TJAP - 0013560-50.2020.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CARLOS BENICIO MATSUNAGA

CPF *95.***.*56-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

SIMAO GUEDES TUMA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CARLOS BENICIO MATSUNAGA

CPF *95.***.*56-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

SIMAO GUEDES TUMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 12:27

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/09/2022 11:56

    Em Atos do Juiz. Ao arquivo.

  • 23/08/2022 12:48

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2022, às 12:47:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2022 12:48

    Conclusão

  • 17/08/2022 15:29

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/08/2022 15:16

    Certifico que, diante do trânsito em julgado, faço remessa dos presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 17/08/2022 11:25

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2022, às 11:25:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/08/2022 09:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/08/2022 09:49

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 17/08/2022 09:46

    Certifico a remessa dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a certidão de trânsito lançada no mov. #210.

  • 17/08/2022 09:45

    Certifico que o Acórdão de mov.201 transitou em julgado em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 09:38

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.

  • 31/07/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA e não-provido na data: 21/07/2022 11:13:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

  • 22/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 21/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2022 em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013560-50.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Interessado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    RECLAMO EXCEPCIONAL QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS DE GUARDAS MUNICIPAIS.

    APLICAÇÃO DO TEMA 654 DO STF.

    AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PRETÓRIO EXCELSO.

    INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 1.030, I, "A", DO CPC.

    AGRAVO DESPROVIDO1.

    Se a matéria se subsume a precedente qualificado em que o STF não reconheceu a repercussão geral, a decisão que negou seguimento ao recurso pela aplicação do Tema 654-STF deve prevalecer por força do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil.2.

    Agravo interno desprovido.

    O Tribunal Pleno do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em julgamento na 102ª Sessão Virtual realizada no período de 01/07/2022 a 07/07/2022, por unanimidade, conheceu do agravo interno e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARLOS TORK (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (2º Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (3º Vogal), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (4º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (5º Vogal).Macapá/AP, 07 de julho de 2022.Desembargador CARLOS TORKRelator

  • 21/07/2022 20:49

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2022

  • 21/07/2022 12:48

    Notificação (Conhecido o recurso de CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA e não-provido na data: 21/07/2022 11:13:27 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

  • 21/07/2022 12:47

    Acórdão (21/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/07/2022

  • 21/07/2022 12:44

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 12:44:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/07/2022 12:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/07/2022 11:13

    Em Atos do Desembargador.

  • 11/07/2022 08:02

    Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:02:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 11/07/2022 08:02

    Conclusão

  • 08/07/2022 08:52

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2022 08:51

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.

  • 08/07/2022 08:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 102ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/07/2022 a 07/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 23/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/07/2022 08:00 até 07/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2022 em 23/06/2022.

  • 22/06/2022 18:15

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2022

  • 22/06/2022 14:25

    Pauta de Julgamento (01/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/06/2022

  • 22/06/2022 14:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 102, realizada no período de 01/07/2022 08:00:00 a 07/07/2022 23:59:00

  • 22/06/2022 12:14

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.

  • 22/06/2022 12:13

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 12:13:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2022 11:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2022 10:20

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 22/06/2022 09:08

    Certifico que faço a alteração da relatoria em razão da interposição de Agravo Interno contra decisão desta Vice-Presidência.

  • 22/06/2022 08:43

    Conclusão

  • 22/06/2022 08:43

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:43:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/06/2022 13:49

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/06/2022 13:41

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 21/06/2022 13:39

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 13:39:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/06/2022 13:26

    Distribuido para TRIBUNAL PLENO ao Relator - AGRAVO INTERNO (PLENO). Agravante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 21/06/2022 13:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/06/2022 13:25

    Certifico que em conformidade ao que determinou a Secretaria de Gestão processual Eletrônica procederei o cadastro da fase do agravo interno interposto no mov. 146.

  • 15/06/2022 11:02

    Certifico que o feito necessita ser encaminhado ao Tribunal Pleno para julgamento do Agravo Interno. Todavia, aguarda-se a resolução pelo Departamento de Sistemas - DESIS/TJAP sobre a remessa da Câmara Única ao Tribunal Pleno.

  • 11/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:29:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 167)

  • 07/06/2022 12:20

    Certifico que o feito necessita ser encaminha ao Tribunal Pleno para julgamento do Agravo Interno. Todavia, aguarda-se a resolução pelo Departamento de Sistemas - DESIS/TJAP sobre a remessa da Câmara Única ao Tribunal Pleno.

  • 07/06/2022 11:57

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 172 e 174.

