TJAP - 0004898-63.2021.8.03.0001

13/02/2023 16:44

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

08/02/2023 08:48

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000581-54.2023.8.03.0000, Credor(a) JAIRO DE SOUZA MARQUES

31/01/2023 21:29

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 65789 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0000581-54.2023.8.03.0000.

31/01/2023 13:13

fCertifico que na presente data foi minutado o OFÍCIO REQUISITÓRIO determinado nos autos.

22/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/01/2023 18:06:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/01/2023 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/01/2023 18:06:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/01/2023 14:44

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/01/2023 18:06:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORI

10/01/2023 18:06

Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.Verifica-se, também,

06/12/2022 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/12/2022 13:33

Certifico que em razão da petição de ordem #110, seguem os autos conclusos.

25/11/2022 18:04

Informa opção por receber por meio de precatório.

25/11/2022 09:56

Em Atos do Juiz. Considerando o valor apresentado na planilha da parte autora (R$ 15.081,83) e que consta do pedido expedição de Requisição de Pequeno Valor sem que anteriormente tenha havido qualquer renúncia expressa aos excedentes para recebimento do c

08/11/2022 11:55

Certifico que em razão da petição de ordem #105, seguem os autos conclusos.

08/11/2022 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

07/11/2022 15:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

03/11/2022 11:32

NADA OPOR

14/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 13:43:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

04/10/2022 13:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2022 13:43:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/10/2022 13:43

Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ - item 14.1 , juntada nova planilha de ordem #99 da parte autora com a retificação dos cálculos, intimo o reclamado para manifestação no prazo de 15 dias

04/10/2022 12:53

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

26/09/2022 12:38

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, em que a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas, devendo

08/09/2022 15:19

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E JUNTADA DA PLANILHA DE CÁLCULO.

27/07/2022 16:25

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/07/2022 12:42

Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.

19/07/2022 15:59

Decurso de Prazo

19/07/2022 15:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

27/06/2022 15:34

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 21:35:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/06/2022 17:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 21:35:03 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

14/06/2022 21:35

Em Atos do Juiz. A contadoria judicial, à ordem 87, apontou elementos a serem corrigidos na planilha apresentada pela parte autora.Diante do exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão acima referida e, no

13/06/2022 14:36

Certifico que, ante manifestação da Contadoria Judicial (#87), faço os autos conclusos.

13/06/2022 14:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

06/06/2022 13:24

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 13:24:50, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

06/06/2022 09:14

Remessa

06/06/2022 09:13

Faço juntada a estes autos da certidão interna.

18/03/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 11:45:56, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

18/03/2022 11:05

CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

18/03/2022 11:05

Certifico que encaminho os autos para contadoria

14/03/2022 16:28

Em Atos do Juiz. Em que pese o Reclamado não ter se oposto aos cálculos, entendo que a análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a h

07/03/2022 09:40

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 80, faço conclusos os presentes autos.

07/03/2022 09:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

03/03/2022 09:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR

21/01/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2022 11:03:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

11/01/2022 11:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2022 11:03:58 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/01/2022 11:03

Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, em razão da apresentação dos cálculos pela parte credora (ordem 76), intimo a parte devedora para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 30 (trinta) dias.

14/12/2021 19:08

EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLANILHA DE CÁLCULO

02/12/2021 19:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2021 13:02:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

01/12/2021 13:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2021 13:02:33 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

01/12/2021 13:02

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

17/11/2021 10:59

Juntada de Informações

15/10/2021 11:21

Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3975412(mov.67) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 14/10/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

05/10/2021 10:39

Certifico que o ofício Nº: 3975412, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

05/10/2021 10:37

Documento: Nº: 3975365, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 29/09/2021 Motivo do cancelamento: Expedição em duplicidade.

29/09/2021 14:46

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Expedição em duplicidade. - Nº: 3975365, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 29/09

29/09/2021 14:46

Nº: 3975412, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 29/09/2021

29/09/2021 10:52

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

19/09/2021 19:35

Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou procedente em parte a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Houve o arbitramento de honorários de

15/09/2021 14:55

Conclusão

15/09/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 14:55:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/09/2021 09:09

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2021 08:39

Certifico que o Acórdão #53 transitou em julgado em 14/09/2021.

