TJAP - 0051408-42.2018.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 11:04
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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13/01/2022 11:04
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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13/01/2022 11:04
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES no valor de R$2.610.00.
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13/01/2022 11:04
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES no valor de R$2.610.00.
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12/01/2022 08:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte credora tem o prazo prescricional de 05 anos para iniciar a fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 206 , § 5º , I , do Código Civil, não sendo o caso de abandono de causa, poi
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12/01/2022 08:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença, onde a parte credora tem o prazo prescricional de 05 anos para iniciar a fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 206 , § 5º , I , do Código Civil, não sendo o caso de abandono de causa, poi
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14/12/2021 08:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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14/12/2021 08:25
Decurso de Prazo
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14/12/2021 08:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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14/12/2021 08:25
Decurso de Prazo
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18/11/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 10/11/2021 09:16 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 10/11/2021 09:16 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
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18/11/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0051408-42.2018.8.03.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: LUANA AZEVEDO SANCHES Advogado(a): LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR - 86634MG Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Autora: LUANA AZEVEDO SANCHES DESPACHO/SENTENÇA: intimação por edital para que constitua novo advogado, no prazo de 15 dias.
SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96) 3312-4562/4533/4526/(96) 98402-1531 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 10 de novembro de 2021 (a) ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito -
17/11/2021 21:42
Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
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17/11/2021 21:42
Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
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17/11/2021 10:16
Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.#327
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17/11/2021 10:16
Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.#327
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17/11/2021 10:15
Edital (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
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17/11/2021 10:15
Edital (10/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
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10/11/2021 09:16
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 10/11/2021
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10/11/2021 09:16
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 10/11/2021
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10/11/2021 07:48
Certifico que expedi edital.
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10/11/2021 07:48
Certifico que expedi edital.
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08/11/2021 15:25
Em Atos do Juiz. Considerando que a parte autora está em local desconhecido, onde nem seu patrono mais conseguiu contato.Defiro sua intimação por edital para que constitua novo advogado, no prazo de 15 dias.Expeça-se edital de intimação da autora.
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08/11/2021 15:25
Em Atos do Juiz. Considerando que a parte autora está em local desconhecido, onde nem seu patrono mais conseguiu contato.Defiro sua intimação por edital para que constitua novo advogado, no prazo de 15 dias.Expeça-se edital de intimação da autora.
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04/11/2021 11:47
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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04/11/2021 11:47
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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03/11/2021 13:07
Manifestação procurador
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03/11/2021 13:07
Manifestação procurador
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28/10/2021 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/10/2021 11:40
Concluso
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28/10/2021 11:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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28/10/2021 11:40
Concluso
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27/10/2021 20:29
Mandado
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27/10/2021 20:29
Mandado
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20/10/2021 07:57
Nº: 3991937, SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/10/2021
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20/10/2021 07:57
Nº: 3991937, SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/10/2021
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19/10/2021 09:24
Certifico que expedi documento de número de Controle: 3991937 e aguarda-se assinatura.
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19/10/2021 09:24
Certifico que expedi documento de número de Controle: 3991937 e aguarda-se assinatura.
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01/10/2021 10:22
Certifico que o Mandado de ordem nº 315, Controle: 3952654, encontra-se atualmente em tâmite na central, aguarda cumprimento por mais 10 (dez) dias.
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01/10/2021 10:22
Certifico que o Mandado de ordem nº 315, Controle: 3952654, encontra-se atualmente em tâmite na central, aguarda cumprimento por mais 10 (dez) dias.
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20/09/2021 09:44
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
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20/09/2021 09:44
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
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31/08/2021 08:51
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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31/08/2021 08:51
Faço o presente histórico para fechar movimento.
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31/08/2021 08:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 31/08/2021
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31/08/2021 08:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 31/08/2021
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30/08/2021 16:50
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se já foi submetida ao procedimento cirúrgico pleiteado nestes autos.O mandado deverá se expedido e cumprido, por ora, em um dos seguintes endereços:1. Travessa Ben
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30/08/2021 16:50
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, se já foi submetida ao procedimento cirúrgico pleiteado nestes autos.O mandado deverá se expedido e cumprido, por ora, em um dos seguintes endereços:1. Travessa Ben
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27/08/2021 06:01
Intimação (Determinação de Diligência na data: 13/08/2021 08:56:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Autor).
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27/08/2021 06:01
Intimação (Determinação de Diligência na data: 13/08/2021 08:56:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR (Advogado Autor).
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23/08/2021 12:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/08/2021 12:11
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/08/2021 12:11
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/08/2021 12:11
Certifico que faço os autos conclusos.
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20/08/2021 20:23
Petição - Citação
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20/08/2021 20:23
Petição - Citação
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17/08/2021 07:59
Notificação (Determinação de Diligência na data: 13/08/2021 08:56:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR
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17/08/2021 07:59
Notificação (Determinação de Diligência na data: 13/08/2021 08:56:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR
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13/08/2021 08:56
Em Atos do Juiz. Vista ao advogado da Parte Autora das pesquisas de dados juntadas aos Autos e para requerer o que entender direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os Autos conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se. Cumpra-se.
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13/08/2021 08:56
Em Atos do Juiz. Vista ao advogado da Parte Autora das pesquisas de dados juntadas aos Autos e para requerer o que entender direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os Autos conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se. Cumpra-se.
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12/08/2021 15:13
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
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12/08/2021 15:13
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
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12/08/2021 09:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/08/2021 09:39
Certifico que encaminho os autos conclusos.
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12/08/2021 09:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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12/08/2021 09:39
Certifico que encaminho os autos conclusos.
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12/08/2021 00:01
Manifestação
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12/08/2021 00:01
Manifestação
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09/08/2021 23:29
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no RENAJUD 9 Consta apenas endereço do pai da autora).
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09/08/2021 23:29
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no RENAJUD 9 Consta apenas endereço do pai da autora).
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09/08/2021 22:51
Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8582-91.
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09/08/2021 22:51
Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8582-91.
