TJAP - 0005770-49.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE

CPF *61.***.*21-91

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

HERBERT COSTA THOMANN

OAB: 27466/MT

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE

CPF *61.***.*21-91

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

HERBERT COSTA THOMANN

OAB: 27466/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 14:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 29/02/2024 14:06

    Evolução da Classe Processual

  • 29/02/2024 14:06

    Rito Modificado: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2024 10:14

    Em Atos do Juiz. A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência encontra-se suspensa, em razão do requerido litigar sob o pálio da justiça gratuita.Assim sendo, arquivem-se os autos.

  • 22/02/2024 16:31

    Certifico conclusão dos autos.

  • 22/02/2024 16:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 19/02/2024 12:20

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 12:20:00, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/02/2024 08:26

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/02/2024 08:25

    Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)

  • 19/02/2024 08:24

    Certifico que o Acórdão de mov. 172 transitou em julgado em 16/02/2024.

  • 30/01/2024 12:06

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 237.

  • 24/01/2024 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/01/2024 12:49:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu).

  • 24/01/2024 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 09/01/2024 12:49:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 16/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2024 em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005770-49.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Apelado: ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE Advogado(a): HERBERT COSTA THOMANN - 27466OMT Interessado: IVANILDO CAMPOS PEREIRA Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: ANILSON ESPÍRITO SANTO ANDRADE, com fundamento no art. 105, inc.

    III, alínea "c" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

    TELEGRAMA DIGITAL.

    VALIDADE.

    CONSTITUIÇÃO DA MORA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1) A notificação do devedor no endereço indicado no contrato, por meio de telegrama digital, devidamente certificado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, se demonstra suficiente para fins de constituição da mora prevista no Decreto Lei nº 911/1969.

    Precedente STJ; 2) Recurso desprovido.

    O recorrente sustentou (mov. nº 174) que o acórdão teria divergido do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no processo nº 0021553-70.2019.8.09.0181, destacando que a constituição em mora não teria sido comprovada.Assim, pugnou pela admissão e pelo provimento deste recurso.O recorrido apresentou contrarrazões.Em decisão de mov. 205, esta Vice-Presidência determinou a suspensão do processo, em razão do Tema 1132 do Superior Tribunal de Justiça.A Secretaria certificou (mov. 223), o julgamento do referido Tema Repetitivo, com fixação de tese, razão pela qual levantou a suspensão e promoveu os autos a esta Vice-Presidência.É o relatório.ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado, e formalmente regular.

    O recorrente possui interesse e legitimidade recursal e está representado por advogado constituído.A tempestividade foi atendida, pois o julgamento ocorreu em 09/03/2022 e o recurso foi interposto na mesma data, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC.O recorrente litiga sob o pálio da gratuidade judiciária, deferida pelo Juízo de Primeiro Grau.Pois bem.Cumpre-se, de início, destacar o desfecho do julgamento do Tema 1132 pelo Superior Tribunal de Justiça, que ensejou a suspensão deste feito:"Tema Repetitivo 1132Questão submetida a julgamentoDefinir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.Tese FirmadaEm ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros."Eis a ementa do julgamento de mérito do leading case:RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

    TEMA N. 1.132.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA.

    COMPROVAÇÃO DA MORA.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM AVISO DE RECEBIMENTO.

    PROVA DE REMESSA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.

    COMPROVANTE DE ENTREGA.

    EFETIVO RECEBIMENTO.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Para fins do art. 1.036 e seguintes do CPC, fixa-se a seguinte tese:Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. 2.

    Caso concreto: Evidenciado, no caso concreto, que a notificação extrajudicial foi enviada ao devedor no endereço constante do contrato, é caso de provimento do apelo para determinar a devolução dos autos à origem a fim de que se processe a ação de busca e apreensão. 3.

    Recurso especial provido. (REsp n. 1.951.888/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 9/8/2023, DJe de 20/10/2023.)Da análise do contexto, constata-se que o acórdão deste Tribunal se apresenta em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de recursos repetitivos (Tema 1132), o que reclama a aplicação do artigo 1.040, I do Código de Processo Civil.

