TJAP - 0002592-95.2019.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

SAVIO LEITE SANTOS

CPF *28.***.*25-17

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RENATA PANTOJA SANTOS

OAB: 2620/AP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ: 02.287.757/0001-33

SAVIO LEITE SANTOS

CPF *28.***.*25-17

Advogados

RENATA PANTOJA SANTOS

OAB: 2620/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 08:21

    Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme acórdão de ordem n.º 146 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

  • 24/06/2021 08:21

    Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme acórdão de ordem n.º 146 e nos termos do art. Artigo 2º,§2º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP.

  • 24/06/2021 08:19

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 24/06/2021 08:19

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 20/05/2021 11:18

    Certifico que os autos serão posteriormente arquivados.

  • 20/05/2021 11:18

    Certifico que os autos serão posteriormente arquivados.

  • 20/05/2021 11:16

    Decurso de prazo, em 19/05/2021, para manifestação da parte autora.

  • 20/05/2021 11:16

    Decurso de prazo, em 19/05/2021, para manifestação da parte autora.

  • 12/05/2021 08:52

    Certifico que os autos aguardam manifestação da parte impetrante.

  • 12/05/2021 08:52

    Certifico que os autos aguardam manifestação da parte impetrante.

  • 12/05/2021 07:45

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 07:44:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/05/2021 07:45

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2021, às 07:44:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2021 em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2021 em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002592-95.2019.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: SÁVIO LEITE SANTOS Advogado(a): RENATA PANTOJA SANTOS - 2620AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º: INTIME-SE o impetrante SÁVIO LEITE SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento de ordem n.º 157 dos autos.

  • 11/05/2021 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000080/2021

  • 11/05/2021 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000080/2021

  • 11/05/2021 14:18

    Remessa

  • 11/05/2021 14:18

    Remessa

  • 11/05/2021 14:18

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 11/05/2021 14:18

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 14:18:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 11/05/2021 14:08

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 14:08

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 13:58

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público, por intermédio deste Procurador de Justiça, manifesta-se ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 146.

  • 11/05/2021 13:58

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público, por intermédio deste Procurador de Justiça, manifesta-se ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 146.

  • 11/05/2021 13:49

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 13:49:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 13:49

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 13:49:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 10:25

    Remessa

  • 11/05/2021 10:25

    Remessa

  • 11/05/2021 09:43

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 146.

  • 11/05/2021 09:43

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 146.

  • 11/05/2021 09:37

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 09:37:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 11/05/2021 09:37

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 09:37:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 11/05/2021 08:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 08:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2021 08:35

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 146.

  • 11/05/2021 08:35

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão de ordem n.º 146.

  • 11/05/2021 08:33

    Rotinas processuais (11/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2021

  • 11/05/2021 08:33

    Rotinas processuais (11/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2021

  • 11/05/2021 08:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º: INTIME-SE o impetrante SÁVIO LEITE SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento de ordem n.º 157 d

  • 11/05/2021 08:30

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP - Art. 2º, § 2º: INTIME-SE o impetrante SÁVIO LEITE SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da informação de cumprimento do acórdão juntada em movimento de ordem n.º 157 d

  • 11/05/2021 08:26

    Certifico que o Acórdão de ordem n.º 146 transitou em julgado em 10/05/2021.

  • 11/05/2021 08:26

    Certifico que o Acórdão de ordem n.º 146 transitou em julgado em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 07:50

    Certifico que os autos aguardam eventual recurso por parte do Estado do Amapá, considerando-se que houve transferência do feriado de dia do Cabralzinho para 05/04/2021, por meio do Ato Conjunto n.º 600/2021-GP-CGJ-TJAP.

  • 10/05/2021 07:50

    Certifico que os autos aguardam eventual recurso por parte do Estado do Amapá, considerando-se que houve transferência do feriado de dia do Cabralzinho para 05/04/2021, por meio do Ato Conjunto n.º 600/2021-GP-CGJ-TJAP.

  • 09/04/2021 11:25

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.0300/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão.

  • 09/04/2021 11:25

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 130101.0076.0277.0300/2021-GAB/SEAD com informações de cumprimento do acórdão.

  • 29/03/2021 12:00

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

  • 29/03/2021 12:00

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

  • 29/03/2021 11:56

    Mandado

  • 29/03/2021 11:56

    Mandado

  • 22/03/2021 09:40

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/03/2021

  • 22/03/2021 09:40

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 22/03/2021

  • 22/03/2021 08:37

    Intimação (Concedida a Segurança a SÁVIO LEITE SANTOS na data: 18/03/2021 12:09:45 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 22/03/2021 08:37

    Intimação (Concedida a Segurança a SÁVIO LEITE SANTOS na data: 18/03/2021 12:09:45 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 22/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2021 em 22/03/2021.