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09/08/2021 22:03
Certifico que remeto os autos à consulta de endereço da autora LUANA AZEVEDO SANCHES, portadora da Cédula de Identidade nº 651.404 e do CPF, *35.***.*03-40 e seu pai [JOSÉ FERNANDES SANCHES, portador da Cédula de Identidade nº 397974, CPF nº 444.462.172-9
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09/08/2021 22:03
Certifico que remeto os autos à consulta de endereço da autora LUANA AZEVEDO SANCHES, portadora da Cédula de Identidade nº 651.404 e do CPF, *35.***.*03-40 e seu pai [JOSÉ FERNANDES SANCHES, portador da Cédula de Identidade nº 397974, CPF nº 444.462.172-9
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09/08/2021 15:18
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do patrono da autora [#296]Proceda-se à consulta de endereço da autora LUANA AZEVEDO SANCHES, portadora da Cédula de Identidade nº 651.404 e do CPF, *35.***.*03-40 e seu pai [JOSÉ FERNANDES SANCHES, portador da Cédula de I
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09/08/2021 15:18
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do patrono da autora [#296]Proceda-se à consulta de endereço da autora LUANA AZEVEDO SANCHES, portadora da Cédula de Identidade nº 651.404 e do CPF, *35.***.*03-40 e seu pai [JOSÉ FERNANDES SANCHES, portador da Cédula de I
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09/08/2021 14:48
Manifestação autor
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09/08/2021 14:48
Manifestação autor
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09/08/2021 14:47
Habilitação/Substabelecimento
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09/08/2021 14:47
Habilitação/Substabelecimento
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04/08/2021 17:00
Certidão de finalização de rotina.
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04/08/2021 17:00
Certidão de finalização de rotina.
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02/08/2021 15:53
Manifestação
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02/08/2021 15:53
Manifestação
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02/08/2021 10:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/08/2021 10:06
Concluso.
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02/08/2021 10:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/08/2021 10:06
Concluso.
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29/07/2021 22:05
às 17:40h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113
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29/07/2021 22:05
às 17:40h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 113
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09/07/2021 08:57
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2021 10:52:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/07/2021 08:57
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2021 10:52:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/07/2021 10:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2021 10:52:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/07/2021 10:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2021 10:52:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/07/2021 10:52
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.
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08/07/2021 10:52
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.
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01/07/2021 17:22
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 40497.
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01/07/2021 17:22
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 40497.
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01/07/2021 15:47
Certifico que aguarda assinatura do RPV Nº 40497.
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01/07/2021 15:47
Certifico que aguarda assinatura do RPV Nº 40497.
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01/07/2021 00:01
MANDADO JUDICIAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 01/07/2021
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01/07/2021 00:01
MANDADO JUDICIAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 01/07/2021
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29/06/2021 10:46
Mudança de Classe Processual
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29/06/2021 10:46
Mudança de Classe Processual
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27/06/2021 18:22
Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 2.610,00(dois mil seiscentos e dez reais) em favor do advogado da autora, BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES, conforme já determinado na #274.Intime-se a autora, pessoalmente, no seguinte endereço: Avenida DOS ABACA
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27/06/2021 18:22
Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 2.610,00(dois mil seiscentos e dez reais) em favor do advogado da autora, BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES, conforme já determinado na #274.Intime-se a autora, pessoalmente, no seguinte endereço: Avenida DOS ABACA
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24/06/2021 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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24/06/2021 11:36
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 282.
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24/06/2021 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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24/06/2021 11:36
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 282.
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22/06/2021 21:22
Citação + RPV
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22/06/2021 21:22
Citação + RPV
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22/06/2021 18:40
Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre consulta no INFOJUD, conforme ordem nº 279.
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22/06/2021 18:40
Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sobre consulta no INFOJUD, conforme ordem nº 279.
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22/06/2021 18:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/06/2021 18:34
Faço juntada a estes autos da consulta no INFOJUD.
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22/06/2021 18:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/06/2021 18:34
Faço juntada a estes autos da consulta no INFOJUD.
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18/06/2021 06:01
Intimação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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18/06/2021 06:01
Intimação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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09/06/2021 08:52
Intimação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/06/2021 08:52
Intimação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/06/2021 18:19
Certifico que remeto os autos ao gabinete, conforme MO 274.
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08/06/2021 18:19
Certifico que remeto os autos ao gabinete, conforme MO 274.
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08/06/2021 18:18
Notificação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D
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08/06/2021 18:18
Notificação (deferimento na data: 02/06/2021 07:56:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D
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02/06/2021 07:56
Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Devidamente intimado, o Estado do Amapá quedou-se inerte quanto ao valor devido.Por isso HOMOLOGO o valor do débito exequendo [ordem 135] referente aos honorários de sucumbênci
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02/06/2021 07:56
Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Devidamente intimado, o Estado do Amapá quedou-se inerte quanto ao valor devido.Por isso HOMOLOGO o valor do débito exequendo [ordem 135] referente aos honorários de sucumbênci
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01/06/2021 00:07
Autos conclusos.
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01/06/2021 00:07
Autos conclusos.
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31/05/2021 23:12
INFORMAÇÕES
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31/05/2021 23:12
INFORMAÇÕES
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30/05/2021 21:01
Mandado
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30/05/2021 21:01
Mandado
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26/05/2021 22:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/05/2021 22:14
Certifico que faço os autos conclusos.
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26/05/2021 22:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/05/2021 22:14
Certifico que faço os autos conclusos.
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25/05/2021 23:44
Manifestação
-
25/05/2021 23:44
Manifestação
-
25/05/2021 09:50
Certidão de regularização.
-
25/05/2021 09:50
Certidão de regularização.
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17/05/2021 10:06
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
-
17/05/2021 10:06
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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02/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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02/05/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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28/04/2021 16:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 28/04/2021
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28/04/2021 16:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUANA AZEVEDO SANCHES - emitido(a) em 28/04/2021
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26/04/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 14:56:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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26/04/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 14:56:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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23/04/2021 15:28
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a autora para cumprir a determinação de ordem #256.Expeça-se mandado de intimação pessoal.
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23/04/2021 15:28
Em Atos do Juiz. Intime-se pessoalmente a autora para cumprir a determinação de ordem #256.Expeça-se mandado de intimação pessoal.
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23/04/2021 14:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/04/2021 14:35
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/04/2021 14:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/04/2021 14:35
Certifico que faço os autos conclusos.
