01/09/2021 09:20

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
01/09/2021 09:19

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado
16/08/2021 14:29

Certifico que aguardo manifestação da parte autora Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do
04/08/2021 08:29

Certifico que os autos aguardam prazo que possibilite o arquivamento.
02/08/2021 21:23

Em Atos do Juiz. Arquive-se.
27/07/2021 08:12

Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.
26/07/2021 14:44

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 14:44:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
26/07/2021 14:44

Conclusão
26/07/2021 10:12

Remessa
26/07/2021 10:12

Em Atos do Promotor.
26/07/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
26/07/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/07/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Réu).
26/07/2021 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).
23/07/2021 11:32

DPE/AP: Ciência
19/07/2021 08:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
19/07/2021 08:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/07/2021 08:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
19/07/2021 08:06

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.
19/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0015993-32.2017.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, ELIANE MIRANDA PINHEIRO, ESPÓLIO DE MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA, JUVANETE AMORAS TAVORA MIRANDA, MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA Advogado(a): ELYNANDO PANTOJA CARDOSO - 1803AP, JOSE REINALDO SOARES - 2848AP, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - 1014AP, YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - *20.***.*23-93 Interessado: ESTADO DO AMAPÁ, LÚCIO DO NASCIMENTO BATÍSTA, TAYNÁ MEDEIROS PEREIRA Defensor(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25, TAYNÁ MEDEIROS PEREIRA - *56.***.*98-85 Sentença:

I - RELATÓRIOTrata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, contra CARLOS ANDRÉ LEÃO FORO, ELIANE MIRANDA PINHEIRO, ESPÓLIO DE MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA e JUVANETE AMORAS TAVORA MIRANDA, na qual o autor, em sede de antecipação de tutela, requereu a indisponibilidade de bens, com o consequente bloqueio de contas bancárias e envio de ofícios aos cartórios de imóveis, instituições bancárias e DETRAN, para as anotações devidas.Instruiu o pedido com o processo administrativo 0007194- 23.2016.9.04.0001. (Evento 23)Intimado, o Estado do Amapá requereu sua inclusão no polo ativo da ação (Evento 14), deferido na decisão proferida no Evento 16.Liminar não concedida (ordem nº 28).Os requeridos ELIANE MIRANDA PINHEIRO, ESPÓLIO DE MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA e JUVANETE AMORAS TAVORA MIRANDA, apresentaram contestações (ordens nº 64, 65 e 67), arguindo preliminar de prescrição e, no mérito, improcedência da ação.O requerido CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, através da Curadoria de Ausentes, apresentou contestação (ordem nº 147), pugnando, preliminarmente, nulidade da citação por edital e , no mérito, a improcedência da ação.Intimado as partes, estas informaram não haver provas a produzir.Vieram os autos conclusos para decisão.É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃOa) Julgamento Antecipado do MéritoO feito comporta o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do NCPC, haja vista que não se faz necessária a produção de prova oral, uma vez que os documentos acostados são suficientes para formação da convicção do Juízob) Preliminaresb.1.

Nulidade da citação por editalCompulsando os autos, observa-se que foram realizadas diversas diligências judiciais para tentativa de localização da parte ré, através dos sistemas e meios disponíveis pelo judiciário, tais como: BACENJUD, SIEL, RENAJUD, INFOJUD, e etc.Analisando detidamente este caso, temos como norte o artigo 256, §3°, do CPC, onde o legislador usou a expressão "ou", ou seja, para que o réu seja considerado em local ignorado ou incerto, basta a requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos - OU - de concessionárias de serviços públicos, conforme se depreende:"Art. 256.

A citação por edital será feita:(...)§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos."Conclui-se, portanto, que é uma faculdade do juízo em determinar a espécie da requisição órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos, analisando o caso concreto.A propósito, importante mencionar que todas as consultas acima mencionadas estão atreladas a órgãos públicos: BACENJUD (Banco Central); SIEL (Justiça Eleitoral), RENAJUD (Detran) e INFOJUD (Receita Federal).Desse modo, não há que se falar na obrigatoriedade de requisição às concessionárias de serviço público, a uma, porque não há qualquer imposição nesse sentido; a duas, o objetivo do legislador, qual seja, efetuar consultas em bases de dados confiáveis restou respeitada; a três, determinar nova busca nas bases de dados da CEA, CAESA e companhias telefônicas (TIM, VIVO, CLARO e OI), além de desnecessárias, acarretarão violação dos princípios da celeridade e economia processual.