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000048/2021

  • 18/03/2021 13:44

    Acórdão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 13:44

    Acórdão (18/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 13:44

    Notificação (Concedida a Segurança a SÁVIO LEITE SANTOS na data: 18/03/2021 12:09:45 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/03/2021 13:44

    Notificação (Concedida a Segurança a SÁVIO LEITE SANTOS na data: 18/03/2021 12:09:45 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/03/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 13:04:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 18/03/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 13:04:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 18/03/2021 12:56

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 12:56

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/03/2021 12:09

    Em Atos do Desembargador.

  • 18/03/2021 12:09

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 09:54

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:54:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 09:54

    Conclusão

  • 05/03/2021 09:54

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:54:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/03/2021 09:54

    Conclusão

  • 05/03/2021 08:25

    GABINETE 01

  • 05/03/2021 08:25

    GABINETE 01

  • 05/03/2021 08:24

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:24

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 05/03/2021 08:15

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 46ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:52

    Intimação

    Nº do processo: 0002592-95.2019.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: SÁVIO LEITE SANTOS Advogado(a): RENATA PANTOJA SANTOS - 2620AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002592-95.2019.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: SÁVIO LEITE SANTOS Advogado(a): RENATA PANTOJA SANTOS - 2620AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 46, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 11:20

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

  • 12/02/2021 11:20

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

  • 08/02/2021 11:50

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

  • 08/02/2021 11:50

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta virtual.

  • 08/02/2021 11:41

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:41:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 08/02/2021 11:41

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:41:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 08/02/2021 10:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/02/2021 10:31

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/02/2021 10:31

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/02/2021 10:31

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 30/09/2020 09:59

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:59:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/09/2020 09:59

    Conclusão

  • 30/09/2020 09:59

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:59:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/09/2020 09:59

    Conclusão

  • 28/09/2020 11:00

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 28/09/2020 11:00

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 28/09/2020 11:00

    Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

  • 28/09/2020 11:00

    Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

  • 28/09/2020 10:58

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 11:10:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2020 10:58

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 11:10:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/09/2020 09:22

    Remessa

  • 28/09/2020 09:22

    Remessa

  • 28/09/2020 09:04

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 09:04:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 28/09/2020 09:04

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 09:04:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 28/09/2020 07:21

    Remessa

  • 28/09/2020 07:21

    Remessa

  • 28/09/2020 07:21

    Em Atos do Procurador.

  • 28/09/2020 07:21

    Em Atos do Procurador.

  • 24/09/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 09:33:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/09/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 09:33:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2020 12:41

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 23/09/2020 12:41

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 23/09/2020 12:40

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO (ORDEM Nº 114).

  • 23/09/2020 12:40

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER, CONFORME DESPACHO (ORDEM Nº 114).

  • 23/09/2020 12:38

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:38:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 23/09/2020 12:38

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:38:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 23/09/2020 11:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2020 11:54

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2020 11:54

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 23/09/2020 11:54

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá.

  • 23/09/2020 11:52

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:04:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 23/09/2020 11:52

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 12:04:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 23/09/2020 11:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2020 11:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2020 11:16

    Em Atos do Desembargador. Considerando que a manifestação da d. Procuradoria de Justiça cingiu-se ao agravo interno, encaminhe-se os autos para parecer acerca do mérito do mandamus. Após conclusos para relatório e voto.

  • 23/09/2020 11:16

    Em Atos do Desembargador. Considerando que a manifestação da d. Procuradoria de Justiça cingiu-se ao agravo interno, encaminhe-se os autos para parecer acerca do mérito do mandamus. Após conclusos para relatório e voto.

  • 17/09/2020 13:50

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 13:50:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2020 13:50

    Conclusão

  • 17/09/2020 13:50

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 13:50:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2020 13:50

    Conclusão

  • 17/09/2020 10:45

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 17/09/2020 10:45

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 17/09/2020 10:44

    Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

  • 17/09/2020 10:44

    Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete do relator.

  • 17/09/2020 10:42

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:54:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/09/2020 10:42

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 10:54:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 14:17

    Remessa

  • 16/09/2020 14:17

    Remessa

  • 16/09/2020 14:12

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 14:12:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 16/09/2020 14:12

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 14:12:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 16/09/2020 11:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 11:22

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 11:21

    Em Atos do Procurador. Certifico que tomei ciência dos acórdãos das ordens eletrônica de nºs 66 (AGINT) e 90(EDCL), dos autos.