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23/04/2021 08:58
Intimação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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23/04/2021 08:58
Intimação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/04/2021 14:21
Manifestação - Pedido de Intimação Pessoal da Exequente
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22/04/2021 14:21
Manifestação - Pedido de Intimação Pessoal da Exequente
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22/04/2021 13:31
Notificação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA
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22/04/2021 13:31
Notificação (Outras Decisões na data: 19/04/2021 20:25:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA
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19/04/2021 20:25
Em Atos do Juiz. A parte autora informou [#252] que até a presente data não foi submetida ao procedimento cirúrgico, fato este corroborado pelo réu que juntou informação [#253] afirmando que depende de agendamento do hospital onde a paciente será submetid
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19/04/2021 20:25
Em Atos do Juiz. A parte autora informou [#252] que até a presente data não foi submetida ao procedimento cirúrgico, fato este corroborado pelo réu que juntou informação [#253] afirmando que depende de agendamento do hospital onde a paciente será submetid
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19/04/2021 14:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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19/04/2021 14:42
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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19/04/2021 14:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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19/04/2021 14:42
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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19/04/2021 10:05
Manifestação do Estado
-
19/04/2021 10:05
Manifestação do Estado
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16/04/2021 17:32
MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 17:32
MANIFESTAÇÃO
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16/04/2021 15:56
Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 14:56:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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16/04/2021 15:56
Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 14:56:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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16/04/2021 14:56
Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para informar, em 15 dias, se foi submetida ao procedimento cirúrgico, em cumprimento voluntário de sentença por parte do Estado do Amapá.
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16/04/2021 14:56
Em Atos do Juiz. Intime-se a autora para informar, em 15 dias, se foi submetida ao procedimento cirúrgico, em cumprimento voluntário de sentença por parte do Estado do Amapá.
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16/04/2021 09:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/04/2021 09:43
Decurso de Prazo
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16/04/2021 09:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/04/2021 09:43
Decurso de Prazo
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22/03/2021 08:39
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 10:48:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/03/2021 08:39
Intimação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 10:48:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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18/03/2021 10:17
Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 10:48:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/03/2021 10:17
Notificação (Outras Decisões na data: 17/03/2021 10:48:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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17/03/2021 10:48
Em Atos do Juiz. Prmova-se a alteração do rito para cumprimento de sentença.Intime-se o Estado do Amapá pra, no prazo de 15 dias, informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer contida na sentença e acórdão [#85 e #148] transitada em jul
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17/03/2021 10:48
Em Atos do Juiz. Prmova-se a alteração do rito para cumprimento de sentença.Intime-se o Estado do Amapá pra, no prazo de 15 dias, informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer contida na sentença e acórdão [#85 e #148] transitada em jul
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17/03/2021 09:31
Certidão de regularização processual.
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17/03/2021 09:31
Certidão de regularização processual.
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16/03/2021 15:24
Manifestação. Cumprimento das obrigações
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16/03/2021 15:24
Manifestação. Cumprimento das obrigações
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16/03/2021 14:02
Conclusão
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16/03/2021 14:02
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:04:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/03/2021 14:02
Conclusão
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16/03/2021 14:02
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 14:04:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/03/2021 11:26
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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16/03/2021 11:26
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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16/03/2021 11:25
Certifico que o Acórdão (mov. 209) transitou em julgado em 10/02/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
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16/03/2021 11:25
Certifico que o Acórdão (mov. 209) transitou em julgado em 10/02/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
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03/03/2021 07:48
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 237.
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03/03/2021 07:48
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 237.
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01/03/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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01/03/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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24/02/2021 15:09
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 235.
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24/02/2021 15:09
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 235.
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22/02/2021 08:24
Intimação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/02/2021 08:24
Intimação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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22/02/2021 00:37
Intimação
Nº do processo: 0051408-42.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: LUANA AZEVEDO SANCHES Advogado(a): BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES - 4027BAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: SECRETARIO DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI DECISÃO: Visto etc.
Visto etc.
Cuidam os autos de recursos de apelação interpostos pela autora LUANA AZEVEDO SANCHES e pelo réu ESTADO DO AMAPÁ, contra a sentença, de 05/03/2020, proferida no Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá, que julgou procedente a pretensão da autora "para determinar que o Estado do Amapá a realize, no prazo de 60 dias, via rede pública de saúde (por meio de convênio ou PTFD), o procedimento cirúrgico reparador de escoliose na coluna, na paciente LUANA AZEVEDO SANCHES, sob pena de multa e sequestro de valores nas contas do Estado do Amapá, até o limite do procedimento cirúrgico, via BANCEJUD.
E na impossibilidade de atendimento desta forma, que seja custeado o procedimento requerido na rede privada de saúde".
Também condenou o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, na quantia de R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.
O acórdão da apelação recebeu a seguinte ementa: "RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA NÃO IMPUGNADA NO MÉRITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO.
EQUIDADE.
VALOR INADEQUADO. 1) É improcedente a pretensão do Estado do Amapá na reforma da sentença para ampliar o prazo nela determinado para o cumprimento da obrigação de fazer deferida em favor da parte autora, porquanto a sentença estabeleceu o prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação, e sendo a sentença proferida no dia 06 de fevereiro de 2020, mais de 150 dias, transcorreram da prolação da sentença, não resistida pelo apelante porquanto a pretensão recursal foi restrita a ampliação do prazo, ressaltando-se que a autora aguarda o procedimento há mais de dois anos, apesar de inscrita na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC e com autorização para tratamento no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, do Rio de Janeiro. 2) O arbitramento do valor devido por honorários advocatícios de sucumbência quando feito com fundamento em medida de equidade, art. 85, §8º do CPC não deve ser feito em quantia irrisória que desprestigie a nobre missão da advocacia, atividade essencial ao exercício da prestação jurisdicional no estado democrático de direito. 3) No caso concreto, mostra-se inadequada a quantia de R$1.000,00 (um mil reais) porquanto sequer alcança metade do valor previsto na Portaria n.03/2020-Pres.OAB/AP - Anexo - item 4.1 que prevê a quantia de R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais ) como remuneração Procedimento comum: proposição ou defesa. 4) Apelação da autora conhecida e parcialmente provida.
Não provida a apelação do réu." (Rel.
Des.
CARLOS TORK).
LUANA DE AZEVEDO SANCHES interpôs Embargos de Declaração questionando, tão somente, a ausência de arbitramento de honorários advocatícios na fase recursal.
Os aclaratórios foram rejeitados.
A embargante LUANA DE AZEVEDO SANCHES, então, atravessou petição (mov. 222), em 17/01/2021, requerendo o encaminhamento dos autos ao juízo de piso para execução. É o breve relato.
Decide-se.
Tem-se que o acórdão dos Embargos de Declaração foi publicado em 15/12/2020, data na qual também se confirmou a intimação do ESTADO DO AMAPÁ.
Diante disso, constata-se que estes autos estão aguardando o prazo recursal do ESTADO DO AMAPÁ, não havendo notícia de renúncia, razão pela qual o pedido de remessa ao primeiro grau não pode ser deferido, pois isso subverteria a ordem processual deste feito.
Por outro prisma, cumpre esclarecer que, de acordo com o disposto no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
Anota-se, ainda, que o art. 520, caput e §5º do mesmo Codex, dispõe que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.