    Verbis:"Art. 1.040.

    Publicado o acórdão paradigma:I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior;"Ante o exposto, nego seguimento a este Recurso Especial, com fulcro no artigo 1.040, inciso I do Código de Processo Civil (Tema 1132-STJ).Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 15/01/2024 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000010/2024

  • 14/01/2024 15:27

    Decisão (09/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2024

  • 14/01/2024 15:27

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/01/2024 12:49:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 14/01/2024 15:26

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 09/01/2024 12:49:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERBERT COSTA THOMANN

  • 11/01/2024 13:56

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 13:56:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/01/2024 10:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/01/2024 12:49

    Em Atos do Desembargador. ANILSON ESPÍRITO SANTO ANDRADE, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APEL

  • 09/01/2024 08:08

    Conclusão

  • 09/01/2024 08:08

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 08:08:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/12/2023 11:52

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2023 11:46

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 29/11/2023 11:42

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão em razão do trânsito em julgado no Tema Repetitivo 1132/STJ que firmou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2

  • 16/10/2023 12:09

    Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data 16/10/2023, a questão suscitada no Tema 1132, encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 16/08/2023 15:59 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132), razão pela qual este feito deve continuar suspenso.

  • 28/08/2023 14:05

    Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data (28/08/2023), observei que o TEMA 1132 afetado no STJ encontra-se concluso desde16/08/202315:59 - Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO

  • 26/06/2023 11:50

    Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data (26/06/2023), observei que o TEMA 1132 afetado no STJ encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: 07/06/2023 - Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000025-2023-AJ

  • 16/02/2023 08:27

    Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data (11/10/2022), observei que o TEMA 1132 afetado no STJ encontra-se concluso desde 01/08/2022 ao Ministro MARCO BUZZI, razão pela qual o este feito permanecerá suspenso.

  • 11/10/2022 12:47

    Certifico que, em consulta ao site do STJ nesta data (11/10/2022), observei que o TEMA 1132 afetado no STJ encontra-se concluso desde 01/08/2022 ao Ministro MARCO BUZZI, razão pela qual o este feito permanecerá suspenso.

  • 31/05/2022 10:22

    Certifico que diante da decisão (MOV. 205), promovo a suspensão do feito.

  • 30/05/2022 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/05/2022 09:03:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 205)

  • 27/05/2022 13:16

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 212 e 213.

  • 27/05/2022 10:00

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/05/2022 09:03:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor). CIÊNCIA DECISÃO (MOV. 205)

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2022 16:00:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu).

  • 24/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

  • 23/05/2022 11:55

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 209.

  • 20/05/2022 16:44

    Decisão (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

  • 20/05/2022 16:44

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/05/2022 09:03:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Advogado Réu: HERBERT COSTA THOMANN

  • 20/05/2022 15:24

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 15:17:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 20/05/2022 11:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2022 09:03

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANILSON ESPÍRITO SANTO ANDRADE (mov. 174), contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “c” da Constituição Federal, em face do

  • 19/05/2022 09:38

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 09:38:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 09:38

    Conclusão

  • 19/05/2022 08:11

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2022 08:10

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

  • 19/05/2022 08:10

    Certifico que o movimento de ordem nº 198 foi salvo indevidamente.

  • 19/05/2022 08:08

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/05/2022 12:59

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 200.* Certifico que diante da petição juntada (MOV. 189), faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 17/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2022 em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005770-49.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Apelado: ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE Advogado(a): HERBERT COSTA THOMANN - 27466OMT Interessado: IVANILDO CAMPOS PEREIRA Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Interposto Recurso Especial (evento 174), a parte recorrente não apresentou o preparo do recurso nem formulou pedido de gratuidade.A parte recorrente é patrocinada por advogado particular e não trouxe elementos necessários aptos a comprovar eventual hipossuficiência, o que, prima facie, indica a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual impõe-se que comprove a insuficiência de recursos para o recolhimento das custas processuais.Ante o exposto, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do preparo, ou, se preferir, formular pedido de gratuidade com a devida comprovação dos pressupostos autorizadores para o deferimento, sob pena de indeferimento do benefício.Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2022 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2022