  • 16/09/2020 11:21

    Em Atos do Procurador. Certifico que tomei ciência dos acórdãos das ordens eletrônica de nºs 66 (AGINT) e 90(EDCL), dos autos.

  • 16/09/2020 10:57

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:57:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 10:57

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:57:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 10:46

    Remessa

  • 16/09/2020 10:46

    Remessa

  • 16/09/2020 10:46

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 66 (AGINT) e 90 (EDCL).

  • 16/09/2020 10:46

    REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICAS 66 (AGINT) e 90 (EDCL).

  • 16/09/2020 10:34

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:34:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 16/09/2020 10:34

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 10:34:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 16/09/2020 10:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 10:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/09/2020 10:24

    Certifico que o acórdão de mov. 90 (Embargos em Agravo Interno) transitou em julgado em 15/09/2020.

  • 16/09/2020 10:24

    Certifico que o acórdão de mov. 90 (Embargos em Agravo Interno) transitou em julgado em 15/09/2020.

  • 25/08/2020 11:59

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

  • 25/08/2020 11:59

    Certifico que os autos aguardam prazo para parte.

  • 30/07/2020 08:37

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:06 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/07/2020 08:37

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:06 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 30/07/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 29/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 14:43

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

  • 29/07/2020 14:43

    Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

  • 29/07/2020 13:33

    Acórdão (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

  • 29/07/2020 13:33

    Acórdão (29/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

  • 29/07/2020 13:33

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:06 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/07/2020 13:33

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/07/2020 13:15:06 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/07/2020 13:22

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 13:31:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 29/07/2020 13:22

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 13:31:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 29/07/2020 13:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2020 13:19

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2020 13:15

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/07/2020 13:15

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/06/2020 16:41

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 16:40:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/06/2020 16:41

    Conclusão

  • 29/06/2020 16:41

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2020, às 16:40:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/06/2020 16:41

    Conclusão

  • 26/06/2020 11:37

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 26/06/2020 11:37

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 26/06/2020 11:03

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 20ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/06/2020 a 25/06/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 26/06/2020 11:03

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 20ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/06/2020 a 25/06/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 09/06/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/06/2020 08:00 até 25/06/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/06/2020 08:00 até 25/06/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2020 em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2020

  • 08/06/2020 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2020

  • 08/06/2020 14:21

    Pauta de Julgamento (19/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2020

  • 08/06/2020 14:21

    Pauta de Julgamento (19/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2020

  • 08/06/2020 14:21

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 20, realizada no período de 19/06/2020 08:00:00 a 25/06/2020 23:59:00

  • 08/06/2020 14:21

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 20, realizada no período de 19/06/2020 08:00:00 a 25/06/2020 23:59:00

  • 03/06/2020 09:16

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 09:23:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 03/06/2020 09:16

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 09:23:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 02/06/2020 20:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/06/2020 20:50

    TRIBUNAL PLENO

  • 02/06/2020 19:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 02/06/2020 19:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 29/04/2020 15:24

    Conclusão

  • 29/04/2020 15:24

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 15:24:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/04/2020 15:24

    Conclusão

  • 29/04/2020 15:24

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 15:24:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 27/04/2020 11:42

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 27/04/2020 11:42

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 27/04/2020 11:41

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SÁVIO LEITE SANTOS.

  • 27/04/2020 11:41

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SÁVIO LEITE SANTOS.

  • 24/04/2020 16:56

    embargos de declaração

  • 24/04/2020 16:56

    embargos de declaração

  • 22/04/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2020 em 22/04/2020.

  • 22/04/2020 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2020 em 22/04/2020.

  • 20/04/2020 16:43

    Registrado pelo DJE Nº 000070/2020

  • 20/04/2020 16:43

    Registrado pelo DJE Nº 000070/2020

  • 20/04/2020 09:04

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/04/2020 11:49:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 20/04/2020 09:04

    Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/04/2020 11:49:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 20/04/2020 08:44

    Acórdão (18/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2020

  • 20/04/2020 08:44

    Acórdão (18/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2020

  • 20/04/2020 08:42

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/04/2020 11:49:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 20/04/2020 08:42

    Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 18/04/2020 11:49:29 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 20/04/2020 07:24

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2020, às 07:25:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 20/04/2020 07:24

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2020, às 07:25:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 18/04/2020 12:44

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2020 12:44

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2020 11:49

    Em Atos do Desembargador.