Nesse passo, recomenda-se que a requerente dirija a sua pretensão executória ao Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, devidamente instruída com cópia do título (sentença/acórdão), em autos complementares, salvo se optar por aguardar o desfecho deste feito.
Ante o exposto, indefere-se o pedido.
Intimem-se.
Após, aguardem os autos na Secretaria. -
22/02/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0051408-42.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: LUANA AZEVEDO SANCHES Advogado(a): BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES - 4027BAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: SECRETARIO DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI DECISÃO: Visto etc.
Visto etc.
Cuidam os autos de recursos de apelação interpostos pela autora LUANA AZEVEDO SANCHES e pelo réu ESTADO DO AMAPÁ, contra a sentença, de 05/03/2020, proferida no Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da comarca de Macapá, que julgou procedente a pretensão da autora "para determinar que o Estado do Amapá a realize, no prazo de 60 dias, via rede pública de saúde (por meio de convênio ou PTFD), o procedimento cirúrgico reparador de escoliose na coluna, na paciente LUANA AZEVEDO SANCHES, sob pena de multa e sequestro de valores nas contas do Estado do Amapá, até o limite do procedimento cirúrgico, via BANCEJUD.
E na impossibilidade de atendimento desta forma, que seja custeado o procedimento requerido na rede privada de saúde".
Também condenou o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, na quantia de R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.
O acórdão da apelação recebeu a seguinte ementa: "RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
SENTENÇA NÃO IMPUGNADA NO MÉRITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO.
EQUIDADE.
VALOR INADEQUADO. 1) É improcedente a pretensão do Estado do Amapá na reforma da sentença para ampliar o prazo nela determinado para o cumprimento da obrigação de fazer deferida em favor da parte autora, porquanto a sentença estabeleceu o prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação, e sendo a sentença proferida no dia 06 de fevereiro de 2020, mais de 150 dias, transcorreram da prolação da sentença, não resistida pelo apelante porquanto a pretensão recursal foi restrita a ampliação do prazo, ressaltando-se que a autora aguarda o procedimento há mais de dois anos, apesar de inscrita na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC e com autorização para tratamento no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, do Rio de Janeiro. 2) O arbitramento do valor devido por honorários advocatícios de sucumbência quando feito com fundamento em medida de equidade, art. 85, §8º do CPC não deve ser feito em quantia irrisória que desprestigie a nobre missão da advocacia, atividade essencial ao exercício da prestação jurisdicional no estado democrático de direito. 3) No caso concreto, mostra-se inadequada a quantia de R$1.000,00 (um mil reais) porquanto sequer alcança metade do valor previsto na Portaria n.03/2020-Pres.OAB/AP - Anexo - item 4.1 que prevê a quantia de R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais ) como remuneração Procedimento comum: proposição ou defesa. 4) Apelação da autora conhecida e parcialmente provida.
Não provida a apelação do réu." (Rel.
Des.
CARLOS TORK).
LUANA DE AZEVEDO SANCHES interpôs Embargos de Declaração questionando, tão somente, a ausência de arbitramento de honorários advocatícios na fase recursal.
Os aclaratórios foram rejeitados.
A embargante LUANA DE AZEVEDO SANCHES, então, atravessou petição (mov. 222), em 17/01/2021, requerendo o encaminhamento dos autos ao juízo de piso para execução. É o breve relato.
Decide-se.
Tem-se que o acórdão dos Embargos de Declaração foi publicado em 15/12/2020, data na qual também se confirmou a intimação do ESTADO DO AMAPÁ.
Diante disso, constata-se que estes autos estão aguardando o prazo recursal do ESTADO DO AMAPÁ, não havendo notícia de renúncia, razão pela qual o pedido de remessa ao primeiro grau não pode ser deferido, pois isso subverteria a ordem processual deste feito.
Por outro prisma, cumpre esclarecer que, de acordo com o disposto no art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
Anota-se, ainda, que o art. 520, caput e §5º do mesmo Codex, dispõe que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.
Nesse passo, recomenda-se que a requerente dirija a sua pretensão executória ao Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, devidamente instruída com cópia do título (sentença/acórdão), em autos complementares, salvo se optar por aguardar o desfecho deste feito.
Ante o exposto, indefere-se o pedido.
Intimem-se.
Após, aguardem os autos na Secretaria. -
19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 09:17
Decisão (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 09:17
Decisão (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 09:16
Notificação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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19/02/2021 09:16
Notificação (Indeferimento na data: 08/02/2021 10:12:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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18/02/2021 18:31
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 18:31:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 18:31
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 18:31:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:38
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 16:38:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:38
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 16:38:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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08/02/2021 10:25
CÂMARA ÚNICA
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08/02/2021 10:25
CÂMARA ÚNICA
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08/02/2021 10:12
Em Atos do Desembargador. Visto etc. Visto etc. Cuidam os autos de recursos de apelação interpostos pela autora LUANA AZEVEDO SANCHES e pelo réu ESTADO DO AMAPÁ, contra a sentença, de 05/03/2020, proferida no Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Públ
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08/02/2021 10:12
Em Atos do Desembargador. Visto etc. Visto etc. Cuidam os autos de recursos de apelação interpostos pela autora LUANA AZEVEDO SANCHES e pelo réu ESTADO DO AMAPÁ, contra a sentença, de 05/03/2020, proferida no Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Públ
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18/01/2021 10:00
Conclusão
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18/01/2021 10:00
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 10:00:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/01/2021 10:00
Conclusão
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18/01/2021 10:00
Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 10:00:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/01/2021 09:17
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/01/2021 09:17
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/01/2021 09:16
Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 222), promovo os presentes autos virtuais à Vice-Presidência.
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18/01/2021 09:16
Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 222), promovo os presentes autos virtuais à Vice-Presidência.
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17/01/2021 03:31
MARCHA PROCESSUAL
-
17/01/2021 03:31
MARCHA PROCESSUAL
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24/12/2020 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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24/12/2020 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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17/12/2020 11:07
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.
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17/12/2020 11:07
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.
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15/12/2020 08:02
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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15/12/2020 08:02
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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15/12/2020 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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15/12/2020 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.
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14/12/2020 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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14/12/2020 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000226/2020
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14/12/2020 13:25
Acórdão (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020
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14/12/2020 13:25
Acórdão (14/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020
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14/12/2020 13:24
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
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14/12/2020 13:24
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 14/12/2020 09:44:57 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
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14/12/2020 13:24
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.
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14/12/2020 13:24
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.