Importante mencionar, ainda, que o presente feito está tramitando desde 2018.Se não bastasse, note-se o recente aresto do STJ:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2.

Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO.

Citação editalícia regular. 3.

Agravo interno a que se nega provimento.

AgInt no AREsp 1148206 / DF.

Relator(a) Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO). - QUARTA TURMA.

Data do Julgamento: 24/04/2018.b.2.

PrescriçãoDe antemão, rejeito a preliminar arguida.

Explico:Segundo o julgamento do Tema 897, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF entendeu por julgar "imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa".A tese fixada pelo STF consignou que para configurar a hipótese excepcional da imprescritibilidade são necessárias a prática de ato de improbidade administrativa (lei 8.429/92) e a presença do elemento subjetivo do dolo.

Não se mostra possível, portanto, a extensão da excepcionalidade da imprescritibilidade para outras hipóteses, eis que a própria linguagem adotada no acórdão foi significativamente restritiva quanto ao elemento subjetivo.c) MéritoPresentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

As partes são legítimas e bem representadas.

A questão posta em julgamento é de direito e de fato, não havendo requerimento das partes sobre a necessidade de se produzir outras provas e nem preliminares aventadas nas contestações, passo a análise do mérito da demanda.Pois bem.O art. 10, caput da Lei 8.429/1992 exige, para configuração do ato de improbidade administrativa nele previsto, a ocorrência de lesão ao erário, consistente em desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou haveres.

O dano ao erário é, portanto, elemento objetivo do tipo de improbidade administrativa em questão, conforme expressamente exigido pelo dispositivo supracitado.Dessa forma, as condutas descritas nos incisos do dispositivo não devem ser interpretadas como tipos autônomos de infração, senão como tipos conectados com o caput da regra, a exigir, portanto, a presença efetiva do dano ao erário.

Dentre as irregularidades apontadas, que o processo não atendeu os requisitos previstos no Decreto nº 3.555/000, Lei 10.520/02 e Lei de Licitações e Contratos Administrativos foram: o processo encontra-se com numeração fora de ordem; ausência de portaria de designação de pregoeiro do pregão; ausência de publicação no diário oficial do estado do Amapá - DOE, conforme art. 4º da Lei 10.520-02; não foi respeitado o prazo de 8 (oito) dias úteis entre a divulgação da licitação e a realização do evento, conforme Lei nº 10.520/02, art. 4º, V; ausência de documentação de qualificação econômico-financeira, e índices contábeis que comprovem a boa situação financeira do licitante, conforme Lei 8.666/93, art. 31, I, II e III, combinado com os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do mesmo artigo.

Dentre outras falhas, que para o autor, fere os princípios da probidade e da moralidade administrativa, e que geraram danos ao erário.Todavia, pelos documentos juntados, não restou demonstrado que houve efetivo dano financeiro ao Estado do Amapá por conta das incongruências apontadas; ou mesmo enriquecimento ilícito dos réus.É sabido que indenizar significa reparar o dano com uma compensação ou retribuição pecuniária.

Não pode haver responsabilidade civil sem dano material, direto ou indireto, ou mesmo moral.

A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento, conforme o artigo 21, I da Lei nº 8429/1992:Art. 21.

A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; Somado a isto, segue jurisprudência o que corrobora o dispositivo elencado acima: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

RESSARCIMENTO.

EX-PREFEITO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.

Em ação civil pública, o MPF busca o ressarcimento de R$140.925,60, a título de prejuízo perpetrado, ao fundamento de falta de prestação de contas de recursos federais repassados ao Município de Maracanã/PA, nos exercícios de 2003 e 2004, louvando-se em estudos da CGU, que, em si mesmos, não comprovam os danos, tendo a sentença rejeitado o pedido. 2.