  • 16/05/2022 16:33

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2022 16:00:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 16/05/2022 09:26

    Decisão (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2022

  • 16/05/2022 09:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/05/2022 16:00:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Advogado Réu: HERBERT COSTA THOMANN

  • 16/05/2022 08:56

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 09:04:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2022 08:55

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 08:47:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2022 10:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2022 16:32

    justiça gratuita deferida na origem

  • 12/05/2022 16:00

    Em Atos do Desembargador. Interposto Recurso Especial (evento 174), a parte recorrente não apresentou o preparo do recurso nem formulou pedido de gratuidade.A parte recorrente é patrocinada por advogado particular e não trouxe elementos necessários aptos

  • 04/05/2022 11:16

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 11:17:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/05/2022 11:16

    Conclusão

  • 04/05/2022 10:53

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/05/2022 14:58

    Certifico que diante da apresentação das contrarrazões (MOV. 183) ao Recurso Especial interposto (MOV. 172), faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 19/04/2022 13:12

    CONTRARRAZÕES AO RESP

  • 18/04/2022 08:44

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 181.

  • 31/03/2022 14:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:49:47 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor). CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO (MOV. 176)

  • 29/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2022 em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2022

  • 28/03/2022 12:52

    Rotinas processuais (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2022

  • 28/03/2022 12:51

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/03/2022 12:49:47 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 28/03/2022 12:49

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a apresentar, no prazo legal, CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (MOV. 174), interposto por ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE.

  • 15/03/2022 10:23

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 10:17:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 09/03/2022 14:31

    resp

  • 09/03/2022 13:19

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2022 11:59

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/03/2022 08:23

    Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 08:23:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/03/2022 08:23

    Conclusão

  • 04/03/2022 14:38

    GABINETE 07

  • 04/03/2022 12:15

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 04/03/2022 09:12

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005770-49.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE Advogado(a): HERBERT COSTA THOMANN - 27466OMT Apelado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Interessado: IVANILDO CAMPOS PEREIRA Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

  • 21/01/2022 13:09

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 20/01/2022 08:29

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2022, às 08:29:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 19/01/2022 13:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/01/2022 12:05

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 09/11/2021 10:27

    Conclusão

  • 09/11/2021 10:27

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2021, às 10:27:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/11/2021 09:43

    GABINETE 07

  • 08/11/2021 16:48

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 20/10/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2021, às 13:59:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/10/2021 13:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/10/2021 13:22

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE. Apelado: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/10/2021 13:22

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2607100 - Protocolado(a) em 19-10-2021 às 09:33

  • 19/10/2021 09:33

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 09:33:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/10/2021 08:45

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/10/2021 08:40

    Certifico que remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 19/10/2021 08:39

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2021 10:38:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 23/09/2021 10:22

    Decurso de Prazo, mov. 140.

  • 16/09/2021 10:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/09/2021 10:38:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 16/09/2021 10:38

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante #142. Consigno que, apresentadas as

  • 14/09/2021 12:52

    apelação

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2021 09:57:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu).

  • 28/08/2021 13:15

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2021 09:57:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 25/08/2021 12:20

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 24/08/2021 09:57:22 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Advogado Réu: HERBERT COSTA THOMANN

  • 24/08/2021 09:57

    Em Atos do Juiz.

  • 21/07/2021 14:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 21/07/2021 14:08

    Certifico que faço conclusos

  • 19/07/2021 13:26

    CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS

  • 19/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005770-49.2019.8.03.0001 Parte Autora: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - 115665SP Parte Ré: ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE Advogado(a): HERBERT COSTA THOMANN - 27466OMT Interessado: IVANILDO CAMPOS PEREIRA DECISÃO: O documento em formato PDF juntado pelo patrono da parte autora no evento de ordem 124, denominado "RECURSO", está corrompido perante o sistema TUCUJURIS, devendo ser juntado novamente, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se, inclusive pelo DJE.