  • 02/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

  • 01/06/2022 18:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:29:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 167)

  • 01/06/2022 08:15

    Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

  • 01/06/2022 08:14

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:29:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERA

  • 01/06/2022 07:28

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 07:21:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2022 12:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2022 11:29

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo Interno (mov. 146) de competência do Tribunal Pleno, ex vi art. 325, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, c/c Portaria n° 30851/2011-GP.Proceda-se à regularização com a necessária redistribuição p

  • 30/05/2022 08:38

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 08:38:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/05/2022 08:38

    Conclusão

  • 27/05/2022 17:30

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2022 17:28

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 27/05/2022 13:26

    Juntada de CONTRAMINUTA

  • 24/05/2022 10:28

    Certifico que a partir da confirmação da intimação da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ocorrida em 23/04/2022 (MOV. 160) o prazo para apresentação das contrarrazões será até o dia 06/06/2022.

  • 23/04/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2022 10:39:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 20/04/2022 12:49

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 149.

  • 19/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013560-50.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 146.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2022 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

  • 13/04/2022 11:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/04/2022 10:39:22 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Munic

  • 13/04/2022 11:44

    Despacho (08/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2022

  • 12/04/2022 07:20

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 07:13:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/04/2022 11:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 10:39

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto no evento 146. Cumpra-se.

  • 08/04/2022 07:44

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 07:40:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 07:44

    Conclusão

  • 08/04/2022 06:01

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/03/2022 20:21:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 137)

  • 07/04/2022 12:47

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/04/2022 12:46

    Certifico que faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 30/03/2022 12:08

    AGRAVO INTERNO.

  • 30/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2022 em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 20:21

    Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/03/2022 20:21:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 137)

  • 29/03/2022 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2022

  • 29/03/2022 12:22

    Decisão (10/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2022

  • 29/03/2022 12:22

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/03/2022 20:21:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 29/03/2022 12:20

    Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/03/2022 20:21:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp

  • 15/03/2022 10:26

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 10:20:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/03/2022 09:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2022 20:21

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única d

  • 10/03/2022 13:40

    Conclusão

  • 10/03/2022 13:40

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 13:40:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2022 11:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 10/03/2022 11:48

    Certifico que diante da apresentação das contrarrazões (MOV. 132) ao Recurso Extraordinário (MOV. 123), faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 16/02/2022 13:18

    Juntada de CR AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 31/01/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2022 12:38:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 27/01/2022 11:52

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 129.

  • 24/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2022 em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/01/2022 09:38:06 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 21/01/2022 20:30

    Registrado pelo DJE Nº 000014/2022

  • 21/01/2022 12:38

    Rotinas processuais (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2022

  • 21/01/2022 12:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/01/2022 12:38:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: SIMÃO

  • 21/01/2022 12:38

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA, no prazo legal.

  • 17/01/2022 10:06

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 17/01/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013560-50.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Apelado: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1) A decisão judicial deve enfrentar todos os argumentos que sejam capazes de infirmar a conclusão adotada pelo juiz; contrario sensu, ele não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentação suficiente para proferir a decisão, como no caso dos autos.

    Inteligência do art. 489, § 1º, IV, CPC; 2) Ausente qualquer das situações do art. 1.022, CPC, e constatado ainda que o Embargante pretende, na verdade, rediscutir a matéria devidamente enfrentada no acórdão embargado, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados; 3) A despeito da inexistência de omissão no acórdão, a simples oposição de Embargos de Declaração faz com que a matéria e os respectivos dispositivos legais sejam automaticamente prequestionados, nos termos do art. 1.025 do CPC, que consagra o prequestionamento ficto; 4) Embargos rejeitados.

    A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em votação virtual, à unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual 90ª de 19 a 25 de Novembro de 2021.

  • 14/01/2022 15:44

    Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

  • 14/01/2022 15:24

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/01/2022 09:38:06 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 13/01/2022 13:35

    Acórdão (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2022

  • 13/01/2022 13:35

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 12/01/2022 09:38:06 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACA

  • 12/01/2022 11:23

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 11:23:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 12/01/2022 10:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/01/2022 09:38

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/12/2021 09:58

    Conclusão

  • 01/12/2021 09:58

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 09:58:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/11/2021 15:56

    GABINETE 04

  • 26/11/2021 15:32

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/11/2021 11:30

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 90ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/11/2021 a 25/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 10/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/11/2021 08:00 até 25/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013560-50.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: SIMÃO GUEDES TUMA - 22589-BAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 09/11/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000196/2021

  • 09/11/2021 17:41

    Pauta de Julgamento (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021

  • 09/11/2021 17:40

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 90, realizada no período de 19/11/2021 08:00:00 a 25/11/2021 23:59:00

  • 08/11/2021 09:57

    Certifico que os autos permanecem em Secretaria aguardando inclusão em pauta virtual.

  • 08/11/2021 08:03

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 08:00:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/11/2021 08:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/10/2021 22:02

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 15/07/2021 15:38

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 15:38:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2021 15:38

    Conclusão

  • 15/07/2021 11:31

    GABINETE 04

  • 15/07/2021 11:31

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 12/07/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2021 15:44:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 09/07/2021 12:53

    Juntada de CR AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 23/06/2021 15:52:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 02/07/2021 17:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2021 15:44:02 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 02/07/2021 11:13

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2021 15:44:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá

  • 02/07/2021 11:13

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/07/2021 15:44:02 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 02/07/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:10:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 02/07/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2021, às 11:10:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 01/07/2021 16:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2021 15:44

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios. 