A instrução não demonstrou os danos ao erário federal.

Não se trata de improbidade pelo art. 11, VI da Lei 8.429/92, e sim de uma ação indenizatória por supostos danos materiais ao erário, que deveriam ser comprovados.

Para fins de ressarcimento, não se pode trabalhar com danos presumidos (in re ipsa). É indispensável a prova da redução (déficit) patrimonial. 3.

Indenizar significa reparar o dano (tornar indene) com uma compensação ou retribuição pecuniária.

Não pode haver responsabilidade civil sem dano material, direto ou indireto, ou mesmo moral.

A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, "salvo quanto à pena de ressarcimento." (art. 21, I - idem) 4.

A falta de prestação de contas não conduz à inevitável conclusão de que houve danos ao erário, que, se houver, devem se comprovados na sua existência e extensão (art. 12, III e parágrafo único). 5.

Não fora isso, o Ofício/GAB/SNAS/MDS nº 1.430, de 14/12/2012, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informa que a prestação de contas do SAC/2003 foi aprovada parcialmente no valor de R$148.867,80 e reprovada no valor de R$ 6.637,80; e que, em relação ao SAC/2004, também houve aprovação parcial, no valor de R$152.169,68, e reprovada no valor de R$3.335,92. 6.

Desprovimento da apelação. (TRF-1 - AC: 00073692220114013904, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, Data de Julgamento: 21/02/2017, QUARTA TURMA, Data de Publicação: 07/03/2017).Ademais, no que se refere a irregularidade apontada no item "h" a inicial, no que se refere a proposta com menor percentual de desconto incidente sobre a comissão apresentada pela empresa vencedora, resta equivocada.

Compulsando os autos do inquérito civil, durante os lances, a empresa C.

A.

LEÃO - ME, apresentou lance final de 39,5% (trinta e nove vírgula cinco porcento), ou seja, o maior desconto apresentado.

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, pelo livre convencimento que formo, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por inaplicáveis à espécie.Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021
16/07/2021 14:02

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 14:02:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/07/2021 12:55

Remessa
16/07/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 12:52:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/07/2021 12:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/07/2021 12:48

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE REINALDO SOARES Advogado Réu: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO Advogado Réu: RODIVAL ISA
16/07/2021 12:47

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
16/07/2021 12:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Ger
16/07/2021 11:50

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 19687) JOSE REINALDO SOARES Advogado Réu: (CANCELADA, por: 19687)
16/07/2021 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2021 22:27:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 19687) DEFENSORIA PÚBLICA DO
16/07/2021 11:49

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA, por: 19687) (CANCELADA, por: 19687) PROC
16/07/2021 11:48

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/07/2021 20:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 19687) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
16/07/2021 11:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2021 22:27:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA, por: 19687) PROCURADORIA GERAL DO
16/07/2021 11:47

Sentença (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2021
14/07/2021 20:10

Em Atos do Juiz.
28/05/2021 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
28/05/2021 10:47

Conclusão
27/05/2021 22:27

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a complexidade do feito, determino que seja feita nova conclusão, por mais 5 dias, para julgamento deste feito.
21/05/2021 11:00

Certifico apenas para fechar tarefa.
19/05/2021 23:27

Juntada de substabelecimento sem reservas e procuração - JUVANETE TAVORA
14/04/2021 20:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
14/04/2021 20:39

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
13/04/2021 10:39

Em Atos do Juiz. Considerando a recente mudança de Magistrado desta unidade judicial, bem como o volume de feitos em trâmite, dilato, excepcionalmente, por mais 07 [sete] dias o prazo para julgar este feito.
18/02/2021 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
18/02/2021 11:34

Concluso.
11/02/2021 15:29

Em Atos do Juiz. Proceda-se a alteração no cadastro do Patrono do réu CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, passando a constar o nome da Defensora Dra. Yáskara Xavier Luciano Lucena.Registro que, instadas a se manifestar, as partes informaram que não possuem interesse
28/01/2021 10:13

