TJAP - 0057121-61.2019.8.03.0001

23/04/2021 11:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

23/04/2021 11:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

12/04/2021 14:01

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença, julgando IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. DIANTE DO EXPOSTO, arquivar o processo.

12/04/2021 14:01

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença, julgando IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. DIANTE DO EXPOSTO, arquivar o processo.

10/04/2021 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/04/2021 10:23

Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/04/2021 10:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/04/2021 10:23

Recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/03/2021 18:04

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:04:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/03/2021 18:04

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 18:04:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/03/2021 09:07

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

17/03/2021 09:07

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

17/03/2021 07:56

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

17/03/2021 07:56

Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.

25/02/2021 09:47

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

25/02/2021 09:47

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

25/02/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:18:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

25/02/2021 09:20

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 09:18:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

24/02/2021 11:34

Remessa

24/02/2021 11:34

Remessa

24/02/2021 10:58

Em Atos do Magistrado.

24/02/2021 10:58

Em Atos do Magistrado.

23/02/2021 14:13

Conclusão

23/02/2021 14:13

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 14:16:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/02/2021 14:13

Conclusão

23/02/2021 14:13

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 14:16:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/02/2021 13:34

GABINETE RECURSAL 02

23/02/2021 13:34

GABINETE RECURSAL 02

23/02/2021 13:34

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1326ª Sessão Ordinária realizada em 23.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator. Sem honor

23/02/2021 13:34

Julgado em Sessão: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1326ª Sessão Ordinária realizada em 23.02.2021, cujo resultado foi o seguinte: Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator. Sem honor

23/02/2021 11:30

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 11:32:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

23/02/2021 11:30

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 11:32:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

23/02/2021 11:29

Remessa

23/02/2021 11:29

Remessa

12/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

12/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/02/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

12/02/2021 00:52

Intimação

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

11/02/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

11/02/2021 12:01

Conclusão

11/02/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 11:58:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2021 12:01

Conclusão

11/02/2021 12:01

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 11:58:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2021 11:09

GABINETE RECURSAL 02

11/02/2021 11:09

GABINETE RECURSAL 02

11/02/2021 11:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

11/02/2021 11:04

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

11/02/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 10:43:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

11/02/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 10:43:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

11/02/2021 09:27

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2021 09:27

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/02/2021 09:14

Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021

11/02/2021 09:14

Pauta de Julgamento (23/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2021

11/02/2021 09:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1326, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

11/02/2021 09:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1326, DO DIA 23/02/2021, às 08:00 HORAS

11/02/2021 08:51

Em Atos do Magistrado. Encaminhem-se os autos ao respectivo Relator, Juiz Cesar Scapin, do Gabinete Recursal nº 2, para respectivo pedido de pauta, atentando-se ao calendário da Turma.Cumpra-se.

11/02/2021 08:51

Em Atos do Magistrado. Encaminhem-se os autos ao respectivo Relator, Juiz Cesar Scapin, do Gabinete Recursal nº 2, para respectivo pedido de pauta, atentando-se ao calendário da Turma.Cumpra-se.

10/02/2021 09:21

Conclusão

10/02/2021 09:21

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:18:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/02/2021 09:21

Conclusão

10/02/2021 09:21

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:18:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/02/2021 09:21

GABINETE RECURSAL 04

10/02/2021 09:21

GABINETE RECURSAL 04

10/02/2021 09:20

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

10/02/2021 09:20

Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

08/02/2021 09:49

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

08/02/2021 09:49

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

05/02/2021 10:03

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) REGINALDO GOMES DE ANDRADE, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgame

05/02/2021 10:03

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) REGINALDO GOMES DE ANDRADE, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgame

04/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

04/02/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

25/01/2021 10:32

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

25/01/2021 10:32

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.

25/01/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2021 em 25/01/2021.

22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021

22/01/2021 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000015/2021

22/01/2021 11:29

Certifico autos aguardando julgamento.

22/01/2021 11:29

Certifico autos aguardando julgamento.

22/01/2021 08:26

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021

22/01/2021 08:26

Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2021

22/01/2021 08:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 36, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 04/02/2021 23:59:00

22/01/2021 08:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 36, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 04/02/2021 23:59:00

11/12/2020 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

11/12/2020 11:04

Certifico autos aguardando inclusão na pauta na próxima sessão virtual que ocorrerá no período de 29.01.2021 a 04.02.2021.

11/12/2020 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

11/12/2020 11:04

Certifico autos aguardando inclusão na pauta na próxima sessão virtual que ocorrerá no período de 29.01.2021 a 04.02.2021.

11/12/2020 09:09

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

11/12/2020 09:09

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

10/12/2020 09:12

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

10/12/2020 09:12

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

07/12/2020 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

07/12/2020 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

27/11/2020 05:48

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

27/11/2020 05:48

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

27/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.

27/11/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2020 em 27/11/2020.

26/11/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2020

26/11/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2020

26/11/2020 14:18

Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2020

26/11/2020 14:18

Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2020

26/11/2020 14:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 34, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00

26/11/2020 14:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 34, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00

26/11/2020 10:32

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

26/11/2020 10:32

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em pauta.

26/11/2020 09:05

Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/11/2020 09:05

Em Atos do Magistrado. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

26/08/2020 20:54

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 20:54:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/08/2020 20:54

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 20:54:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/08/2020 20:50

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/08/2020 20:50

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/08/2020 12:35

Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.

26/08/2020 12:35

Em Atos do Magistrado. À secretaria, para inclusão em pauta.