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14/12/2020 12:33
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 12:33:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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14/12/2020 12:33
Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 12:33:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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14/12/2020 12:14
CÂMARA ÚNICA
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14/12/2020 12:14
CÂMARA ÚNICA
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14/12/2020 11:37
Manifestação
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14/12/2020 11:37
Manifestação
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14/12/2020 11:30
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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14/12/2020 11:30
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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14/12/2020 09:44
Em Atos do Desembargador.
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14/12/2020 09:44
Em Atos do Desembargador.
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11/12/2020 21:20
Conclusão
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11/12/2020 21:20
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 21:20:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/12/2020 21:20
Conclusão
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11/12/2020 21:20
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2020, às 21:20:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/12/2020 17:35
GABINETE 05
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11/12/2020 17:35
GABINETE 05
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11/12/2020 17:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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11/12/2020 17:26
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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11/12/2020 11:05
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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11/12/2020 11:05
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 50ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/12/2020 a 10/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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25/11/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.
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25/11/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/12/2020 08:00 até 10/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2020 em 25/11/2020.
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24/11/2020 15:30
Registrado pelo DJE Nº 000213/2020
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24/11/2020 15:30
Registrado pelo DJE Nº 000213/2020
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24/11/2020 15:17
Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
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24/11/2020 15:17
Pauta de Julgamento (04/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020
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24/11/2020 15:17
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00
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24/11/2020 15:17
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 50, realizada no período de 04/12/2020 08:00:00 a 10/12/2020 23:59:00
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19/11/2020 08:43
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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19/11/2020 08:43
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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19/11/2020 08:18
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 08:18:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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19/11/2020 08:18
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2020, às 08:18:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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18/11/2020 21:28
CÂMARA ÚNICA
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18/11/2020 21:28
CÂMARA ÚNICA
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18/11/2020 21:24
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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18/11/2020 21:24
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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18/11/2020 15:54
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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18/11/2020 15:54
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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11/11/2020 09:11
CUMPRIMENTO DECISÃO
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11/11/2020 09:11
CUMPRIMENTO DECISÃO
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03/11/2020 11:34
pede desentranhamento de documento
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03/11/2020 11:34
pede desentranhamento de documento
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03/11/2020 11:28
manifestação pelo Estado do Amapá
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03/11/2020 11:28
manifestação pelo Estado do Amapá
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26/10/2020 12:34
Conclusão
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26/10/2020 12:34
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 12:34:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/10/2020 12:34
Conclusão
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26/10/2020 12:34
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 12:34:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/10/2020 12:09
GABINETE 05
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26/10/2020 12:09
GABINETE 05
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26/10/2020 12:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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26/10/2020 12:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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26/10/2020 11:46
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
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26/10/2020 11:46
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
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14/10/2020 06:59
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.
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14/10/2020 06:59
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 184.
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09/10/2020 08:38
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 09:02:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/10/2020 08:38
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 09:02:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/10/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2020 em 09/10/2020.
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09/10/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000184/2020 em 09/10/2020.
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08/10/2020 16:01
Registrado pelo DJE Nº 000184/2020
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08/10/2020 16:01
Registrado pelo DJE Nº 000184/2020
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08/10/2020 10:14
Despacho (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
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08/10/2020 10:14
Despacho (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/10/2020
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08/10/2020 10:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 09:02:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/10/2020 10:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 09:02:00 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/10/2020 10:01
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 10:11:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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08/10/2020 10:01
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 10:11:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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08/10/2020 09:28
CÂMARA ÚNICA
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08/10/2020 09:28
CÂMARA ÚNICA
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08/10/2020 09:06
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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08/10/2020 09:06
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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08/10/2020 09:02
Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.
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08/10/2020 09:02
Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal. Cumpra-se.
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24/09/2020 12:44
Conclusão
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24/09/2020 12:44
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 12:44:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/09/2020 12:44
Conclusão
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24/09/2020 12:44
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 12:44:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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21/09/2020 14:46
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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21/09/2020 14:46
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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21/09/2020 14:46
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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21/09/2020 14:46
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
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21/09/2020 14:45
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUANA AZEVEDO SANCHES. Embargado: SECRETARIO DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.
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21/09/2020 14:45
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUANA AZEVEDO SANCHES. Embargado: SECRETARIO DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.
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21/09/2020 14:40
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 14:48:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/09/2020 14:40
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 14:48:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/09/2020 13:29
CÂMARA ÚNICA
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21/09/2020 13:29
CÂMARA ÚNICA
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17/09/2020 17:16
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a oposição de Embargos Declaratórios em face do Acórdão (movimento nº 164), encaminhem-se os autos ao ilustre Relator. Cumpra-se.
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17/09/2020 17:16
Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a oposição de Embargos Declaratórios em face do Acórdão (movimento nº 164), encaminhem-se os autos ao ilustre Relator. Cumpra-se.
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17/09/2020 17:14
Certifico que o movimento de ordem nº 167 foi salvo indevidamente em razão de erro material.
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17/09/2020 17:14
Certifico que o movimento de ordem nº 167 foi salvo indevidamente em razão de erro material.
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17/09/2020 16:56
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 168.* Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a oposição de Embargos Declaratórios em face do Acórdão (movimento nº 164), encaminhem-se os autos ao Relator. Cumpra-se.
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17/09/2020 16:56
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 168.* Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a oposição de Embargos Declaratórios em face do Acórdão (movimento nº 164), encaminhem-se os autos ao Relator. Cumpra-se.
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17/09/2020 10:42
Conclusão
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17/09/2020 10:42
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:42:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/09/2020 10:42
Conclusão
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17/09/2020 10:42
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:42:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/09/2020 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/09/2020 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/09/2020 13:25
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/09/2020 13:25
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/09/2020 13:25
Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 161), promovo os presentes autos virtuais à Vice-Presidência.
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14/09/2020 13:25
Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 161), promovo os presentes autos virtuais à Vice-Presidência.
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14/09/2020 11:33
MANIFESTAÇÃO
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14/09/2020 11:33
MANIFESTAÇÃO
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14/09/2020 09:20
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.
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14/09/2020 09:20
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.
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10/09/2020 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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10/09/2020 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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02/09/2020 08:04
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado
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02/09/2020 08:04
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado
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01/09/2020 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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01/09/2020 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2020 em 01/09/2020.
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 14:36
Registrado pelo DJE Nº 000157/2020
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31/08/2020 14:00
Acórdão (24/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2020
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31/08/2020 14:00
Acórdão (24/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2020
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31/08/2020 14:00
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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31/08/2020 14:00
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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31/08/2020 14:00
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
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31/08/2020 14:00
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E LUANA AZEVEDO SANCHES e provido na data: 24/08/2020 09:43:59 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
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31/08/2020 13:54
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.