Decurso de Prazo para ré JUVANETE AMORAS TAVARES MIRANDA
28/01/2021 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
26/01/2021 12:17

Certifico finalização de mov. em aberto para fins de regularização do sistema tucujuirs.
25/01/2021 23:40

DPE/AP: NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR/ATUALIZAÇÃO CADASTRO
17/12/2020 09:45

Certifico que, em decorrência da Portaria 61950/2020 - GP, a qual suspendeu os prazos processuais, o prazo para as partes, pela publicação do DJE, decorrerá no dia 26/01/2021.
16/12/2020 10:21

Certifico apenas para fechar tarefas.
04/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/11/2020 21:13:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Réu).
24/11/2020 21:02

Notificação (Outras Decisões na data: 23/11/2020 21:13:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO
23/11/2020 21:13

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Após detida análise dos autos, observo que a requerida JUVANETE AMORAS TAVARES MIRANDA, se manifestou requerendo habilitação do seu advogado, à ordem 67, todavia, até a presente data não foi promovido a habilitação d
17/11/2020 05:31

Certifico que finalizo histórico em aberto.
16/11/2020 11:46

MANIFESTAÇÃO
12/11/2020 11:56

Faço juntada a estes autos do(s) documento CARTA DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO I para - ELIANE MIRANDA PINHEIRO - emitido(a) em 11/09/2020.
12/11/2020 11:46

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO I para - ELIANE MIRANDA PINHEIRO - emitido(a) em 11/09/2020
12/11/2020 10:20

Certifico que finalizo mov. 242 e 243
11/11/2020 14:15

Conclusão
11/11/2020 14:15

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 14:16:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
11/11/2020 12:25

Remessa
11/11/2020 12:25

Protocolo Nº 19089186 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação simples
11/11/2020 11:53

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 11:53:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/11/2020 11:08

Juntada de PROCURAÇÃO
11/11/2020 11:05

Juntada de PROCURAÇÃO
09/11/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 21:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/11/2020 12:51

Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 21:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES (Advogado Réu).
03/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2020 em 03/11/2020.
29/10/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000199/2020
29/10/2020 10:33

Remessa
29/10/2020 10:30

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 10:30:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/10/2020 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 21:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
29/10/2020 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 21:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/10/2020 21:36

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/10/2020 21:35

Remessa ao Ministério Público.
28/10/2020 21:34

Decisão (26/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2020
28/10/2020 21:33

Notificação (Outras Decisões na data: 26/10/2020 21:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE REINALDO SO
26/10/2020 21:30

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 10(dez) dias.Registro, que os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, serão indeferidas
11/10/2020 10:44

Certifico que finalizo histórico em aberto.
09/10/2020 14:00

Conclusão
09/10/2020 14:00

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 14:02:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
09/10/2020 12:18

Remessa
09/10/2020 12:17

Manifestação MPAP.
09/10/2020 09:27

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 09:27:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2020 20:21

Contestação.
06/10/2020 10:09

Remessa
06/10/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 08:56:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/10/2020 08:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/10/2020 08:22

Certifico que remeto ao MP.
06/10/2020 08:12

NOME PARTE: ESPÓLIO DE MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA - Parte Ré
01/10/2020 20:45

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Proceda-se à S.U. com  a regularização do polo passivo, para que passe a constar ESPÓLIO DEMARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA, sendo representado por Lucio do Nascimento Batista, nos termos já p
01/10/2020 11:54

Certifico que a carta expedida no evento 211 foi encaminhada ao setor de correspondência e aguarda retorno do código de rastreio dos correios.
17/09/2020 16:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
17/09/2020 16:27

Certifico que faço os autos conclusos.
16/09/2020 15:11

Pedido de habilitação em favor de Lucio do Nascimento Batista, espólio da Sra. Márcia do Socorro da Rocha Campos Batista
11/09/2020 12:43

CARTA DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO I para - ELIANE MIRANDA PINHEIRO - emitido(a) em 11/09/2020
09/09/2020 22:24