  • 16/07/2021 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

  • 16/07/2021 11:20

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 14:15:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 15/07/2021 11:50

    Decisão (12/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2021

  • 15/07/2021 11:49

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/07/2021 14:15:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 12/07/2021 14:15

    Em Atos do Juiz. O documento em formato PDF juntado pelo patrono da parte autora no evento de ordem 124, denominado RECURSO, está corrompido perante o sistema TUCUJURIS, devendo ser juntado novamente, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se, inclusive pelo

  • 28/06/2021 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 28/06/2021 09:40

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 24/06/2021 16:38

    Certifico que o feito aguarda o transcurso de prazo em aberto.

  • 23/06/2021 20:39

    Certifico que finalizo os atos pendentes ao prazo vencido.

  • 23/06/2021 13:23

    RECURSO

  • 22/06/2021 09:39

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/06/2021 17:30:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 18/06/2021 11:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/06/2021 17:30:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 17/06/2021 17:30

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração (#111), no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 10/06/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/05/2021 08:48:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu).

  • 01/06/2021 09:24

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/05/2021 08:48:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 01/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 18:07

    Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

  • 31/05/2021 14:02

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/05/2021 08:48:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 31/05/2021 09:24

    Conclusos

  • 31/05/2021 09:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 31/05/2021 09:23

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/05/2021 08:48:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA Advogado Auxiliar Réu: DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEI

  • 31/05/2021 09:23

    Sentença (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

  • 30/05/2021 22:05

    embargos de declaração - omissão

  • 28/05/2021 08:48

    Em Atos do Juiz.

  • 09/02/2021 14:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 09/02/2021 14:06

    Certifico que retorno os autos conclusos para julgamento, conforme determinado na decisão retro.

  • 11/01/2021 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 11/01/2021 10:31

    Certifico que foi certicado o decurso de prazo para a ré no mov. de ordem 44 em face a citação certificada pelo Sr oficial a ordem 43.

  • 08/01/2021 15:16

    Em Atos do Juiz. Converto a conclusão em diligência para determinar que a Secretaria Única certifique acerca da tempestividade da Contestação/Reconvenção de ordem 77.Após, voltem os autos conclusos.Cumpra-se.

  • 23/09/2020 14:11

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 23/09/2020 14:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 22/09/2020 09:00

    Em Atos do Juiz. Não tendo as partes manifestado interesse na produção de outras provas, façam os autos conclusos para julgamento.

  • 04/09/2020 11:21

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/09/2020 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 04/09/2020 00:26

    SUBSTABELECIMENTO

  • 03/09/2020 23:25

    Em Atos do Juiz. Considerando o peticionamento de ordem #95, intime-se o requerido/reconvinte para dizer em 15 dias quem de fato lhe representa judicialmente nos autos.

  • 25/08/2020 11:38

    Certifico que finalizo movimento.

  • 21/08/2020 19:42

    PROVAS

  • 21/08/2020 16:36

    REQUERENDO HABILITAÇÃO

  • 21/08/2020 10:11

    Decurso de Prazo

  • 21/08/2020 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 06/08/2020 15:16

    Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré.

  • 03/08/2020 09:03

    em anexo

  • 30/07/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 14:45:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERBERT COSTA THOMANN (Advogado Réu).

  • 23/07/2020 11:00

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 14:45:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 20/07/2020 17:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 14:45:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERBERT COSTA THOMANN

  • 20/07/2020 17:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2020 14:45:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 14/07/2020 14:45

    Em Atos do Juiz. Vistos.Intimem-se as partes para informarem se ainda têm provas a produzirem no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se eletronicamente

  • 25/06/2020 23:54

    em anexo

  • 25/06/2020 23:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 15/06/2020 12:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/05/2020 13:30:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 13/06/2020 21:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/05/2020 13:30:41 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 26/05/2020 13:30

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade do réu/reconvinte, uma vez que não há nos autos elementos que contrariem a alegação de miserabilidade.Nos termos do art. 343, §1º do CPC, intime-se o autor para que apresente resposta à reconvenção no prazo d

  • 30/04/2020 20:25

    EMENDA ARECONVENÇÃO

  • 30/04/2020 20:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 30/04/2020 10:35

    Em Atos do Juiz. A parte demandada trouxe reconvenção em sua contestação, porém não atribuiu valor à causa reconvencional. Requereu ainda a gratuidade de justiça, declarando não ter condições de arcar com as custas processuais, mas não juntou nenhum docum

  • 21/03/2020 22:05

    CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO

  • 16/03/2020 11:59

    Certifico que os autos comportam julgamento. Inclua-o na fila regular.