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31/08/2020 13:54
Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ALAIDE MARIA DE PAULA.
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26/08/2020 10:11
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 10:19:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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26/08/2020 10:11
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 10:19:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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25/08/2020 23:20
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2020 23:20
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2020 23:15
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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25/08/2020 23:15
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
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24/08/2020 09:43
Em Atos do Desembargador.
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24/08/2020 09:43
Em Atos do Desembargador.
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20/08/2020 11:08
Conclusão
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20/08/2020 11:08
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 11:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/08/2020 11:08
Conclusão
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20/08/2020 11:08
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2020, às 11:08:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/08/2020 18:06
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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19/08/2020 18:06
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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19/08/2020 16:11
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1203ª Sessão Ordinária realizada em 18/08/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unani
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19/08/2020 16:11
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1203ª Sessão Ordinária realizada em 18/08/2020, realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unani
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07/08/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2020 em 07/08/2020.
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07/08/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2020 em 07/08/2020.
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07/08/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2020 em 07/08/2020.
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07/08/2020 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/08/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2020 em 07/08/2020.
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06/08/2020 15:21
Registrado pelo DJE Nº 000142/2020
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06/08/2020 15:21
Registrado pelo DJE Nº 000142/2020
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06/08/2020 15:21
Registrado pelo DJE Nº 000142/2020
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06/08/2020 15:21
Registrado pelo DJE Nº 000142/2020
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06/08/2020 14:22
Pauta de Julgamento (18/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2020
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06/08/2020 14:22
Pauta de Julgamento (18/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2020
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06/08/2020 14:22
Pauta de Julgamento (18/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2020
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06/08/2020 14:22
Pauta de Julgamento (18/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2020
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06/08/2020 14:20
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1203, DO DIA 18/08/2020, às 08:00 HORAS
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06/08/2020 14:20
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1203, DO DIA 18/08/2020, às 08:00 HORAS
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06/08/2020 14:20
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1203, DO DIA 18/08/2020, às 08:00 HORAS
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06/08/2020 14:20
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1203, DO DIA 18/08/2020, às 08:00 HORAS
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27/07/2020 08:23
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial
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27/07/2020 08:23
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial
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27/07/2020 07:31
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 07:31:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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27/07/2020 07:31
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 07:31:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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25/07/2020 14:21
CÂMARA ÚNICA
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25/07/2020 14:21
CÂMARA ÚNICA
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25/07/2020 14:21
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a Secretaria da Câmara Única.
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25/07/2020 14:21
Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a Secretaria da Câmara Única.
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25/07/2020 14:16
Remessa cancelada com reversão de metas
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25/07/2020 14:16
Remessa cancelada com reversão de metas
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24/07/2020 18:12
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento.
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24/07/2020 18:12
Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para julgamento.
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22/06/2020 21:22
Conclusão
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22/06/2020 21:22
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 21:22:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/06/2020 21:22
Conclusão
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22/06/2020 21:22
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 21:22:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/06/2020 11:47
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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22/06/2020 11:47
GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
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22/06/2020 11:29
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 11:29:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/06/2020 11:29
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 11:29:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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22/06/2020 11:05
CÂMARA ÚNICA
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22/06/2020 11:05
CÂMARA ÚNICA
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22/06/2020 09:51
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUANA AZEVEDO SANCHES.
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22/06/2020 09:51
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUANA AZEVEDO SANCHES.
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22/06/2020 09:51
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUANA AZEVEDO SANCHES. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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22/06/2020 09:51
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUANA AZEVEDO SANCHES. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
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22/06/2020 09:51
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 60.156/2019/GP - Alteração conforme P
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22/06/2020 09:51
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 60.156/2019/GP - Alteração conforme P
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22/06/2020 09:50
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 09:50:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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22/06/2020 09:50
Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2020, às 09:50:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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15/06/2020 07:48
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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15/06/2020 07:48
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/06/2020 09:57
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
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10/06/2020 09:57
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
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26/05/2020 16:23
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP.
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26/05/2020 16:23
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao TJAP.
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23/05/2020 16:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/05/2020 16:33
CONTRARRAZÔES
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23/05/2020 16:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/05/2020 16:33
CONTRARRAZÔES
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12/05/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 01/05/2020 19:07:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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12/05/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 01/05/2020 19:07:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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02/05/2020 16:06
Notificação (Outras Decisões na data: 01/05/2020 19:07:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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02/05/2020 16:06
Notificação (Outras Decisões na data: 01/05/2020 19:07:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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01/05/2020 19:07
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao TJAP.
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01/05/2020 19:07
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao TJAP.
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14/04/2020 17:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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14/04/2020 17:46
Juntada de apelação
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14/04/2020 17:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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14/04/2020 17:46
Juntada de apelação
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14/04/2020 17:44
Juntada de contrarrazoes
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14/04/2020 17:44
Juntada de contrarrazoes
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16/03/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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16/03/2020 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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12/03/2020 07:57
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 11:14:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/03/2020 07:57
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 11:14:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/03/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:45:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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12/03/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:45:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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11/03/2020 11:14
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 11:14:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/03/2020 11:14
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 11:14:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/03/2020 11:14
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora constante no movimento de ordem nº 104. Consigno que, apre
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11/03/2020 11:14
Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora constante no movimento de ordem nº 104. Consigno que, apre
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09/03/2020 14:15
APELAÇÃO CIVIL
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09/03/2020 14:15
APELAÇÃO CIVIL
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09/03/2020 08:00
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/03/2020 08:00
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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06/03/2020 10:36
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/03/2020 10:36
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/03/2020 10:36
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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06/03/2020 10:36
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/03/2020 10:21:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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05/03/2020 10:21
Em Atos do Juiz.
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05/03/2020 10:21
Em Atos do Juiz.
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04/03/2020 12:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/03/2020 12:03
Certifico que conforme determinação estou encaminhando os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.
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04/03/2020 12:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/03/2020 12:03
Certifico que conforme determinação estou encaminhando os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.
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04/03/2020 11:37
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.
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04/03/2020 11:37
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.
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02/03/2020 10:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/03/2020 10:15
Manifestação
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02/03/2020 10:15
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/03/2020 10:15
Manifestação
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02/03/2020 08:45
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:45:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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02/03/2020 08:45
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/03/2020 08:45:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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02/03/2020 08:45
Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os embargos de declaração juntados nos autos.