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, observo que no movimento de ordem 187, o procurador da requerida ELIANE MIRANDA PINHEIRO renunciou ao mandato, comprovando que notificou a constituinte.Proceda-se com a exclusão do advogado&nbsp
25/08/2020 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
25/08/2020 08:55

Decurso de Prazo
31/07/2020 20:37

Certifico que os autos aguardam manifestação do interessado.
31/07/2020 10:18

Às 16:02 hs, via whatsapp e e-mail, conforme documentos anexo e nos termos da certidão que segue. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 101
18/06/2020 08:49

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - LÚCIO DO NASCIMENTO BATÍSTA - emitido(a) em 18/06/2020
17/06/2020 19:06

Certifico que encaminho os autos para expedição de mandado.
28/05/2020 12:12

Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial de ordem 199.Assim, determino a notificação do Espólio de MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA se proceda na pessoa de LÚCIO DO NASCIMENTO BATISTA - residente na rua Raimundo Ramos dos Santos, n° 731, bairro
13/03/2020 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
13/03/2020 13:52

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2020, às 13:52:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
12/03/2020 11:12

Remessa
12/03/2020 11:10

Em Atos do Promotor.
12/03/2020 10:37

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 10:37:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/03/2020 09:09

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
11/03/2020 08:13

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 08:13:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
10/03/2020 12:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/03/2020 12:38

Em Atos do Juiz. Dê-se vista ao Ministério Público para falar acerca da manifestação e certidão de óbito juntadas na ordem n. 193.Após, retornem em nova conclusão.Cumpra-se. 
27/02/2020 17:23

Juntada de Certidão DE ÓBITO MÁRCIA BATISTA
27/02/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2020, às 10:32:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
27/02/2020 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
19/02/2020 12:21

Remessa
19/02/2020 12:16

Manifestação MP.
19/02/2020 10:07

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2020, às 10:07:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/02/2020 11:48

RENUNCIA AO MANDATO OUTORGADO PELA SRA. ELIANE MIRANDA PINHEIRO
12/02/2020 15:53

Intimação do MPAP
12/02/2020 07:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/02/2020 12:01:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
12/02/2020 07:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/02/2020 12:01:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
11/02/2020 10:15

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
11/02/2020 10:04

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2020, às 10:04:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
11/02/2020 10:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/02/2020 09:59

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/02/2020 12:01:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
07/02/2020 12:01

Em Atos do Juiz. Digam os autores em 10 dias acerca da manifestação da Defensoria Pública juntada no movimento de n. 176.Após, retornem em nova conclusão.Publique-se.
23/01/2020 09:14

Decurso de Prazo
23/01/2020 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
22/01/2020 00:16

Defensoria Pública do Estado do Amapá - Manifestação, não há provas a produzir, nulidade da citação por edital - Carlos André Leão Fôro
08/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
08/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Réu).
05/12/2019 14:40

provas
28/11/2019 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/11/2019 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
28/11/2019 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
28/11/2019 08:34

Intimação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
28/11/2019 08:15

Notificação (Outras Decisões na data: 14/11/2019 11:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: ELYNANDO PANTOJA
19/11/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2019 em 19/11/2019.
18/11/2019 14:35

Registrado pelo DJE Nº 000210/2019
18/11/2019 11:34

Decisão (14/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 14/11/2019
14/11/2019 11:06

Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, retornem os autos em nova conclusão para saneamento. Publique-se.
21/10/2019 14:13

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 14:13:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
21/10/2019 14:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
21/10/2019 10:04

Remessa
21/10/2019 10:02

Protocolo Nº 16912378 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação simples
14/10/2019 08:45

RÉPLICA
08/10/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 12:11:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/10/2019 09:30

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
08/10/2019 08:30

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2019, às 08:30:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/10/2019 08:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/10/2019 08:40

Decurso de Prazo do Estado.
12/09/2019 09:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2019 09:41:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
12/09/2019 09:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2019 09:41:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
12/09/2019 09:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2019 09:41:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
12/09/2019 09:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2019 09:41:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
12/09/2019 09:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2019 09:41:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral D
12/09/2019 09:41