  • 18/04/2020 11:49

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/03/2020 13:26

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 13:26:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 06/03/2020 13:26

    Conclusão

  • 06/03/2020 13:26

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 13:26:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 06/03/2020 13:26

    Conclusão

  • 06/03/2020 09:38

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 06/03/2020 09:38

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 06/03/2020 09:35

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 10ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/02/2020 a 05/03/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 06/03/2020 09:35

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 10ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/02/2020 a 05/03/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidad

  • 17/02/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/02/2020 08:00 até 05/03/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2020 em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/02/2020 08:00 até 05/03/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2020 em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 14:16

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2020

  • 14/02/2020 14:16

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2020

  • 14/02/2020 13:17

    Pauta de Julgamento (28/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2020

  • 14/02/2020 13:17

    Pauta de Julgamento (28/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2020

  • 14/02/2020 13:15

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 10, realizada no período de 28/02/2020 08:00:00 a 05/03/2020 23:59:00

  • 14/02/2020 13:15

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 10, realizada no período de 28/02/2020 08:00:00 a 05/03/2020 23:59:00

  • 12/02/2020 13:56

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 13:56:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 12/02/2020 13:56

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 13:56:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 12/02/2020 12:39

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2020 12:39

    TRIBUNAL PLENO

  • 12/02/2020 12:37

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/02/2020 12:37

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 27/01/2020 14:33

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 14:33:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 27/01/2020 14:33

    Conclusão

  • 27/01/2020 14:33

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 14:33:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 27/01/2020 14:33

    Conclusão

  • 24/01/2020 13:31

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 24/01/2020 13:31

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 24/01/2020 12:33

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 12:33:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2020 12:33

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 12:33:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2020 11:24

    Remessa

  • 24/01/2020 11:24

    Remessa

  • 24/01/2020 10:59

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 10:59:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 24/01/2020 10:59

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2020, às 10:59:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 24/01/2020 10:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2020 10:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2020 10:48

    Em Atos do Procurador. AGRAVO INTERNO Processo nº. 0002592-95.2019.8.03.0000 Relator: DESEMBARGADOR GILBERTO PINHEIRO Procurador de Justiça: JOEL SOUSA DAS CHAGAS Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Agravado: SÁVIO LEITE SANTOS PARECER Nº 024/2020 -

  • 24/01/2020 10:48

    Em Atos do Procurador. AGRAVO INTERNO Processo nº. 0002592-95.2019.8.03.0000 Relator: DESEMBARGADOR GILBERTO PINHEIRO Procurador de Justiça: JOEL SOUSA DAS CHAGAS Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Agravado: SÁVIO LEITE SANTOS PARECER Nº 024/2020 -

  • 21/01/2020 11:00

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 11:00:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/01/2020 11:00

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 11:00:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/01/2020 10:40

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 21/01/2020 10:40

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 21/01/2020 10:26

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 21/01/2020 10:26

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 21/01/2020 10:19

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 10:19:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 21/01/2020 10:19

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2020, às 10:19:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 20/01/2020 12:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/01/2020 12:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/01/2020 12:47

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 12:46:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 20/01/2020 12:47

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2020, às 12:46:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 20/01/2020 11:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/01/2020 11:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/01/2020 11:10

    Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça.

  • 20/01/2020 11:10

    Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça.

  • 17/01/2020 12:28

    Juntada de documento

  • 17/01/2020 12:28

    Juntada de documento

  • 30/10/2019 10:59

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 10:59:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/10/2019 10:59

    Conclusão

  • 30/10/2019 10:59

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 10:59:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/10/2019 10:59

    Conclusão

  • 25/10/2019 10:53

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 25/10/2019 10:53

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 25/10/2019 10:33

    Decurso de prazo, em 24/10/2019, para a manifestação da parte autora ao Agravo interposto.

  • 25/10/2019 10:33

    Decurso de prazo, em 24/10/2019, para a manifestação da parte autora ao Agravo interposto.

  • 12/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 16:20:16 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de RENATA PANTOJA SANTOS (Advogado Autor).

  • 12/10/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 16:20:16 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de RENATA PANTOJA SANTOS (Advogado Autor).

  • 03/10/2019 11:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4842/2019 - GAB/SEAD com as informações da autoridade impetrada.

  • 03/10/2019 11:51

    Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4842/2019 - GAB/SEAD com as informações da autoridade impetrada.

  • 03/10/2019 08:05

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2019 em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 08:05

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2019 em 03/10/2019.