08/09/2021 08:13

Certifico que o acórdão de ordem 53 transitou em julgado em 03.09.2021 em relação a parte autora.

23/08/2021 11:11

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Doutor DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO, Juiz de Direito de Entrância Final na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade para o GABINETE 01 DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA

23/08/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 12/08/2021 13:32:39 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/08/2021 15:44

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 12/08/2021 13:32:39 - GABINETE RECURSAL 01) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

13/08/2021 08:16

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 12/08/2021 13:32:39 - GABINETE RECURSAL 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

13/08/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 08:00:22, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

13/08/2021 08:05

Remessa

12/08/2021 13:32

Em Atos do Magistrado.

12/08/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:39:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/08/2021 10:47

Conclusão

12/08/2021 10:47

Conclusão

12/08/2021 10:47

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:39:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/08/2021 10:46

GABINETE RECURSAL 01

12/08/2021 10:41

Certifico que, o Juiz Mário Mazurek ascendeu ao cargo de Desembargador do TJAP e que o acórdão deste processo será assinado pelo Juiz Décio Rufino, novo titular do Gabinete 01 desta Turma Recursal.

12/08/2021 10:32

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:24:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

12/08/2021 10:32

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/08/2021 07:26

Conclusão

09/08/2021 07:26

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 07:19:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/08/2021 10:02

GABINETE RECURSAL 01

06/08/2021 09:30

Certifico que, faço destes autos conclusos ao emintente relator, para lavrar acórdão.

06/08/2021 08:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 62ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/07/2021 a 05/08/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

31/07/2021 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/07/2021 08:00 até 05/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

21/07/2021 10:06

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/07/2021 08:00 até 05/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

21/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/07/2021 08:00 até 05/08/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.

21/07/2021 00:00

Intimação

20/07/2021 22:06

Registrado pelo DJE Nº 000126/2021

20/07/2021 14:40

Pauta de Julgamento (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2021

20/07/2021 14:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 62, realizada no período de 30/07/2021 08:00:00 a 05/08/2021 23:59:00

13/07/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2021, às 14:00:27, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

12/07/2021 12:54

Remessa

12/07/2021 11:49

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/07/2021 10:40

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos.

09/07/2021 10:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MÁRIO MAZUREK

09/07/2021 09:49

Em Atos do Magistrado. Recebo o recurso interposto pelo Município de Macapá (ordem 15), eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade, sem preparo, por tratar-se de Fazenda Pública.As contrarrazões foram devidamente apresentadas (ordem 19).Conc

07/07/2021 13:49

Conclusão

07/07/2021 13:49

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 13:43:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/07/2021 13:47

GABINETE RECURSAL 01

07/07/2021 10:27

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Recorrido: JAIRO DE SOUZA MARQUES.

07/07/2021 09:51

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2476568 - Protocolado(a) em 07-07-2021 às 09:18

07/07/2021 09:18

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 09:15:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

05/07/2021 12:26

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/07/2021 12:25

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminho os autos à Turma Recursal.

24/06/2021 11:27

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

23/06/2021 17:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 09:27:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

23/06/2021 09:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 09:27:22 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA

23/06/2021 09:27

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte reclamada (movimento nº: 15), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

15/06/2021 14:07

RI

14/06/2021 11:46

Certifico que os presentes autos permanecerão no aguardo do prazo para recurso até 21/06/2012.

04/06/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2021 11:20:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/05/2021 16:11

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2021 11:20:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

25/05/2021 03:10

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 13/05/2021 11:20:13 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

13/05/2021 11:20

Em Atos do Juiz.

26/04/2021 11:41

Certifico que em razão da juntada da petição de ordem nº 07, faço conclusos os presentes autos.

26/04/2021 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

22/04/2021 10:04

Juntada de CONTESTAÇÃO

07/03/2021 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 12/02/2021 10:23:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

25/02/2021 11:16

Notificação (Outras Decisões na data: 12/02/2021 10:23:49 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/02/2021 10:23

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previs

12/02/2021 09:11

Tombo em 12/02/2021

12/02/2021 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

11/02/2021 14:38

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2310038 - Protocolado(a) em 11-02-2021 às 14:38