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.
11/09/2019 12:31

DEFESA PRELIMINAR POR NEGATIVA GERAL
07/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2019 11:45:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
28/08/2019 08:41

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2019 11:45:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
27/08/2019 11:45

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a segunda parte da decisão de movimento de n. 128, cadastrando a Defensora titular deste Juízo, Tayná Medeiros Pereira, dando-lhe vista do presente feito para manifestação. Após, digam os autores em 10 dias. Publique-se.
17/08/2019 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 02/05/2019 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu).
13/08/2019 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
13/08/2019 13:09

FaçCertifico que no evento de nº 113, fora juntada Carta Precatória, contudo, fora enviado novo ofício pelo Juízo deprecado, prestando mais informações pela qual se deu infrutífera a diligência. Documento anexo.
07/08/2019 11:02

Notificação (Outras Decisões na data: 02/05/2019 09:15:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP
07/08/2019 11:02

Certifico que promovo a citação da curadoria de ausentes.
07/08/2019 11:01

Decurso de Prazo edital.
10/06/2019 10:15

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente (MO 133).
08/05/2019 01:00

Certifico que o Edital expedido em 06/05/2019 09:24 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2019 em 08/05/2019.
07/05/2019 14:28

Registrado pelo DJE Nº 000080/2019
06/05/2019 11:03

Edital (06/05/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2019
06/05/2019 09:24

EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO - emitido(a) em 06/05/2019
06/05/2019 09:20

Certifico que os autos aguardam finalização de documentos.
06/05/2019 09:16

Documento: EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO - emitido(a) em 03/05/2019 Motivo do cancelamento: RETIFICAÇÃO: CURADORIA DE AUSENTES.
03/05/2019 09:47

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAÇÃO: CURADORIA DE AUSENTES. - EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO - emitido(a) em 03/05/2019
03/05/2019 09:01

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.
02/05/2019 09:15

Em Atos do Juiz. Cite-se o requerido Carlos André Leão Fôro pro edital. Após, em caso de inércia, dê-se vista à DEFENAP Curadoria de Ausentes para que apresente a defesa. Após, diga a parte autora em 10 dias. Publique-se.
02/04/2019 13:51

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2019, às 13:51:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
02/04/2019 11:54

Remessa
02/04/2019 11:37

Protocolo Nº 15598586 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
02/04/2019 11:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
02/04/2019 07:52

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2019, às 07:52:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/03/2019 10:12

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
29/03/2019 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2019, às 10:10:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/03/2019 09:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/03/2019 09:52

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2007, promovo a remessa do feito ao MP/autor, para requerer o que de direito no prazo legal.
29/03/2019 09:51

Decurso de Prazo para o ESTADO
13/03/2019 09:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2019 10:50:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
13/03/2019 09:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2019 10:50:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
12/03/2019 10:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2019 10:50:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/03/2019 10:50

Nos termos da Portaria 001/2017-Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça e outros documentos constantes no evento 113.
12/03/2019 10:48

Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça e outros documentos referentes à Carta Precatória, sendo a diligência negativa.
24/01/2019 09:03

Certifico que o documento expedido no evento 111 foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032019511211.
23/01/2019 10:59

CARTA PRECATÓRIA-NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, endereçada à CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO CIVEL DE BELÉM ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 23/01/2019
23/01/2019 10:57

Certifico que a Carta Precatória do evento nº 108 foi devolvida e posteriormente constatou-se que apresentava erro em seu conteúdo, assim foi confeccionada nova minuta do referido documento, aguardando assinatura do magistrado.
21/01/2019 11:40

Certifico que o documento expedido no evento 108 foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade nº 8032019510481
15/01/2019 09:35

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: rro - CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - , endereçada à COMARCA DE BELÉM - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BELÉM ) - emitido(a) em 15/01/2019
15/01/2019 08:34

Ficam os autos aguardando assinatura virtual da carta precatória minutada.
07/01/2019 18:20

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão proferida de ordem 94, quanto a notificação por Carta Precatória nos endereços citados na referida decisão.
05/12/2018 10:17

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2018, às 10:17:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
05/12/2018 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
05/12/2018 09:19

