07/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma dos arts. 536, §3º, 924, II e art. 925, ambos do CPC.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, observado o último substabelecimento, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.
04/06/2025 16:16

ALVARÁ ENVIADO
04/06/2025 16:16

ALVARÁ ENVIADO
04/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2025 12:32

Processo Desarquivado
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
23/05/2025 14:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/04/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
08/04/2025 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 15:56

Juntada de PROTOCOLO
19/03/2025 15:44

Juntada de Ofício EXPEDIDO
07/03/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/03/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 06:25

PRAZO DECORRIDO
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/08/2024 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2024 21:35

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 16:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
20/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/05/2024 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2024 00:00

Edital

DECISÃO Nos termos do art. 18, VIII, da Lei Estadual nº 6646/2023, são isentos de custas "as execuções, quando não distribuídas, e o cumprimento de sentença".

Assiste razao ao exequente quanto a necessidade de inclusao das custas iniciais adiantadas pela parte autora e da parcela salarial retida referente ao mes de 2016 no calculo da quantia certa exequenda.

Destarte, RETORNEM OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CORRECAO DOS CALCULOS, DEVENDO INCLUIR E DISCRIMINAR TODAS AS PARCELAS EXECUTADAS REFERIDAS NA SENTENCA BEM COMO AS CUSTAS ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. Appos, o retorno da contadoria abra-se vista às partes no prazo de 05 dias.

Nao havendo impugnação aos calculos da contadoria, proceda-se na forma abaixo.

A) CERTIFIQUE a secretaria se o valor executado supera 10 (dez) salários mínimos.

Em caso positivo, siga-se o rito de execução por precatório indicado no item "B" abaixo.

Em caso negativo, siga-se o rito de execução por requisição de pequeno valor indicado no item "C" abaixo. Desde já concluo que: ( X ) Trata-se de execução contra a fazenda pública de débito de natureza alimentícia, compreendendo aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, os quais, na forma do art. 100, §1º da CF, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no art. 100, § 2º, da CF. ( NÃO ) Trata-se de execução contra a fazenda pública de débitos de natureza alimentícia cujo(s) titular(es), originários ou por sucessão hereditária, tem 60 (sessenta) anos de idade, ou é (são) portadores de doença grave, ou pessoa(s) com deficiência, assim definidos na forma da lei, os quais serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no art. 100, § 3º, da CF, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

B) RITO DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOB.1) CERTIFIQUE A SECRETARIA se o pedido de cumprimento de sentença/petição inicial de execução atende aos requisitos constantes na PORTARIA Nº 785, DE 12 DE MARÇO DE 2024, contendo todos os dados necessários ao preenchimento do modelo de Certidão de Formalização de Precatórios (Anexo III).

B.1.1) Em caso negativo, INTIME-SE, por ato ordinatório, o executor para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados e/ou apresentar os documentos necessários ao ao preenchimento do modelo de Certidão de Formalização de Precatórios, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução por abandono.

Não cumprida a intimação, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA.

B.1.2) Em caso positivo, EXPEÇA-SE a Certidão de Formalização de Precatório, seguindo-se o fluxo estabelecido no ANEXO II, da PORTARIA Nº 785, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

B.1.3) Certificada pendência pelo NUEP, proceda a secretaria a sua correção de ofício, caso a informação encontre-se nos autos ou INTIME-SE o executor para suprir, conforme o caso. B.1.4) Retornados os autos da SGP, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

C) RITO DE EXECUÇÃO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR C.1) CERTIFIQUE A SECRETARIA se o pedido de cumprimento de sentença/petição inicial de execução atende aos requisitos constantes no art. 46 Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que remete aos documentos constantes no art. 18 da mesma resolução.

C.1.1) Em caso negativo, INTIME-SE, por ato ordinatório, o executor, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados e/ou apresentar os documentos necessários ao atendimento dos aos requisitos constantes no art. 46 Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sob pena de extinção do cumprimento de sentença/execução por abandono.

Não cumprida a intimação, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA.

C.1.2) Em caso positivo, arbitro, desde já o valor de 10% (dez porcento) sobre o valor da execução a título de honorários de sucumbência na execução a serem arcados pelo executado em favor do advogado do exequente (art. 85, §7º do CPC), DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; C.1.3) Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

Cumpra-se.
18/04/2024 22:20

Decisão interlocutória
02/02/2024 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 20:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/05/2023 17:48

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Conforme o art. 246, §2º do CPC que aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios a obrigação de "manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio".

Tendo em vista a exoneração do procurador jurídico do Município de Barreirinha-AM, INTIME-SE PESSOALMENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover junto ao setor do PROJUDI do TJAM, a substituição do nome do procurador municipal, sob pena de remessa de representação ao TCE/AM para exercício do controle externo da atividade administrativa.

Esgotado o prazo sem manifestação da procuradoria jurídica do município, OFICIE-SE AO TCE/AM comunicando-se o fato.

Cumpra-se.
12/05/2023 08:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2023 08:26

RETORNO DE MANDADO
02/05/2023 14:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/04/2023 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2023 21:47

Expedição de Mandado
24/04/2023 14:01

Decisão interlocutória
24/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2023 02:59

Decisão interlocutória
06/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
10/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
07/11/2022 17:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2022 14:07

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:00

Edital

1 - Considero a concordância da PJMB do executado, constante no movimento processual de n. 69.1 a 69.3, com os cálculos apresentados pela 2ª Contadoria do TJAM, constante no movimento processual de n. 61.1, e a não manifestação do exequente mesmo devidamente intimando conforme Certidão, constante no movimento provimento processual de n. 72.1, sendo assim por consequência, HOMOLOGO os referidos cálculos. 2 - Tendo em vista o retorno da Contadoria (mov. 61.1) e a certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação realizada pela Contadoria Judicial (mov. 71.1), determino a formação e a expedição da Requisição de Pequeno Valor RPV.