  • 25/06/2021 14:51

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 14:51:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/06/2021 14:51

    Conclusão

  • 25/06/2021 12:51

    GABINETE 04

  • 25/06/2021 12:50

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos a Desa. Sueli Pini - Relatora.

  • 25/06/2021 12:49

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 25/06/2021 10:08

    EMABARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO.

  • 25/06/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0013560-50.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em votação virtual, à unanimidade conheceu, e deu provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pela Relatora.Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

    Macapá-AP, Sessão Virtual de 11 a 17 de junho de 2021.

  • 24/06/2021 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000109/2021

  • 24/06/2021 15:48

    Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 23/06/2021 15:52:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/06/2021 13:03

    Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 23/06/2021 15:52:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN

  • 24/06/2021 13:03

    Acórdão (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2021

  • 24/06/2021 07:04

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 07:04:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 23/06/2021 16:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2021 15:52

    Em Atos do Desembargador.

  • 18/06/2021 13:47

    Conclusão

  • 18/06/2021 13:47

    Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 13:47:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/06/2021 13:10

    GABINETE 04

  • 18/06/2021 12:28

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/06/2021 08:53

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 01/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/06/2021 08:00 até 17/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

  • 31/05/2021 17:18

    Pauta de Julgamento (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

  • 31/05/2021 17:18

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 11/06/2021 08:00:00 a 17/06/2021 23:59:00

  • 26/05/2021 08:56

    Certifico que os autos aguardam a inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 26/05/2021 08:53

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 08:53:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 26/05/2021 08:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2021 17:54

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/02/2021 09:04

    Conclusão

  • 19/02/2021 09:04

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 09:04:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/02/2021 17:42

    GABINETE 04

  • 18/02/2021 17:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 18/02/2021 11:29

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 11:29:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/02/2021 16:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/02/2021 14:54

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: CARLOS BENÍCIO MATSUNAGA.

  • 12/02/2021 14:53

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Protocolo 2311490 - Protocolado(a) em 12-02-2021 às 12:21

  • 12/02/2021 12:21

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 12:21:25, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/02/2021 08:33

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/02/2021 08:32

    Decurso de Prazo

  • 01/02/2021 07:33

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 18/01/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2021 08:35:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/01/2021 08:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/01/2021 08:35:36 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 08/01/2021 08:35

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 23/12/2020 17:26

    APELAÇÃO

  • 17/12/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 13:43:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 09/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2020 em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 16:29

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 13:43:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 15:33

    Registrado pelo DJE Nº 000222/2020

  • 07/12/2020 13:41

    Sentença (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2020

  • 07/12/2020 13:41

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 13:43:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 07/12/2020 13:40

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/12/2020 13:43:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 04/12/2020 13:43

    Em Atos do Juiz.

  • 22/10/2020 19:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 22/10/2020 19:25

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 20/10/2020 00:28

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para sentença.

  • 05/10/2020 17:17

    Conclusão

  • 05/10/2020 17:17

    Decurso de prazo à parte autora em 28/09/2020.

  • 02/10/2020 11:58

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 11:01

    Certifico que finalizo movimento.

  • 13/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2020 17:49:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 03/09/2020 14:40

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2020 17:49:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 03/09/2020 09:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2020 17:49:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP

  • 02/09/2020 17:49

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer em 15 dias.Nada requerido, venham cls. os autos para sentença.

  • 17/08/2020 18:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 17/08/2020 18:08

    Conclusos.

  • 13/08/2020 12:22

    MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 02:17:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/08/2020 06:42

    Certifico que aguardo manifestação do Município

  • 03/08/2020 09:10

    Certifico que finalizo mov.17.

  • 28/07/2020 14:51

    MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 12:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 02:17:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/07/2020 02:17

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/07/2020 02:17:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 28/07/2020 02:17

    Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, INTIMEM-SE as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

  • 22/07/2020 11:40

    MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO.

  • 17/07/2020 17:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2020 12:44:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/07/2020 12:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2020 12:44:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/07/2020 12:44

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 16/07/2020 16:35

    CONTESTAÇÃO

  • 04/06/2020 06:01

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2020 10:22:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 25/05/2020 12:20

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2020 10:22:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 25/05/2020 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2020 10:22:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

  • 07/05/2020 10:22

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade.Cite-se o Municipio/réu na forma da lei.

  • 16/04/2020 11:04

    Tombo em 16/04/2020

  • 16/04/2020 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/04/2020 22:36

    MANIFESTAÇÃO - Documentos complementares.

  • 13/04/2020 22:29

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2057731 - Protocolado(a) em 13-04-2020 às 22:29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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