27/07/2020 10:59

Faço conclusos ao Juiz Relator.

27/07/2020 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

27/07/2020 10:59

Faço conclusos ao Juiz Relator.

27/07/2020 10:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

24/07/2020 17:20

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto (MO#25), eis que preenchido os pressupostos de admissibilidade.Embora devidamente intimada (MO#28), a parte autora não apresentou as contrarrazões (MO#29).Após, conclusos para relatório e voto do recurso

24/07/2020 17:20

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto (MO#25), eis que preenchido os pressupostos de admissibilidade.Embora devidamente intimada (MO#28), a parte autora não apresentou as contrarrazões (MO#29).Após, conclusos para relatório e voto do recurso

20/07/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:20:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/07/2020 10:20

Conclusão

20/07/2020 10:20

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2020, às 10:20:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/07/2020 10:20

Conclusão

16/07/2020 11:22

GABINETE RECURSAL 02

16/07/2020 11:22

GABINETE RECURSAL 02

16/07/2020 11:10

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MARGARETH DE NAZARE BARATA DA SILVA PANTALEAO.

16/07/2020 11:10

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: MARGARETH DE NAZARE BARATA DA SILVA PANTALEAO.

16/07/2020 08:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2124586 - Protocolado(a) em 14-07-2020 às 23:37

16/07/2020 08:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Protocolo 2124586 - Protocolado(a) em 14-07-2020 às 23:37

14/07/2020 23:37

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 23:37:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

14/07/2020 23:37

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 23:37:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/07/2020 10:36

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/07/2020 10:36

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/07/2020 10:36

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

03/07/2020 10:36

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

03/07/2020 10:35

Certifico que DECORREU o prazo para contrarrazões da PARTE RECLAMANTE, em 29/06/2020, sem manifestação.

03/07/2020 10:35

Certifico que DECORREU o prazo para contrarrazões da PARTE RECLAMANTE, em 29/06/2020, sem manifestação.

15/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2020 11:33:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA (Advogado Autor).

15/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2020 11:33:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA (Advogado Autor).

05/06/2020 11:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2020 11:33:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

05/06/2020 11:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/06/2020 11:33:34 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA

05/06/2020 11:33

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte ré (movimento nº 25), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2020 11:33

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte ré (movimento nº 25), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

18/05/2020 18:10

R.I.

18/05/2020 18:10

R.I.

26/03/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/03/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/03/2020 01:47

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA (Advogado Autor).

20/03/2020 01:47

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA (Advogado Autor).

16/03/2020 12:25

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADO

16/03/2020 12:25

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:52:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADO

05/03/2020 12:52

Em Atos do Juiz.

05/03/2020 12:52

Em Atos do Juiz.

04/03/2020 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

04/03/2020 11:19

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

04/03/2020 11:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

04/03/2020 11:19

Certifico que em razão da juntada da Contestação de ordem nº 18, faço conclusos os presentes autos.

02/03/2020 14:28

CONTESTAÇÃO

02/03/2020 14:28

CONTESTAÇÃO

20/01/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 08/01/2020 11:28:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/01/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 08/01/2020 11:28:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/01/2020 11:20

Notificação (Outras Decisões na data: 08/01/2020 11:28:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/01/2020 11:20

Notificação (Outras Decisões na data: 08/01/2020 11:28:24 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/01/2020 11:18

NOME PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA- SEMEC - Parte Ré

10/01/2020 11:18

NOME PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA- SEMEC - Parte Ré

10/01/2020 11:18

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

10/01/2020 11:18

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré

08/01/2020 11:28

Em Atos do Juiz. Firmo a competñcia para processar e julgar este feito. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é

08/01/2020 11:28

Em Atos do Juiz. Firmo a competñcia para processar e julgar este feito. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é

07/01/2020 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

07/01/2020 07:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

19/12/2019 17:50

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 17:49:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/12/2019 17:50

Conclusão

19/12/2019 17:50

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 17:49:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

19/12/2019 17:50

Conclusão

19/12/2019 08:06

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/12/2019 08:06

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

19/12/2019 07:57

Redistribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

19/12/2019 07:57

Redistribuição - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

19/12/2019 07:54

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 07:54:17, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

19/12/2019 07:54

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 07:54:17, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO

18/12/2019 10:19

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/12/2019 10:19

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/12/2019 10:16

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 4, os presentes autos serão encaminhados a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, via Cartório Distribuidor.

18/12/2019 10:16

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 4, os presentes autos serão encaminhados a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, via Cartório Distribuidor.

17/12/2019 14:23

Em Atos do Juiz. A autora ajuizou a presente ação contra o Município de Macapá em razão de que, por se tratar a parte ré de pessoa jurídica de direito público interno, é competente para processamento e julgamento da ação o Juizado Especial da Fazenda Públ

17/12/2019 14:23

Em Atos do Juiz. A autora ajuizou a presente ação contra o Município de Macapá em razão de que, por se tratar a parte ré de pessoa jurídica de direito público interno, é competente para processamento e julgamento da ação o Juizado Especial da Fazenda Públ

17/12/2019 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA

17/12/2019 12:36

Tombo em 17/12/2019.

17/12/2019 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THINA LUIZA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA

17/12/2019 12:36

Tombo em 17/12/2019.

17/12/2019 12:05

Distribuição - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1959152 - Protocolado(a) em 17-12-2019 às 12:05

17/12/2019 12:05

Distribuição - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1959152 - Protocolado(a) em 17-12-2019 às 12:05