O ofício requisitório, nos termos do artigo 1º da Portaria TJAM nº 720/2020, e da Lei Municipal nº 286/2021 artigo 1º, § 1º, será dirigido ao Município de Barreirinha/AM e instruído com as informações elencadas no art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

O ofício requisitório será expedido conforme o modelo anexo à Portaria TJAM nº 720/2020, contendo os seguintes documentos: I cópia da petição inicial; II cópia do título extrajudicial ou da sentença condenatória e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado; III cópia da certidão de trânsito em julgado da condenação; IV cópia da conta de liquidação, com as retenções legais, porventura devidas; V cópia da sentença que tiver julgado a referida conta, se houver; VI cópia da certidão de intimação da Fazenda, na forma do art. 535 do CPC, bem como da sentença proferida em sede de embargos à execução e do acórdão que a tiver confirmado ou reformado, ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, ou da certidão de decurso do prazo para sua apresentação; VII cópia da certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial; VIII cópia da procuração; IX inteiro teor do despacho que ordenou a formação do ofício requisitório. 3 - Antes do envio da requisição ao Município de Barreirinha/AM, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o ofício requisitório no prazo de 10 dias, nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução CNJ nº 303/2019.
29/09/2022 15:18

Decisão interlocutória
29/09/2022 13:05

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
03/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
27/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 10:57

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/06/2022 14:02

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2022 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2022 00:00

Edital

Não impugnada a execução, na forma prevista no art. 46 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: A.I - Caso o total da quantia executada não supere 10 (dez) salários mínimos, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; A.II - Inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

B.I - Caso o total da quantia executada supere 10 (dez) salários mínimos, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do art. 18 da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

No caso do item B.I, desde já concluo que: Trata-se de execução contra a fazenda pública de débito de natureza alimentícia, compreendendo aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, os quais, na forma do art. 100, §1º da CF, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no art. 100, § 2º, da CF.

Cumpra-se.

Barreirinha, 08 de abril de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
11/04/2022 17:19

Decisão interlocutória
06/04/2022 10:58

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/02/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 13:09

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:00

Edital

Tendo em vista ter transcorrido in albis o prazo legal sem que a parte executada tenha apresentado impugnação, conforme certidão colacionada ao e.p. 50.1, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR na forma apresentada pela parte Autora no e.p. 43.1/43.3, oficiando à entidade devedora solicitando o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição deste Juízo à autoridade citada para a causa, conforme art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009.

Instrua-se o ofício requisitório com os documentos discriminados no art. 18, §1º da Resolução nº 003/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Outrossim, inclua-se os dados relativos ao nome das partes, número da ação originária e valor, bem como cópias dos ofícios ao ente devedor e alvarás, no relatório mensal a ser encaminhado ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, informando acerca da expedição e pagamento das obrigações de pequeno valor, podendo ser por Malote Digital à Secretaria da Central de Precatórios.

Cumpra-se.

Barreirinha, 16 de janeiro de 2022.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
18/01/2022 07:59

Decisão interlocutória
13/01/2022 13:38

Conclusos para decisão
13/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
24/11/2021 15:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso esteja já se encontre regularmente cadastrado junto ao sistema PROJUDI e/ou oficial de justiça, o ente público executado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição imediata de precatório requisitório da dívida exequenda em seu desfavor, a teor do artigo 910, § 1°, do Código de Processo Civil, do artigo 1º-B da Lei Federal n. 9.494/1997 e do artigo 100 da Constituição da República.

Desde logo, com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de Embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Em sendo necessária a citação mediante oficial de justiça e após o pagamento das custas, expeça-se o respectivo mandado. À Secretaria para as diligências devidas.

Publique-se.

Cumpra-se.
17/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Cite-se, mediante remessa digital dos autos acaso esteja já se encontre regularmente cadastrado junto ao sistema PROJUDI e/ou oficial de justiça, o ente público executado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição imediata de precatório requisitório da dívida exequenda em seu desfavor, a teor do artigo 910, § 1°, do Código de Processo Civil, do artigo 1º-B da Lei Federal n. 9.494/1997 e do artigo 100 da Constituição da República.

Desde logo, com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de Embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Em sendo necessária a citação mediante oficial de justiça e após o pagamento das custas, expeça-se o respectivo mandado. À Secretaria para as diligências devidas.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/09/2021 18:45

Decisão interlocutória
14/09/2021 09:18

Conclusos para decisão
23/07/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2021 11:11

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021
05/04/2021 10:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/03/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
03/03/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
17/02/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2021 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 11:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/11/2020 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/11/2020 08:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/10/2020 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
30/09/2020 07:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
22/08/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2020 22:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 08:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/08/2020 08:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2020 21:00

Decisão interlocutória
14/07/2020 05:04

Conclusos para decisão
14/07/2020 05:03

Juntada de Certidão
08/07/2020 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2020 17:10

Decisão interlocutória
01/06/2020 07:09

Conclusos para decisão
09/10/2019 07:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2019 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CELIANE PACHECO ANDRADE
27/08/2019 20:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2019 05:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 22:05

Decisão interlocutória
24/06/2019 05:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/01/2019 06:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2018 17:38

Recebidos os autos
07/02/2018 17:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/02/2018 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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