Remessa
05/12/2018 09:18

Protocolo Nº 14948516 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
04/12/2018 13:19

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 13:19:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2018 09:11

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
04/12/2018 09:06

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 09:06:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/12/2018 10:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/11/2018 08:58

Nos termos da Portaria 001/2017, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça do evento 96.
21/11/2018 20:45

Mandado
19/10/2018 08:31

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO - emitido(a) em 19/10/2018
17/10/2018 17:49

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido ministerial na ordem 90. Assim, determino: 1) Cite-se o requerido Carlos André Leão Foro primeiramente notificado no endereço sito à Rua Odilardo Silva, nº 2627, Bairro: Trem, CEP: 68901-017, Macapá/AP.
10/10/2018 13:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
10/10/2018 13:11

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2018, às 13:11:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
09/10/2018 10:50

Remessa
09/10/2018 10:49

Em Atos do Promotor.
08/10/2018 16:43

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2018, às 16:43:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2018 10:33

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
05/10/2018 10:16

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 10:16:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
05/10/2018 08:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2018 08:39

Intime-se o Ministério Público para apontar a ordem em que pretende que seja realizada as tentativas de notificação.
03/10/2018 12:28

Em Atos do Juiz. Verifico que em consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, foram encontrados vários endereços do réu CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO. O Ministério Público veio requerer (evento 80) o prosseguimento do feito, com ausência de notificação pa
14/08/2018 14:15

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2018, às 14:15:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
14/08/2018 14:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
13/08/2018 11:27

Remessa
13/08/2018 11:25

Protocolo Nº 14247389 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
06/08/2018 12:40

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2018, às 12:40:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/08/2018 12:08

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
06/08/2018 10:56

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2018, às 10:56:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/08/2018 09:12

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/08/2018 09:08

Certifico que, nas diligências frutíferas realizadas pelos sistemas via RENAJUD e BACENJUD, houve constatação de endereço diversos daqueles já situados nos autos, sendo estes localizados em outra Unidade da Federação. Sendo assim remeto para o MP para man
31/07/2018 08:54

Faço juntada a estes autos do resultado da solicitação de endereço realizada pelo BACENJUD.
24/07/2018 08:44

Certifico que a requisição de informações de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6294-33.
23/07/2018 10:30

Certifico que não foi possível realizar a consulta ao SIEL, em razão de não constar no processo os dados do réu CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, que possibilite tal consulta, quais sejam nome da mãe e data de nascimento.
17/07/2018 10:19

Faço juntada a estes autos do resultado da consulta de endereços via INFOJUD.
04/07/2018 17:11

Certifico que no sistema RENAJUD foram encontrados os seguintes endereços: 1) RUA HILDEMAR MAIA, N° 2712, BURITIZAL - MACAPA - AP, CEP: 68902-440. 2) PSS SONIA MARIA AV JOSE MALCHE, S/N, SAO BRAZ - BELEM - PA, CEP: 66000-000; 3) TV DO CHACO 519 PX P MIRAN
18/05/2018 11:28

Certifico o encaminhamento do feito para consulta nos sistemas SIEL, RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, objetivando o endereço atual do réu CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO.
17/05/2018 16:50

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o teor da certidão lançada no Evento 59, e em atenção ao disposto no art. 319, § 1º, do CPC, que estabelece que o juízo coopere (art. 6º, do CPC) com a parte na busca do paradeiro da contraparte, efetuem-se consultas aos
17/05/2018 13:02

Protocolo Nº 13732654 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Juvanete
10/05/2018 11:47

Protocolo Nº 13691888 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Eliane
10/05/2018 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
09/05/2018 10:47

Protocolo Nº 13682206 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
24/04/2018 14:11

às 11:20h, após ler o teor do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou contrafé. Mudou para a Av. Mendonça Junior, 1763-Centro. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
20/04/2018 09:17

Certifico que os autos aguardam defesa da parte ré.
20/04/2018 08:48

Certifico que os aguardam o cumprimento dos demais mandados.Após intimar a parte autora a se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em relação ao réu CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, juntada ao evento de nº 59, bem co
19/04/2018 08:18