  • 02/10/2019 21:45

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2019

  • 02/10/2019 21:45

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2019

  • 02/10/2019 09:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 16:20:16 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA PANTOJA SANTOS

  • 02/10/2019 09:10

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/10/2019 16:20:16 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENATA PANTOJA SANTOS

  • 02/10/2019 09:10

    Decisão (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019

  • 02/10/2019 09:10

    Decisão (01/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2019

  • 02/10/2019 09:08

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 09:10:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 02/10/2019 09:08

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2019, às 09:10:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

  • 01/10/2019 16:23

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2019 16:23

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2019 16:20

    Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por seu procurador, manejou agravo interno contra decisão eletrônica de ordem nº 08, que concedeu parcialmente o pedido liminar para suspender o ato coator que considerou o impetrante não recomendado na fase de i

  • 01/10/2019 16:20

    Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por seu procurador, manejou agravo interno contra decisão eletrônica de ordem nº 08, que concedeu parcialmente o pedido liminar para suspender o ato coator que considerou o impetrante não recomendado na fase de i

  • 01/10/2019 11:11

    Certifico que, em razão da ausência do relator, Portaria 57182/2019-GP, e em razão do pedido de liminar no agravo de ordem 18, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Carmo Antonio.

  • 01/10/2019 11:11

    Certifico que, em razão da ausência do relator, Portaria 57182/2019-GP, e em razão do pedido de liminar no agravo de ordem 18, faço os autos conclusos ao Gabinete do Des. Carmo Antonio.

  • 01/10/2019 11:09

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2019, às 11:09:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2019 11:09

    Conclusão

  • 01/10/2019 11:09

    Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2019, às 11:09:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2019 11:09

    Conclusão

  • 01/10/2019 11:08

    Remessa Cancelada

  • 01/10/2019 11:08

    Remessa Cancelada

  • 01/10/2019 10:36

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: SÁVIO LEITE SANTOS.

  • 01/10/2019 10:36

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: SÁVIO LEITE SANTOS.

  • 01/10/2019 09:55

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 09:55

    MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 09:54

    AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA

  • 01/10/2019 09:54

    AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA

  • 25/09/2019 09:18

    E NOTIFIQUEI. Na pessoa da secretária SUELEM AMORAS TAVORA FURTADO. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92

  • 25/09/2019 09:18

    E NOTIFIQUEI. Na pessoa da secretária SUELEM AMORAS TAVORA FURTADO. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92

  • 24/09/2019 07:43

    Citação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 23/09/2019 13:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 24/09/2019 07:43

    Citação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 23/09/2019 13:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 24/09/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2019 em 24/09/2019.

  • 24/09/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/09/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2019 em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 14:44

    Registrado pelo DJE Nº 000173/2019

  • 23/09/2019 14:44

    Registrado pelo DJE Nº 000173/2019

  • 23/09/2019 14:10

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/09/2019

  • 23/09/2019 14:10

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/09/2019

  • 23/09/2019 14:08

    Decisão (23/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2019

  • 23/09/2019 14:08

    Decisão (23/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2019

  • 23/09/2019 14:07

    Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 23/09/2019 13:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/09/2019 14:07

    Notificação (Concedida em parte a Medida Liminar na data: 23/09/2019 13:58:57 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/09/2019 13:59

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 14:01:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 23/09/2019 13:59

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2019, às 14:01:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 23/09/2019 13:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2019 13:59

    TRIBUNAL PLENO

  • 23/09/2019 13:58

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sávio Leite Santos em face de ato tido por ilegal e abusivo, praticado pela Autoridade nomeada coatora que o considerou não recomendado na fase de investigação social no concurso púb

  • 23/09/2019 13:58

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sávio Leite Santos em face de ato tido por ilegal e abusivo, praticado pela Autoridade nomeada coatora que o considerou não recomendado na fase de investigação social no concurso púb

  • 18/09/2019 12:02

    Conclusão

  • 18/09/2019 12:02

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 12:02:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/09/2019 12:02

    Conclusão

  • 18/09/2019 12:02

    Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2019, às 12:02:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2019 14:31

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 17/09/2019 14:31

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 17/09/2019 14:29

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 14:31:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/09/2019 14:29

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2019, às 14:31:13, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/09/2019 14:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2019 14:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/09/2019 14:09

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/09/2019 14:09

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 14:09

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 17/09/2019 14:09

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

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Processo nº 0033354-57.2020.8.03.0001

Greyce Kelly Rosa Santos

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/10/2020 00:00

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