    Protocolo Nº 15007907 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo - petição IMAP.

  • 12/12/2018 16:38

    Protocolo Nº 15007901 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prestações de informações - IMAP.

  • 12/12/2018 13:14

    Protocolo Nº 15006468 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação do Impetrante.

  • 11/12/2018 10:44

    Certifico que promovo estes autos com remessa ao MP, em cumprimento a decisão de ordem 6 e contestação de ordem 14

  • 10/12/2018 17:40

    Protocolo Nº 14986554 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 10/12/2018 17:36

    Protocolo Nº 14986548 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ingresso no feito e Contestação.

  • 09/12/2018 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:02:18 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA (Advogado Autor). CIÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA AOS AUTOS

  • 06/12/2018 11:36

    Faço juntada a estes autos das Certidões do Oficial de Justiça, referente à CP. nº 0051638-84.2018.8.03.0001.

  • 29/11/2018 12:49

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0051638-84.2018.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA NOTIFICAÇÃO.

  • 29/11/2018 12:38

    Ofício Nº: 001358/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA ( SENHOR(A) DIRETOR(A) ) - emitido(a) em 29/11/2018

  • 29/11/2018 12:38

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPÁ, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO/ DIRETOR DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR COMARCA DE MACAPÁ ) - e

  • 29/11/2018 12:10

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 28/11/2018 20:02:18 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

  • 28/11/2018 20:02

    Em Atos do Juiz. Defiro a Emenda à Inicial de mov. 05. Proceda-se a Secretria a sustituição do polo ativo da demanda para MAXLENNON COSTA NASCIMENTO. Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante, na qualidade de explorador do agronegócio e extr

  • 26/11/2018 10:35

    Protocolo Nº 14887647 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda à Inicial, pedido de substituição do Polo Ativo.

  • 23/11/2018 13:49

    Tombo em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 13:49

    Conclusão

  • 23/11/2018 11:52

    Protocolo Nº 14879570 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada dos documentos anexos à inicial. Atos Constitutivos da Empresa Impetrante.

  • 23/11/2018 11:45

    Distribuição - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Protocolo 1543081 - Protocolado(a) em 23-11-2018 às 11:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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