  • 16/03/2020 11:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/03/2020 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 09/03/2020 13:19

    PETICAO

  • 04/03/2020 13:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/03/2020 11:11:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 04/03/2020 07:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/03/2020 11:11:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 02/03/2020 11:11

    Em Atos do Juiz. Intime-se o requerente para dizer se ainda tem algo a requerer nos autos, no prazo de 15 dias.

  • 20/02/2020 10:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 20/02/2020 10:27

    Decurso de Prazo

  • 28/01/2020 08:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 09:37:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 24/01/2020 08:30

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/12/2019 09:37:06 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 23/01/2020 13:30

    Faço juntada a estes autos da pesquisa via sistema Renajud.

  • 19/12/2019 09:49

    Certifico que em cumprimento a determinação anterior, encaminho os autos para a retirada da restrição circular levada a efeito por este juízo, conforme MO#13.

  • 18/12/2019 09:37

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor, promova-se a retirada da restrição levada a efeito por este juízo, conforme MO#13. Após, intime-se o requerente para dizer se ainda tem algo a requerer nos autos, no prazo de 15 dias.

  • 06/12/2019 10:43

    Esclarecimento e reitera pedido de baixa renajud

  • 06/12/2019 10:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 28/11/2019 10:00

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/11/2019 14:14:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 25/11/2019 11:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/11/2019 14:14:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 21/11/2019 14:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/11/2019 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 14/11/2019 09:11

    Certifico que em razão do retorno do AR para intimação do proprietário ter restado negativo, faço os autos conclusos para deliberação.

  • 13/11/2019 11:27

    Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 53 com diligência negativa.

  • 10/10/2019 10:12

    Certifico que a carta expedida no evento 53, foi encaminhado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73682159 9 BR.

  • 30/09/2019 07:58

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - IVANILDO CAMPOS PEREIRA - emitido(a) em 30/09/2019

  • 30/09/2019 07:57

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento. Controle: 3462486

  • 25/09/2019 11:04

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do autor #49. Considerando que espelho do resultado do sistema Renajud (mov. 13), informa comunicação de venda do veículo objeto da ação, a intime-se pessoalmento o proprietário que consta no espelho Ivanildo Campos Pere

  • 17/09/2019 10:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 17/09/2019 10:52

    PEDIDO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/09/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/08/2019 11:06:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 30/08/2019 10:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/08/2019 11:06:46 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 29/08/2019 11:06

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que enteder de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/08/2019 10:30

    Decurso de Prazo.

  • 27/08/2019 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 31/07/2019 15:12

    Em cumprimento ao presente mandado,dirigi-me 1° até o endereço constante do mandado e informado nos autos e lá estando após a busca não conseguir localizar a parte ré e nem o referido veículo no endereço,porém fora-me informado pelo Sr.Diogo Barreto de As

  • 17/07/2019 10:35

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE - emitido(a) em 17/07/2019

  • 17/07/2019 10:34

    Nos termos da Portaria001/2017, renovo a diligência no endereço indicado em ordem 40

  • 16/07/2019 14:28

    Protocolo Nº 16254835 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Desentranhamento e fiel depositário

  • 09/07/2019 11:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/06/2019 10:16:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 01/07/2019 12:50

    Certifico que o movimento de ordem nº 37 foi salvo indevidamente.

  • 01/07/2019 12:49

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 38.* Certifico que junto nos autos o resultado da pesquisa via sistema BACENJUD, tendo em vista que a anterior foi juntada equivocadamente.

  • 28/06/2019 11:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/06/2019 10:16:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 27/06/2019 11:32

    Certifico que junto nos autos o resultado da pesquisa via sistema BACENJUD, tendo em vista que a anterior foi juntada equivocadamente.