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02/03/2020 08:45
Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os embargos de declaração juntados nos autos.
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27/02/2020 15:55
APELAÇÃO CIVEL
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27/02/2020 15:55
APELAÇÃO CIVEL
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27/02/2020 00:00
MANIFESTAÇÃO
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27/02/2020 00:00
MANIFESTAÇÃO
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25/02/2020 20:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/02/2020 20:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/02/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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17/02/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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10/02/2020 07:56
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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10/02/2020 07:56
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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07/02/2020 07:31
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/02/2020 07:31
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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07/02/2020 07:31
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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07/02/2020 07:31
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/02/2020 11:41:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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06/02/2020 11:41
Em Atos do Juiz.
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06/02/2020 11:41
Em Atos do Juiz.
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11/12/2019 00:16
Manifestação
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11/12/2019 00:16
Manifestação
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29/11/2019 10:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/11/2019 10:01
Certifico que tendo em vista a decisão #79, faço conclusos os autos para sentença.
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29/11/2019 10:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/11/2019 10:01
Certifico que tendo em vista a decisão #79, faço conclusos os autos para sentença.
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29/11/2019 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/11/2019 10:00
Certifico que tendo em vista a decisão #79, faço conclusos os autos para sentença.
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29/11/2019 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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29/11/2019 10:00
Certifico que tendo em vista a decisão #79, faço conclusos os autos para sentença.
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28/11/2019 08:18
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
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28/11/2019 08:18
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
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18/11/2019 08:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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18/11/2019 08:17
MANIFESTAÇÃO
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18/11/2019 08:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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18/11/2019 08:17
MANIFESTAÇÃO
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01/10/2019 09:23
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
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01/10/2019 09:23
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
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01/10/2019 09:23
Decurso de Prazo
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01/10/2019 09:23
Decurso de Prazo
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07/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 10:06:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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07/09/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 10:06:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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28/08/2019 11:37
Notificação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 10:06:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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28/08/2019 11:37
Notificação (Outras Decisões na data: 28/08/2019 10:06:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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28/08/2019 10:06
Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para dar regularidade ao andamento do feito. Considerando que houve juntada de contestação pelo réu, a SU equivocadamente determinou, por meio de ato ordinatório (ordem 65), a intimação das partes para
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28/08/2019 10:06
Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência para dar regularidade ao andamento do feito. Considerando que houve juntada de contestação pelo réu, a SU equivocadamente determinou, por meio de ato ordinatório (ordem 65), a intimação das partes para
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27/08/2019 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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27/08/2019 10:35
Decurso de Prazo
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27/08/2019 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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27/08/2019 10:35
Decurso de Prazo
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19/08/2019 15:35
Protocolo Nº 16476776 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer o julgamento da lide.
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19/08/2019 15:35
Protocolo Nº 16476776 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer o julgamento da lide.
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19/08/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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19/08/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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12/08/2019 07:56
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/08/2019 07:56
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/08/2019 11:14
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER
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09/08/2019 11:14
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2019 11:13:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GER
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09/08/2019 11:13
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
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09/08/2019 11:13
Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
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08/08/2019 14:33
Protocolo Nº 16407982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Contestação.
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08/08/2019 14:33
Protocolo Nº 16407982 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Contestação.
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09/07/2019 11:05
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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09/07/2019 11:05
Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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27/06/2019 09:29
Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/06/2019 09:29
Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/06/2019 07:16
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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27/06/2019 07:16
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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27/06/2019 07:16
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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27/06/2019 07:16
Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/06/2019 11:25:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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26/06/2019 11:25
Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA, ajuizada por LUANA AZEVEDO SANCHES, neste ato representada por seu genitor JOSÉ FERNANDES SANCHES, em face do ES
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26/06/2019 11:25
Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA, ajuizada por LUANA AZEVEDO SANCHES, neste ato representada por seu genitor JOSÉ FERNANDES SANCHES, em face do ES
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15/06/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 05/06/2019 09:04:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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15/06/2019 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 05/06/2019 09:04:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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09/06/2019 09:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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09/06/2019 09:49
Protocolo Nº 16014544 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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09/06/2019 09:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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09/06/2019 09:49
Protocolo Nº 16014544 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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05/06/2019 09:24
Notificação (Outras Decisões na data: 05/06/2019 09:04:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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05/06/2019 09:24
Notificação (Outras Decisões na data: 05/06/2019 09:04:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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05/06/2019 09:04
Em Atos do Juiz. Sobre as informações prestadas pelo réu (ordem 52), manifeste-se a autora, em 15 dias.
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05/06/2019 09:04
Em Atos do Juiz. Sobre as informações prestadas pelo réu (ordem 52), manifeste-se a autora, em 15 dias.
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22/05/2019 11:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/05/2019 11:37
Protocolo Nº 15899752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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22/05/2019 11:37
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/05/2019 11:37
Protocolo Nº 15899752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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16/05/2019 11:10
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:00:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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16/05/2019 11:10
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:00:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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14/05/2019 12:00
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:00:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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14/05/2019 12:00
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 12:00:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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14/05/2019 12:00
Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, promovo a intimação do Estado para se manifestar acerca do pedido de liminar, em 05 dias.
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14/05/2019 12:00
Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, promovo a intimação do Estado para se manifestar acerca do pedido de liminar, em 05 dias.
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13/05/2019 09:59
Em Atos do Juiz. Ainda não houve a manifestação do Estado, quanto ao pedido de liminar. Assim, intime-se o Estado, por meio da Procuradoria, para se manifestar acerca do pedido de liminar, em 05 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.
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13/05/2019 09:59
Em Atos do Juiz. Ainda não houve a manifestação do Estado, quanto ao pedido de liminar. Assim, intime-se o Estado, por meio da Procuradoria, para se manifestar acerca do pedido de liminar, em 05 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão.
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26/04/2019 10:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/04/2019 10:12
Protocolo Nº 15748106 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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26/04/2019 10:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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26/04/2019 10:12
Protocolo Nº 15748106 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
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26/04/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 09:31:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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26/04/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 09:31:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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16/04/2019 09:32
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 09:31:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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16/04/2019 09:32
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/04/2019 09:31:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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16/04/2019 09:31
Nos termos da Portaria 001/2017 - VCFP, promovo a intimação da parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias se manifeste sobre a nota técnica constante no mov. de nº37, juntada pelo NATJUS.
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16/04/2019 09:31
Nos termos da Portaria 001/2017 - VCFP, promovo a intimação da parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias se manifeste sobre a nota técnica constante no mov. de nº37, juntada pelo NATJUS.