Que ficou ciente do inteiro teor do mandado e da inicial, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74
18/04/2018 20:02

às 17h03min. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Por derradeiro, certifico que a ré fora cientificada de que poderá consultar os termos da inicial por meio do código hash indicado no anverso da
23/03/2018 12:36

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CARLOS ANDRÉ LEÃO FÔRO, ELIANE MIRANDA PINHEIRO - emitido(a) em 23/03/2018
23/03/2018 12:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JUVANETE AMORAS TAVORA MIRANDA - emitido(a) em 23/03/2018
23/03/2018 12:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MARCIA DO SOCORRO DA ROCHA CAMPOS BATISTA - emitido(a) em 23/03/2018
21/03/2018 12:59

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão proferida no Evento 28. Notifiquem-se os réus para os fins do Art.17, §7º, da Lei 8429/92.
14/03/2018 15:05

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2018, às 15:05:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP - MCP
14/03/2018 15:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
13/03/2018 09:48

Remessa
13/03/2018 09:44

Protocolo Nº 13367413 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples
09/03/2018 10:24

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2018, às 10:24:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/03/2018 11:51

GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
06/03/2018 11:49

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2018, às 11:49:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
06/03/2018 11:46

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/03/2018 12:44

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2018, às 12:44:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/03/2018 10:18

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
05/03/2018 09:55

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2018, às 09:54:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/03/2018 16:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2018 11:14:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
02/03/2018 16:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2018 11:14:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
01/03/2018 11:18

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/03/2018 11:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/03/2018 11:14:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: (CANCELADA, por: 19687) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A
01/03/2018 11:14

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017 promovo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
28/02/2018 13:50

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2018, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP
27/02/2018 14:09

Remessa
27/02/2018 14:03

Protocolo Nº 13292839 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de decisão
15/02/2018 09:12

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2018, às 09:12:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/02/2018 09:40

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 01/02/2018 10:13:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
05/02/2018 09:40

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 01/02/2018 10:13:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/02/2018 09:22

GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA
05/02/2018 09:00

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2018, às 09:00:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
02/02/2018 12:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/02/2018 12:12

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 01/02/2018 10:13:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/02/2018 10:13

Em Atos do Juiz. Vistos etc. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Estado do Amapá, contra Carlos André Leão Fôro e outros 3, na qual o autor, em sede de antecipação de tutela, requereu a indisponibilidade de bens, com o cons
28/09/2017 10:48

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2017, às 10:48:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP - MCP
28/09/2017 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
21/09/2017 14:30

Remessa
21/09/2017 14:30

Em Atos do Promotor.
21/09/2017 14:27

Protocolo Nº 12588952 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada do Inquérito Civil nº 0007194-23.2016.9.04.0001 que deu origem à petição inicial desta ação.
04/09/2017 13:50

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2017, às 13:50:38, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/07/2017 09:55

GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP
12/07/2017 09:28

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2017, às 09:27:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
07/07/2017 14:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/07/2017 14:26

Certifico que, em cumprimento ao r. despacho retro, faço a remessa destes autos ao MP.
07/07/2017 14:24

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
03/07/2017 16:21

Em Atos do Juiz. Inclua-se o Estado do Amapá no polo ativo da demanda, promovendo os registros no sistema processual eletrônico. O autor afirma em sua inicial, que a presente ação foi ajuizada com fundamento no Inquérito Civil nº 0007194-23.2016.9.04.000
24/05/2017 18:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
24/05/2017 18:09

Protocolo Nº 11961214 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
17/05/2017 08:14

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
16/05/2017 15:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2017 11:39:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/04/2017 11:39

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, através de seu representante legal, para, querendo, integrar a lide como litisconsorte ativo, nos termos do art. 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8.429/92, podendo aditar a inicial, suprir falhas ou omissões e apre
11/04/2017 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK
11/04/2017 10:13

Tombo em 11/04/2017.
11/04/2017 09:49

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 997789 - Protocolado(a) em 10-04-2017 às 11:12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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