  • 27/06/2019 10:16

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que se manifestem sobre o resultado da pesquisa BACENJUD, conforme movimento de ordem #32, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/06/2019 12:53

    Certifico que os autos aguardam retorno da informação do bacenjud

  • 12/06/2019 11:59

    Faço juntada do resultado da consulta de endereços via sistema BACENJUD.

  • 11/06/2019 13:37

    Certifico que a 1ª requisição de informações foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/2542-81

  • 11/06/2019 09:41

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete, conforme MO 29.

  • 07/06/2019 12:22

    Em Atos do Juiz. Ante o desinteresse da parte autora na expedição da carta precatória, torno sem efeito a decisão de evento 21. Proceda-se consulta ao Bacenjud para localização do endereço da parte ré. Feita a consulta, intime-se a parte autora do resul

  • 29/05/2019 10:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 29/05/2019 10:43

    Protocolo Nº 15945808 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação acerca da carta precatória

  • 28/05/2019 08:08

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 12:06:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 27/05/2019 12:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/05/2019 12:06:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 27/05/2019 12:06

    Nos termos da Portaria n°001/2017 intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento das custas para que seja expedido a devida carta precatória.

  • 17/05/2019 08:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 12:49:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 16/05/2019 10:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/05/2019 12:49:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 13/05/2019 12:49

    Em Atos do Juiz. Cientifique-se o autor que a citação/intimação no endereço informado (movimento nº 19) somente será possível via Carta Precatória, por se tratar de comarca distinta, com o obrigatório depósito das custas para expedição da deprecata. Porta

  • 23/04/2019 13:24

    Protocolo Nº 15723674 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DESENTRANHAMENTO DE MANDADO

  • 23/04/2019 13:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 12/04/2019 11:56

    Certifico que DECORREU em 11/04/2019 o prazo para a parte interessada manifestar-se, dessa forma, por meio da Portaria 001/2017, Art. 24, o feito aguardará manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo para tanto, será intimad

  • 12/04/2019 11:55

    Certifico que DECORREU em 11/04/2019 o prazo para a parte Autora manifestar-se.

  • 04/04/2019 09:13

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2019 08:24:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 04/04/2019 08:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2019 08:24:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 04/04/2019 08:24

    Nos termos da Portaria 001/2017, VCFP-MCP, promovo a intimação da parte autora para manifestação acerca do resultado da consulta via RENAJUD, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

  • 02/04/2019 12:11

    Faço juntada aos autos via sistema Renajud. O bem não se encontra em nome do Requerido.

  • 02/04/2019 08:00

    Certifico que nos termos da decisão de ordem nº 5 e considerando o pedido da parte autora, evento nº 11, o feito aguarda inserção de restrição de circulação sobre o veículo abaixo, por meio do sistema conveniado RenaJud. MARCA: MITISUBSH MODELO: L200

  • 01/04/2019 12:47

    Protocolo Nº 15589349 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PETIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/03/2019 09:02

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2019 12:08:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (Advogado Autor).

  • 22/03/2019 12:08

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2019 12:08:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

  • 22/03/2019 12:08

    Nos termos da Portaria 01/2017-Varas Cíveis, Intimo a parte autora a se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a Certidão Negativa do Ofical de Justiça no evento de nº 7.

  • 19/03/2019 22:02

    Mandado

  • 13/02/2019 11:24

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - ANILSON ESPIRITO SANTO ANDRADE - emitido(a) em 13/02/2019

  • 12/02/2019 13:03

    Em Atos do Juiz. Diante da comprovação do inadimplemento contratual e da mora, defiro liminarmente o pedido de busca e apreensão do(s) bem(ens) descrito(s) na petição inicial. Feito o depósito, cite-se o réu para, querendo: a) no prazo de cinco (05) di

  • 12/02/2019 12:21

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2019 12:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 12/02/2019 12:20

    Tombo em 12/02/2019.

  • 12/02/2019 08:40

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1608951 - Protocolado(a) em 12-02-2019 às 08:40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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