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24/03/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 08:52:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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24/03/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 08:52:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).
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14/03/2019 08:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 08:52:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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14/03/2019 08:52
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2019 08:52:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES
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14/03/2019 08:52
Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - Com a juntada das informações, intime-se a parte autora na pessoa de seu responsável legal, para se manifestar em 15 dias.
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14/03/2019 08:52
Nos termos da Portaria 001/2017 VCFP - Com a juntada das informações, intime-se a parte autora na pessoa de seu responsável legal, para se manifestar em 15 dias.
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13/03/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 11:03:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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13/03/2019 11:03
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 11:03:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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13/03/2019 10:10
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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13/03/2019 10:10
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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13/03/2019 10:09
Procedimento cirurgico: Escoliose
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13/03/2019 10:09
Procedimento cirurgico: Escoliose
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12/03/2019 09:25
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:25:43, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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12/03/2019 09:25
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:25:43, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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12/03/2019 07:35
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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12/03/2019 07:35
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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11/03/2019 10:12
Em Atos do Juiz. Em complementação à solicitação anterior, retornem os autos ao NATJUS para informar, em 48 horas, se o prcedimento é realizado na rede de saúde privada no Estado, bem como se é o caso de inserir a paciente no PTFD. Com a juntada das info
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11/03/2019 10:12
Em Atos do Juiz. Em complementação à solicitação anterior, retornem os autos ao NATJUS para informar, em 48 horas, se o prcedimento é realizado na rede de saúde privada no Estado, bem como se é o caso de inserir a paciente no PTFD. Com a juntada das info
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01/03/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 10:45:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TATIANNY DOS SANTOS PINHEIRO .
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01/03/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 10:45:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TATIANNY DOS SANTOS PINHEIRO .
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21/02/2019 10:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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21/02/2019 10:50
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 10:50:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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21/02/2019 10:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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21/02/2019 10:50
Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2019, às 10:50:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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20/02/2019 14:37
Protocolo Nº 15343760 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO DOS PROCURADORES
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20/02/2019 14:37
Protocolo Nº 15343760 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO DOS PROCURADORES
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20/02/2019 14:08
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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20/02/2019 14:08
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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20/02/2019 14:07
Nota técnica relacionada ao procedimento pretendido.
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20/02/2019 14:07
Nota técnica relacionada ao procedimento pretendido.
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18/02/2019 13:37
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 13:37:50, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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18/02/2019 13:37
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2019, às 13:37:50, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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18/02/2019 10:45
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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18/02/2019 10:45
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
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18/02/2019 10:45
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 10:45:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TATIANNY DOS SANTOS PINHEIRO
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18/02/2019 10:45
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2019 10:45:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TATIANNY DOS SANTOS PINHEIRO
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18/02/2019 10:45
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a patrona da autora a juntar, em 05 dias, notificação de renúncia de mandado recebida pela parte autora.
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18/02/2019 10:45
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo a patrona da autora a juntar, em 05 dias, notificação de renúncia de mandado recebida pela parte autora.
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14/02/2019 11:21
Protocolo Nº 15298032 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIAR AO MANDATO
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14/02/2019 11:21
Protocolo Nº 15298032 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIAR AO MANDATO
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14/02/2019 09:52
Certifico que remeto ao NAT-JUS, conforme decisão.
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14/02/2019 09:52
Certifico que remeto ao NAT-JUS, conforme decisão.
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08/02/2019 19:36
Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado em favor da paciente substituída, remetam-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT-JUS) a fim de apurar, no prazo de 48 horas, se: a) o procedimento pretendido pela
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08/02/2019 19:36
Em Atos do Juiz. Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência formulado em favor da paciente substituída, remetam-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT-JUS) a fim de apurar, no prazo de 48 horas, se: a) o procedimento pretendido pela
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08/02/2019 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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08/02/2019 08:47
Decurso de Prazo
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08/02/2019 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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08/02/2019 08:47
Decurso de Prazo
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30/01/2019 19:16
Mandado
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30/01/2019 19:16
Mandado
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21/01/2019 11:55
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (HOSPITAL MATERNIDADE) - emitido(a) em 21/01/2019
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21/01/2019 11:55
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (HOSPITAL MATERNIDADE) - emitido(a) em 21/01/2019
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21/01/2019 10:14
Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.
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21/01/2019 10:14
Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.
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21/01/2019 09:54
NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
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21/01/2019 09:54
NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
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21/01/2019 09:52
NOME PARTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
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21/01/2019 09:52
NOME PARTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Ré
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18/01/2019 20:56
Em Atos do Juiz. Retifique-se o polo passivo da demanda devendo constar o Estado do Amapá. Conforme preceitua o Enunciado nº 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, "nas ações de saúde, que pleiteiam do poder públi
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18/01/2019 20:56
Em Atos do Juiz. Retifique-se o polo passivo da demanda devendo constar o Estado do Amapá. Conforme preceitua o Enunciado nº 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, "nas ações de saúde, que pleiteiam do poder públi
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18/01/2019 07:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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18/01/2019 07:54
Tombo em 18/01/2019.
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18/01/2019 07:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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18/01/2019 07:54
Tombo em 18/01/2019.
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17/01/2019 14:00
Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2019, às 14:00:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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17/01/2019 14:00
Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2019, às 14:00:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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14/01/2019 10:40
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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14/01/2019 10:40
4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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14/01/2019 10:20
Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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14/01/2019 10:20
Redistribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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14/01/2019 10:19
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2019, às 10:14:24, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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14/01/2019 10:19
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2019, às 10:14:24, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/01/2019 10:03
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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11/01/2019 10:03
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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11/01/2019 10:03
Remeto os autos à DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.
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11/01/2019 10:03
Remeto os autos à DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.
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17/12/2018 10:50
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por LUANA AZEVEDO SANCHES, em desfavor do Estado do Amapá, em que a parte autora pleitea que o réu seja compelido a custear integralmente cirurgia reparadora de escoliose na coluna, transpo
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17/12/2018 10:50
Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por LUANA AZEVEDO SANCHES, em desfavor do Estado do Amapá, em que a parte autora pleitea que o réu seja compelido a custear integralmente cirurgia reparadora de escoliose na coluna, transpo
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03/12/2018 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
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03/12/2018 08:55
Tombo em 03/12/2018.
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03/12/2018 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES
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03/12/2018 08:55
Tombo em 03/12/2018.
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28/11/2018 15:13
Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1548295 - Protocolado(a) em 28-11-2018 às 15:13
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28/11/2018 15:13
Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1548295 - Protocolado(a) em 28-11-2018 às 15:13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
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